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Valorização agrícola de lamas de ETA/ETAR

Igreja do Bom Jesus faz hoje anos

Escreve quem sabe

2012-11-03 às 06h00

Ana Cristina Costa Ana Cristina Costa

As águas e efluentes tratados em Estações de Tratamento de Águas (ETA) e de Águas Residuais (ETAR) originam lamas que, têm origem nos tratamentos físicos, químico e/ou biológicos. Nestes últimos, os microrganismos são responsáveis pela “limpeza” destes efluentes. As lamas geradas são da responsabilidade dos produtores e podem ter diferentes destinos finais, que vão desde a colocação em aterro, à eliminação por incineração, ou reintegração na natureza, garantindo que a matéria orgânica retorna ao ciclo da vida.

Dado o seu volume de produção, actualmente as lamas constituem o maior fluxo de resíduos a gerir e representam uma das maiores preocupações na exploração de ETAs e ETARs. Estima-se que, a quantidade de lamas produzidas nestes sistemas, em Portugal continental, chegue às 200.000 ton/ano. Prevê-se, ainda, um aumento progressivo deste valor, originado pela entrada em funcionamento de instalações que neste momento se encontram em fase de construção.

Existe uma grande quantidade de solos deficitários em matéria orgânica, nos quais a disponibilidade de azoto e fósforo é reduzida. Além disso, cerca de 90% dos solos portugueses são ácidos, o que reduz a sua capacidade produtiva. Deste modo, o uso de lamas como fertilizante pode ser muito positivo em termos de recuperação e manutenção da fertilidade da generalidade dos solos.

A valorização agrícola de lamas de ETAR - regulamentada pelo Decreto-Lei n.º 276/2009, de 02 de Outubro - apenas pode ser exercida por entidades operadoras de gestão de resíduos, devidamente licenciadas. Esta actividade é controlada por organismos oficiais competentes (Direcção Regional da Agricultura, Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional e Administração da Região Hidrográfica, ou entidades com as mesmas competências) e tem de assegurar vários requisitos. Desde logo, os operadores de resíduos devem possuir, nos seus quadros, técnicos responsáveis, com formação superior nas áreas do ambiente, agrícola ou florestal, e devidamente credenciados para o efeito, que são responsáveis pelas operações de valorização.

Por outro lado, a aplicação de lamas é autorizada e controlada através de Planos de Gestão de Lamas (PGL) que integram toda a informação relativa à origem das lamas (caracterização analítica, processo de tratamento na ETAR, etc.) e aos solos receptores (caracterização analítica dos solos, tipo de cultura, restrições ligadas ao meio natural ou às actividades humanas no perímetro de intervenção, etc.). Antes da aplicação de lamas o PGL é submetido a uma apreciação pelos organismos oficiais. Após aprovação do PGL, é ainda necessário que se proceda à elaboração de Declarações de Planeamento de Operações (DPO) de valorização, por cada exploração agrícola, onde se define a quantidade de cada lama a aplicar num determinado terreno. Este documento tem de ser aprovado pela DRAP territorialmente competente.

Há a obrigatoriedade de realização de análises laboratoriais periódicas quer às lamas, quer aos solos receptores, onde os poluentes, a prevenção de poluição e os aspectos agronómicos são tidos em conta, visando uma aplicação correcta, de acordo com a cultura agronómica. Existem também outras restrições a considerar: a impossibilidade de aplicação junto a linhas de água, habitações ou aglomerados populacionais; bem como as épocas de aplicação, consoante o tipo de cultura agrícola, sendo proibida a sua aplicação no cultivo de alguns alimentos, nomeadamente em vegetais/frutos que estão em contacto com a terra e sejam consumidos crus.

É de notar ainda que, a utilização de lamas na agricultura é bastante controlada pelos organismos oficiais, contrariamente à aplicação de adubos e pesticidas comercializados no mercado, que não estão sujeitos a controlo, e constituem um dos grandes responsáveis pela actual contaminação de solos e cursos de água.

A valorização agrícola das lamas deve ser analisada sob a perspectiva do benefício que pode trazer às explorações agrícolas, e não como um destino final de resíduos.

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