Correio do Minho

Braga, quarta-feira

Um caminho diferente

Uma carruagem de aprendizagens

Ideias Políticas

2018-11-20 às 06h00

Hugo Soares

A pouco mais de uma semana para a votação final do Orçamento de Estado para 2019, os partidos com assento na Assembleia da República chegaram-se à frente com um número recorde de propostas de alterações, que chega quase ao milhar (no ano passado, foram cerca de setecentas). Bloco de Esquerda e Partido Comunista são os que mais alterações querem fazer ao documento final. Julgo que a primeira pergunta que os portugueses se farão relativamente a esta avalanche de propostas só pode ser uma: se este é um orçamento tão bom e tão positivo para o País, como reclamam em uníssono os partidos da geringonça, porquê e para quê tanta vontade de o alterar? A resposta está na própria pergunta: este não é, de facto, o orçamento de que Portugal precisa. Tampouco alimento qualquer ilusão de que ficará melhor com as alterações de bloquistas e comunistas. Muito pelo contrário. O traço geral dessas propostas não só se carateriza pelo acentuar de um eleitoralismo já por demais evidente na proposta inicial do governo, numa lógica de leilão de medidas avulsas orientadas para as respetivas clientelas partidárias, como reforça o papel centralizador do Estado acima de tudo e de todos. O resultado, caso estas propostas venham a ser acolhidas pela maioria de esquerda, será um Orçamento de Estado ainda mais desconchavado, mais descaraterizado, mais ilusório. Em suma, um orçamento para consumo imediato em ano de eleições, sem uma única ideia de futuro para os portugueses.

Tenho vindo a exprimir em várias ocasiões e em vários fóruns o meu profundo desacordo com a proposta de Orçamento do governo socialista para o próximo ano, tal como já o fizera em relação aos três anteriores. Este peca ainda mais porque tem como única ambição servir os intentos eleitorais de António Costa, Catarina Martins e Jerónimo de Sousa. Reformar o País em áreas vitais para o seu desenvolvimento sustentável (como a segurança social, a natalidade ou a legislação laboral), consolidar o crescimento económico em vez de se deixar ir à boleia da conjuntura, preparar Portugal para os ciclos menos favoráveis que sempre acabam por vir, nada disso é preocupação deste governo e desta maioria de esquerda.
Enquanto partido com a maior representação no parlamento, o Partido Social Democrata não se demite das suas responsabilidades de ser, simultaneamente, o maior partido da oposição. Obviamente não nos cabe apresentar um orçamento alternativo e temos consciência de que este documento é irreformável na sua essência, mas mesmo assim queremos deixar claro de que defendemos um caminho e uma estratégia diferentes para o País. Apresentamos, por isso, mais de uma centena de alterações ao OE2019, com o objetivo de evitar erros grosseiros na proposta do governo, de suprir omissões injustas ou falhas escandalosas e de mostrar que é possível e desejável trilhar outro rumo. Seja nas áreas fiscal ou orçamental, na defesa dos serviços públicos tão degradados por este executivo, no apoio às empresas e à competitividade da nossa economia, na melhoria da vida das pessoas e das regiões. Isto sem colocar em causa a necessária consolidação orçamental e a redução da dívida pública.

Não nos conformamos em continuar na cauda do crescimento europeu nem nos identificamos com uma forma de fazer política muito pouco séria, leviana e irresponsável, que não hesita em enganar e em prejudicar as pessoas deliberadamente. Prometendo o que sabe não poder dar, não cumprindo os compromissos assumidos, dando com uma mão e tirando com a outra, promovendo as maiores iniquidades e injustiças sociais, deixando os serviços públicos num estado caótico.
Antecipo, com pesar, que a grande maioria das propostas social-democratas ficará pelo caminho. Assim tem sido a prática desta geringonça que usa a sua maioria como um rolo compressor para esmagar toda e qualquer proposta que não tenha a sua marca. Cabe, como sempre, aos portugueses avaliar da justiça e do mérito de umas e outras propostas.

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