Correio do Minho

Braga, terça-feira

Smart cities – o advento de um novo modelo de governo local

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Ideias

2019-05-23 às 06h00

Carlos Vilas Boas

As TIC têm operado uma evolução crescente no modo como as administrações públicas se relacionam com os particulares, através da administração eletrónica, atos automatizados, smart contrats e o benefícios retirados da utilização da tecnologia blockchain, fornecendo os instrumentos propícios para a progressiva autonomia do poder local e para o desenvolvimento e afirmação desse fenómeno em auge que são as smart cities.
O movimento das smart cities, aquelas que usam as TIC para melhorar a vida numa cidade e dos seus cidadãos, revela-se numa transformação gradual, mas profunda, da infraestrutura das cidades.
Os componentes da infraestrutura das cidades ficam mais interconectados, operam cada vez menos em isolamento. A infraestrutura urbana convencional vai sendo progressivamente substituída por uma meta-infraestrutura digital composta de vários canais de comunicação - públicos e privados - nos quais os fluxos de dados permitem que as cidades inteligentes funcionem.

Uma área de mudança que aporta o modelo das smart cities diz respeito à governação. Há uma enorme margem de incerteza em torno da maneira pela qual a operação das cidades inteligentes será regulada e, especialmente, a maneira pela qual a ação pública e privada se entrelaçará.
Sem dúvida que a governação das cidades inteligentes será marcada pela livre circulação de uma quantidade crescente de informações sobre as suas operações: essa mudança é a semente para transformar a relação entre autoridades públicas, cidadãos e organizações privadas, por uma espécie de potencial reequilíbrio dessas relações.
Constata-se, no entanto, que o tema das smart cities é tratado praticamente ao nível da tecnologia, não sendo por acaso que a grande maioria dos eventos gira em torno da implementação de novas tecnologias ao serviço da melhoria da vida da cidade, em termos de energia, meio ambiente, transportes e saúde.

Mas as smart cities para alcançarem a plenitude do seu interesse precisam de passar para um nível seguinte, de um plano meramente tecnológico, para um nível jurídico e, mais acentuadamente, um nível jurídico-político.
Esses novos ventos sentem-se já noutros locais do globo – cito, por exemplo, um evento internacional marcado para Outubro na Universidade Mackenzie em São Paulo designado “Cidades Inteligentes, humanas, sustentáveis e desenvolvimento social”, em que um dos temas é o da governação em cidades digitais, no qual se inclui não só o debate sobre questões como o governo aberto e a estratégia das cidades inteligentes, o que também já acontece entre nós, mas também aborda as matérias do sistema de governação política e o modo da participação popular nessa governação.
E também não é por acaso que o grande Administrativista Jean Bernard Auby vem dedicando os seus escritos mais recentes à concetualização dum direito das smart cities, um direito novo que, como ele bem faz realçar, está por inventar.

A importância do tema ultrapassa a mera curiosidade científica, tendo amplo relevo prático, pois a partir da autossustentabilidade que resulta da afirmação de uma cidade como inteligente, estas podem ser concretizadas como um novo modelo de governo local, preenchendo um vazio de afirmação da população local perante o poder político nacional.
As smart cities podem ser o motor de uma autonomia constitucionalmente consagrada mas que ainda está por realizar na sua integralidade.
As comunidades locais só assegurarão a sua verdadeira autonomia perante o poder central quando forem autossustentáveis, autonomia que não acontecerá se estiverem à espera que seja o Estado a efetuar essa promoção, num caminho que terá de ser percorrido com a interligação permanente entre os poderes das cidades e a autoridade central do Estado.
Antecipa-se que a regionalização não será tema forte do debate eleitoral das próximas legislativas, pois os principais partidos políticos aguardarão o relatório final da Comissão Independente para a Descentralização criada pela Lei 58/2018, cujo mandato só termina em 31 de julho de 2019 e que, pese embora o título redutor, certamente proporá soluções em matéria de regionalização, pois abordará toda a temática da organização sub-nacional do Estado, não havendo tempo para o discutir no mês em que o país vai a banhos e nem mesmo tão só em Setembro.

Assim sendo, não se podendo perder de vista que o princípio da afirmação do poder local passa pela regionalização, importa a participação pública na definição do modelo de regionalização a implementar, aquele que está prevista na Constituição e na Lei-Quadro das Regiões Administrativas, reprovado em referendo em 1998, construído top-down, em que o estado central e o poder político nacional impõe à população local e aos municípios, em sequência de negociação de bastidores, o modo como serão governados e com que poderes ao nível regional – as Regiões Administrativas - ou um modelo de Regiões Associativas, criado bottom – up, a partir da agregação de smart cities ou, em rigor, de municípios inteligentes.
Faz-se notar que, diferentemente da descentralização, em que o poder central transfere poderes do governo para as autarquias, as regiões vão assumir poderes atualmente cometidos ao governo mas também competências próprias dos municípios.

Atendendo a que uma smart citie vai sendo construído até um ponto de autossustentabilidade, há que perguntar se, atingido este patamar, haverá apetência para o executivo da cidade abdicar de poderes e competências pelos quais lutou, em favor de um órgão supramunicipal no qual não tem participação direta, ou se os autarcas preferem antes um modelo regional que cumpra com mais efetividade o princípio da subsidiariedade, a partir, por exemplo, do modelo das comunidades intermunicipais.
Acresce que a concretização de uma verdadeira autonomia local tem evidentes reflexos no plano europeu, pois a União Europeia vem-se construindo cada vez mais em torno de uma Europa de Regiões, pelo que os defensores do poder local e da regionalização têm razões suplementares para votar nas próximas eleições europeias.

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