Correio do Minho

Braga, terça-feira

- +

União Bancária - Prevenção, Segurança, Confiança

Sem paralelo

Ideias

2013-01-17 às 06h00

José Manuel Fernandes José Manuel Fernandes

A crise financeira que se iniciou em 2008 nos Estados Unidos, com a falência do Lehman Brothers, demonstrou a interdependência e as fortes conexões das economias e do sistema financeiro a nível global. Na UE, e em particular na Zona Euro, ficaram claras as fragilidades da construção do euro e a vulnerabilidade do sistema bancário, tornando evidente a necessidade de maior supervisão, coordenação e solidariedade.

A União Europeia reagiu e criou fundos e mecanismos para financiar Estados-Membros com necessidade de resgate: aprovou um novo pacto orçamental; reforçou a supervisão através da criação da Autoridade Europeia para o sector da Banca (EBA-Londres), da Autoridade Europeia para o sector dos Seguros e Pensões Complementares (EIOPA-Frankfurt) e da Autoridade Europeia para o sector dos Valores Mobiliários (ESMA-Paris); aumentou a prevenção assegurando a detecção precoce dos riscos macroeconómicos com a criação do Comité Europeu do Risco Sistémico (ESRB); avançou com regras comuns para o sector bancário (regras comuns para os níveis de capital dos bancos, regulação do sistema bancário paralelo, das agências de rating, fundos de investimento, abusos de mercado); e recentemente iniciou a constituição de uma União Bancária.

A UE ficou mais robusta, resiliente, com uma forte capacidade de reacção a novas crises, mas sobretudo com mecanismos de prevenção à escala europeia, percebendo finalmente que mais vale prevenir do que remediar.

A concretização da União bancária é de extrema importância, uma vez que permitirá reforçar a solidez dos mercados bancários e eliminar o contágio entre os bancos e os orçamentos nacionais. No fundo, pretende-se quebrar a relação de contágio negativo entre bancos e dívida soberana, restaurar a credibilidade do sistema financeiro, proteger os contribuintes e garantir que o sistema bancário está ao serviço do financiamento da economia real. Será constituída por 3 pilares essenciais: o Mecanismo Único de Supervisão, o Sistema de Garantia de Depósitos e o Mecanismo Único de Resolução Bancária.

No dia 12 de Dezembro de 2012, foi alcançado um compromisso sobre o Mecanismo Único de Supervisão (MUS), dando-se desta forma um importante passo na construção da União Bancária. Este mecanismo entrará plenamente em vigor em Março de 2014, data a partir da qual é possível a recapitalização directa dos bancos por parte do Mecanismo Europeu de Estabilidade (MEE).
Com o MUS, o BCE terá os seus poderes reforçados. Na verdade, o BCE supervisionará directamente cerca de 200 instituições bancárias, nas quais estão incluídas todas aquelas que têm activos superiores a 30 mil milhões de euros ou activos que correspondam a, pelo menos, 20% do PIB anual do país de origem.

Os restantes bancos (dos cerca de 6000 da UE) permanecem sob a alçada dos supervisores nacionais. No entanto, o BCE poderá chamar a si a supervisão de qualquer entidade, desde que entenda que tal se justifique.

Em Portugal, as instituições a serem supervisionadas serão: BES, BCP, BPI, Caixa Geral de depósitos, Santander Totta e Banif.

O Mecanismo Único de Resolução Bancária pretende responsabilizar os bancos (shareholders e credores) pelas suas próprias perdas e evitar que este peso recaia sobre os governos e contribuintes.
O Sistema Comum de Garantias de Depósitos pretende uma maior harmonização e simplificação nos sistemas de garantia de depósitos, mais simples e financiados de forma mais sólida (com facilidades de empréstimos entre países). Note-se que, actualmente, a legislação comunitária assegura que todos os depositantes em bancos europeus têm uma garantia de 100.000 euros em caso de falência dos bancos.

Até ao final de 2014, a União Bancária deverá estar completa nos seus três pilares aqui referidos.
Para evitar o alastrar e agravamento da crise, os Estados-Membros financiaram o sistema bancário para que este não falisse. Para tal endividaram-se, o que aumentou o défice e a dívida pública e sobrecarregou os contribuintes. Em Portugal, conhecemos bem o caso de polícia BPN e o custo que recaiu sobre os portugueses. Caso muito diferente é a situação do Banif. Este teve uma injecção de fundos públicos de 1,1 mil milhões de euros, através do recurso à linha de recapitalização disponível ao abrigo do programa de assistência económica e financeira a Portugal. Ao que tudo indica, o Estado português ganhará com todo este processo, uma vez que o juro pago pelo Banif ao Estado Português é superior ao que este paga pelo empréstimo da Troika, pelo que acaba por ser um bom negócio para o Estado. Seria, no entanto, sempre melhor que fossem os bancos a resolver os seus próprios problemas, o que seria possível se a União Bancária já estivesse implementada.

Temos obrigação de tirar como lição desta crise que é essencial prevenir, dar credibilidade e confiança ao sistema bancário e separar a dívida soberana dos problemas financeiros dos bancos. Urge, por isso, a concretização da União Bancária.


-------------

GOSTO

As exportações na área do calçado aumentaram em 2012 cerca de 3,7%. Corresponderam a 1.560 milhões de euros nos primeiros onze meses de 2012. Registe-se que a indústria portuguesa de calçado tem mais de 1.300 empresas, emprega mais de 30.000 pessoas e exporta 95% dos cerca de 62 milhões de pares de sapatos que produz anualmente para 132 países.

Deixa o teu comentário

Usamos cookies para melhorar a experiência de navegação no nosso website. Ao continuar está a aceitar a política de cookies.

Registe-se ou faça login

Com a sessão iniciada poderá fazer download do jornal e poderá escolher a frequência com que recebe a nossa newsletter.




A 1ª página é sua personalize-a

Escolha as categorias que farão parte da sua página inicial.

Continuará a ver as manchetes com maior destaque.