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Turismo: estratégia antes da taxa

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Turismo: estratégia antes da taxa

Ideias Políticas

2019-01-22 às 06h00

Carlos Almeida Carlos Almeida

O município de Braga vai lançar, ao que parece ainda durante o corrente ano, uma taxa municipal turística. A decisão foi tomada na passada semana em reunião do Executivo Municipal, no seguimento da proposta apresentada pela maioria PSD/CDS, que contou ainda com o apoio dos vereadores do PS. Para já, de acordo com a informação disponibilizada, a Câmara avança com a elaboração do regulamento que irá enquadrar a aplicação da futura taxa. O que, na verdade, evidencia uma certa indefinição neste processo. Julgo que fazia todo o sentido que a decisão de criação de uma nova taxa municipal, neste caso a incidir na actividade turística, fosse acompanhada desde já pelo respectivo regu- lamento, o que permitiria conhecer o âmbito, os objectivos e os pressupostos desta iniciativa. Só dessa forma se poderia formular uma avaliação séria sobre a necessidade, ou não, de criação da referida taxa. Assim, o que foi votado foi a intenção, abstrata, de se criar mais uma taxa, sem se saber sobre quem, de que forma e para o quê. Não falo de um estudo económico-financeiro que, ao que parece, é um documento que já existe, porque esse prevê apenas os impactos nessa dimensão, antecipando valores expectáveis de receita. Esperemos não ser esse o principal objectivo.

Não está em causa a legitimidade de o município criar a taxa, desde logo porque isso faz parte das competências que lhe estão confiadas pela lei. E, diria, no limite, este até podia ser um processo, se bem conduzido, bastante consensual, desde que ultra- passadas as dúvidas legais que lhe estão associadas, uma vez que as taxas municipais pressupõem a prestação de um serviço, o que, no caso, não está suficientemente claro.
Quero com isto dizer que a cobrança de uma taxa municipal turística ate pode fazer sentido, desde que direccionada ao alvo certo e com objectivos bem definidos. Por exemplo, de uso das receitas para mitigar os impactos negativos resultantes das actividades turísticas, porque também os há e são cada vez mais evidentes. Pelo que me parece inoportuno e desajustado que se apresente como principal vantagem da cobrança desta nova taxa a possibilidade de se aumentar a promoção turística de Braga. Desde logo porque, nesta matéria, falta ainda reconhecer os resultados do aumento de gastos na participação em diversas feiras europeias do sector, sendo certo que já há quem questione se isso não se resume, enfim, às “novas oportunidades” reclamadas pelas gentes do largo Barão de São Martinho, que, aliás, se fazem representar com quotas generosas nas comitivas enviadas.

Ora, em suma, perante a falta da fundamentação necessária que suporte a criação da taxa municipal turística, fica evidente também a falta de visão e estratégia para o sector. Na falta de estudos sérios e descomprometidos, meia volta, lá vamos ouvindo da boca do vereador responsável que a “cidade está a fervilhar” de tanto turistas ou que, no que toca ao turismo, “2018 foi seguramente o melhor ano de sempre para Braga e 2019 será ainda melhor”. E se parece não haver dúvidas do aumento do número de turistas, o que aconteceu um pouco por todo o país e não só em Braga, torna-se cada vez mais pertinente dar respostas a problemas que vêm de longe, entre os quais está, talvez o mais relevante, o combate ao centralismo personificado pela entidade de turismo Porto e Norte de Portugal.

É que enquanto Braga não conseguir afirmar-se por si só, pelo seu potencial, pelo seu património, pelas suas gentes, pelo que tem para oferecer a quem a visita, estará para sempre condenada a local de passagem, o tal apeadeiro turístico de que em tempos se falava, enquanto refém da estratégia turística da cidade do Porto.
Torna-se, pois, urgente estudar e debater de forma aprofundada um plano para Braga, sabendo tirar não necessariamente o maior, mas o melhor proveito das actividades turísticas, dinamizando esse importante sector da economia local e avaliando, em simultâneo, os impactos de vária ordem que têm para a cidade e para os cidadãos, em matérias como alojamento/habitação, património, transportes e uso do espaço público.

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