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Sem estaleca

Regionalização e representação territorial

Ideias

2010-03-12 às 06h00

Borges de Pinho Borges de Pinho

Se um cargo não faz uma pessoa não é qualquer pessoa que “faz” um cargo, sobretudo quando não tem estofo para tal. E a verdade é que há figuras da vida pública que, por mais qualidades que se lhes apontem e loas que se entoem, não conseguem atingir os patamares mínimos do bom senso, isenção, competência e idoneidade que os seus cargos reclamam.

Aliás a realidade vem-nos mostrando um bastonário da O.A. que está para os advogados tal como o PGR está para o MP no denegrir e destruir de suas imagens, sendo de todo incontornável que suas actuações, inépcia e desbragado falaciar vêm marcando, e muito negativamente, as funções para as quais, reconheça-se, não têm “estaleca” como vulgarmente se diz.

Saídos de um amorfismo anódino, perturbados e ofuscados pelas luzes mediáticas e projecção social dos respectivos cargos, que de todo os “cegam”, não têm sabido granjear vivências de respeito e prestígio. Impantes, verborosos, transpirando presunção e convencimento, aliás alapados sob pretensas humildade e simplicidade, deixam entrever toda a falência dum cônscio e responsável sentido de função e do bom senso, minando, “desfocando” e destruindo a própria imagem de tais cargos. Falaciando quando se impunha um cauto silêncio e um sábio comedimento, “vomitam” posições e explicações a uma qualquer esquina ou corredor das suas mediatizadas vidas.

Com manifestos destraves na língua, pretensões e habilidosos “assomos” de inteligência apregoam uma isenção e independência que os actos e inacções contrariam dado todo um incontornável, desbocado e suspeitoso serventualismo ao poder político. Então Marinho Pinto, sempre perdido em desamores pelos magistrados a quem manifesta crónica azia ao ponto de afirmar que “já não são preocupações de proporcionalidade e de adequação que determinam a medida das penas a aplicar, mas sim sentimentos de vingança social, permanentemente alimentados pelo fundamentalismo justiceiro de muitos magistrados e pelo vampirismo mediático de alguns órgãos de informação” (JN, 17.1.10), “passou de acérrimo defensor do 4.º poder, quando era jornalista, a cão de fila do poder político” (J.A.Saraiva, o Sol, 19.2.10).

Aliás, afirmações como as de que “o poder judicial (..) está empenhado em derrubar o primeiro-ministro” ou “a funcionar segundo uma agenda política” e ainda a de que “há contaminação política no Ministério Público” (JN,6.3.10) não passam de paranóias de inconfessável servilismo governamental, que se acentuou com o caso das escutas que vêm sendo publicitadas ao ponto de dizer verificada “uma forma de torpedear a decisão” do STJ e afirmar que “muitos magistrados utilizam uma forma de contornar as disposições quer da lei quer dos tribunais superiores”, e se deixam “envolver pelas paixões políticas”, pelo que “há uma sensação de apodrecimento das instituições judiciais em Portugal” ( 24 horas, 6.2.10).

Uma justiça não se quer podre, diga-se, mas não se alinha em esquemas “encastelados” em advogados com subalternização dos magistrados, como parece defender, nem na sua “recomendação” de uma mesa de conciliação na área criminal entre as famílias da vítima e arguido (com advogados, claro!) para se atingir penas de “consenso”, atropelando-se o “jus puniendi” do Estado, os fins das penas e a própria sociedade, que de todo não pode ficar à mercê de particulares “acordos” e de qualquer mesquinhez de interesses.

Aliás se, como diz, uma justiça gratuita “é hoje uma exigência da cidadania republicana ”(JN, 28.1.10), interrogamo-nos se uma cidadania não catalogada, ou a “monárquica”, não exigirá também uma outra advocacia, de intervenção pública e oficiosa, não privada, mais sensata e responsável. E um outro Bastonário menos servil, verborrento, falacioso e com coragem para “nomear” os magistrados envolvidos em paixões políticas, ainda que “arvorados” em “senhores” da justiça!...

Pinto Monteiro, por sua vez, já muito “chamuscado” pela sua usual tarefa de avalista privativo de Sócrates em vários casos, ficou de todo “esturricado” com a embrulhada jurídica e política em que mergulhou no caso das escutas no Face Oculta, suspeições alimentadas, problemas surgidos e despachos a “voar”, apesar da recente e conveniente sessão de “maquilhagem” do CSMP. Perversamente disse que “não altera absolutamente nada do que decidiu nos despachos a propósito proferidos” (24 horas, 6.2.10), mas não nos convence a sua posição quanto à falta de indícios criminais. Aliás crê-se ser imperioso que todo o país conheça as razões concretas e reais que a sustentam e o raciocínio analítico/jurídico que fez “desaguar” tal decisão.

Como seria imperioso, e curioso, saber-se, o que esconde o curto, anódino, simplista, amorfo e habilidoso comunicado saído de tal reunião do CSMP. Com toda a verdade, transcrição integral das escutas nas suas temporali-zações e contextos, e sem miscegenações e opacidades.
Afirma “que o arquivamento das certidões só teve opiniões favoráveis dos elementos do Conselho Consultivo da Procuradoria” (JN, 14.2.10), mas impunha-se saber-se da “verdade” e “realidade” de tais pareceres, e se expressos, formais ou tão só aligeirados “bochechos” de cochicho numa qualquer escada ou corredor.
E conhecer os opinantes, já que se fala na existência de magistrados que “deixam-se envolver pelas paixões políticas” ( Marinho Pinto dixit !..) e a alu-são a um tal Remédios só nos faz evocar a figura do famoso Diácono criada por Herman José.

Mas toda esta trapalhada jurídico-política não teria ocorrido se tivesse havido o bom senso, a inteligência e o cuidado de organizar um inquérito legal e formal, ainda que condicionado pela previsibilidade do resultado, cometendo-se a tarefa de investigação e análise das escutas a uma das suas equipas especiais, tão do seu agrado mas questionáveis num quadro de legalidade, competência, isenção e eficácia. Naturalmente sob a égide duma qualquer Fazenda ou Morgado pois quanto à Cândida já não há pachorra para aguentar os seus dislates e disparates sempre que abre a boca. Por acaso na PGR não há uma outra secretária onde, mas calada, a façam descansar?

Quanto ao PGR, apesar da comedida “cosmética” do CSMP, a “realidade” dumas incontornáveis escutas, a desafrontada coragem dos magistrados de Aveiro em contraponto com o discutível e “conveniente” juízo de descriminalização de Sócrates, “inocentando-o”, e ainda os manifestos sinais de incompetência e suspeição que vêm assomando exigem-lhe o bom senso de deixar a R. da Escola Politécnica e rumar ao Rato, ali tão perto, e aguardar a jubilação. Sem escutas e suspeições naturalmente colherá aplausos e vénias podendo assim reviver o passado, sentir o presente e pensar no futuro.

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