Correio do Minho

Braga, terça-feira

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Viver bem, dentro das limitações do nosso planeta

Como descomplicar uma devolução

Ideias

2013-03-14 às 06h00

José Manuel Fernandes José Manuel Fernandes

Ao longo dos últimos 40 anos, foi instituído um amplo leque de legislação ambiental na UE que contribuiu para termos o acervo normativo mais abrangente e moderno do mundo.
Para além da legislação, existem programas de acção da UE em matéria de ambiente desde o início da década de 1970.

Hoje, temos consciência que os objectivos ambientais propostos só serão atingidos se forem integrados em todas as políticas e actividades da União. Tal já acontece nas políticas da UE relativas à agricultura, às pescas e à coesão, apoiadas pelas propostas de “ecologização” do orçamento da União, no âmbito do quadro financeiro plurianual 2014-2020. É ainda evidente que há desafios 'mais globais', como as alterações climáticas e a escassez de recursos, que só podem ser resolvidos com uma acção à escala planetária. Os efeitos das alterações climáticas podem ser minimizados, mas são incontornáveis e trarão mudanças demográficas, novas doenças, problemas para os agricultores, graves dificuldades paras as entidades de protecção civil.

No domínio ambiental, a UE tem realizado fortes progressos: as emissões de poluentes para a atmosfera, a água e o solo foram apreciavelmente reduzidas ao longo das últimas décadas, tal como as emissões de gases com efeito de estufa nos anos mais recentes; a legislação da UE relativa aos produtos químicos foi modernizada; os cidadãos da UE usufruem de água da melhor qualidade a nível mundial.

Mas ainda subsistem muitos problemas: a utilização dos recursos continua a ser, em grande medida, insustentável e ineficiente; os resíduos não são geridos de uma forma adequada; a degradação dos solos continua a não ser controlada e há uma utilização insustentável da terra que está a consumir solos férteis, com impactos na segurança alimentar e na consecução das metas de biodiversidade; os níveis de qualidade da água e de poluição atmosférica são ainda problemáticos e, em muitas partes da Europa, os cidadãos da UE continuam a ser expostos a substâncias perigosas, pondo potencialmente em risco a sua saúde e bem-estar. Para além disso, a poluição atmosférica urbana agrava-se e, de acordo com a OCDE, deverá tornar-se, até 2050, a primeira causa ambiental de mortalidade em todo o mundo.

A UE pretende combater estes problemas, ou minimizá-los, com a execução do programa acção ambiente (PAA), para vigorar até 31 de Dezembro de 2020, intitulado “Viver bem, dentro das limitações do nosso planeta”.

O PAA basear-se-á nos princípios do poluidor-pagador, da precaução e acção preventiva, e da correcção da poluição na fonte. Tem como objectivos: proteger, conservar e reforçar o capital natural da União; tornar a UE numa economia hipocarbónica, eficiente na utilização dos recursos, verde e competitiva; proteger os cidadãos da União contra pressões de carácter ambiental e riscos para a saúde e o bem-estar; maximizar os benefícios da legislação da União relativa ao ambiente; melhorar a fundamentação da política de ambiente; assegurar investimentos para a política relativa ao ambiente e ao clima e determinar correctamente os preços; melhorar a integração e a coerência das políticas no domínio do ambiente; aumentar a sustentabilidade das cidades da União e melhorar a eficácia da União na confrontação dos desafios ambientais à escala regional e mundial.

Para vivermos bem no futuro, é necessária uma acção urgente e concertada, à escala local, regional, nacional e mundial. A execução deste programa permitirá, na UE, melhorar a resiliência ecológica e maximizar os benefícios que a política de ambiente pode trazer à economia e à sociedade.

Espera-se que este PAA tenha os recursos financeiros suficientes e a vontade política da UE e dos Estados-Membros necessária para ser executado.

A crise actual não pode ser uma desculpa para se esquecerem ou diminuírem as preocupações ambientais. Pelo contrário! É que uma política ambiental, como a União Europeia tem defendido, estimula a inovação e o investimento em bens e serviços ambientais, gerando postos de trabalho e oportunidades de exportação. Diminuir as preocupações ambientais - e esquecer a sustentabilidade - seria trágico e uma falta de solidariedade para com as gerações futuras.

Ao longo dos últimos anos, na UE, o emprego nos sectores das tecnologias e dos serviços ambientais cresceu cerca de 3% ao ano, mas ainda há muitas oportunidades e um enorme potencial por utilizar. Note-se, por exemplo, que uma melhor e mais eficiente gestão dos resíduos na UE abriria novos mercados, criaria novos postos de trabalho e reduziria a dependência das importações de matérias-primas, ao mesmo tempo que se exerceriam menos impactos no ambiente.

O sector europeu das fontes de energia renováveis deverá gerar mais de 400.000 novos postos de trabalho até 2020.

A UE só tem a ganhar com o objectivo de se tornar numa economia verde e inclusiva, o que assegurará crescimento e desenvolvimento sustentável, a protecção da saúde e o bem-estar dos cidadãos da UE, e um futuro seguro e solidário para as gerações futuras.


------- GOSTO

A agência de 'rating' Standard & Poors melhorou, na semana passada, a classificação de Portugal como pagador de dívidas a longo prazo, passando de 'negativa' para 'estável'. Espero que tal contribua para o crescimento económico e a criação de emprego em Portugal.

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