André Vieira de Castro: Neste contexto político temos de ser mais vigilantes

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José Paulo Silva

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P - O que o leva a aceitar o desafio da presidência da Associação Industrial do Minho (AIMinho), após vários anos como vice-presidente?
R - Tenho anos de dirigismo associativo e isto é um bichinho que fica. Vamos tendo uma narrativa junto dos nossos pares e ficamos um pouco reféns disso. Há projectos que queremos implementar e vamo-nos empolgando com a perspectiva de um dia os conseguir resolver. O que mais me motiva é o contacto com os colegas empresários e com os quadros de pessoal das empresas, o sentir que temos um papel a desempenhar. Hoje, particularmente, há um espaço que temos de ocupar em defesa dos interesses e das expectativas das empresas.

P - Sendo vice-presidente da AIMinho desde 2005, há sempre um trabalho de continuidade mas também missões e projectos que pretende trazer de novo...
R - Certamente. São muitos anos ligados à AIMinho. A mudança geracional assumida pelo actual presidente, António Marques, tem sido muito bem recebida pela comunidade empresarial. Há um desafio muito grande pela frente: empresas de nova geração que não se sentem impelidas a fazer parte de movimentos associativos, que não vêm as associações como representativas das suas aspirações. Nós não somos um sindicato, não existimos apenas para defender os interesses dos nossos empresários, temos de ter a ambição de juntar todas as vozes e características de um território.
P - Sente-se impelido a fazer essa mudança geracional?
R - Sinto-me protagonista de uma inevitabilidade: a AIMinho ter uma nova assinatura e uma nova narrativa, uma forma mais atractiva de voltar a ter uma imagem de vanguarda.

P - Essa é uma autocrítica à acção da AIMinho nos últimos anos, que foi mais de expectativa do que reactiva?
P - A AIMinho tem as suas próprias idiossincrasias e está limitada na sua capacidade de actuar pelo estrangulamento e pela inexistência, no quadro comunitário e no Orçamento de Estado, de financiamento às associações empresariais. Do ponto de vista financeiro, a estrutura que a AIMinho tem hoje, a capacidade que tem de ser interventiva e de estar em determinados fóruns está em parte coartada. Mesmo os projectos financiados pelo Fundo Social Europeu têm, cada vez mais, uma contrapartida privada.

P - O actual quadro comunitário não é favorável a projectos da estrutura associativa empresarial?
R - Não é benéfico na medida em que há muitos hiatos sem concursos abertos.
P - Há uma espécie de cativação dessas verbas?
R - O que acontece é que, por falta dessas linhas de financiamento, as associações sossobram. As associações empresariais não competem no mercado, pelo contrário, prestam serviço aos associados naquilo que o mercado não consegue responder.

P - O paradigma industrial alterou-se. Há alguns sectores que, se calhar, não se revêem numa estrutura mais classicista, digamos assim.
R - Não sei se isso é assim tão estanque por áreas de negócio. As indústrias ditas tradicionais competem no Mundo. Temos um património que nos permite fazer regressar à nossa região muita da subcontratação da indústria têxtil que foi empurrada para o Oriente e para o Magreb. Em cima da malha desses negócios ditos tradicionais há uma nova geração de empresários. Nós temos têxtil técnico e inteligente, temos calçado com sensores para fazer palmilhas personalizadas, temos indústria óptica de precisão... Temos um mundo das indústrias sofisticadas em que a tecnologia não é um fim em si mesmo. A digitalização e a indústria 4.0 está aí.
P - O desafio é fazer uma AIMinho 4.0?
R - Exactamente. Esse é um bom mote para as nossas linhas programáticas.

P - Faz sentido a existência, na mesma área geográfica, de uma associação industrial e de associações comerciais?
P - É um pergunta difícil. Criou-se um novo organismo, o CEDRAC - Conselho Empresarial do Ave e do Cávado. O CEDRAC surge com alguma ambição, ainda que mais vocacionado para o ‘lobby’ junto das estruturas de financiamento das associações empresariais. Há uma agenda Minho e uma agenda ligada à descentralização, que eu ainda não vi concretizada. As associações comerciais e industriais verdadeiramente não são industriais. Com todo o respeito, as associações que tratam do dia dos namorados, do Carnaval e das campanhas de Natal dificilmente terão uma preocupação suficientemente forte sobre a estratégia de industrialização da região. Um dos grandes méritos das direcções de António Marques é a relação extraordinária que temos com todas as associações comerciais, mas as preocupações são diferentes.

P - O Programa de Valorização das Áreas Empresariais, apresentado recentemente pelo Governo, contempla algumas reivindicações de empresários e autarquias da região minhota. O actual presidente da AIMinho chamou a atenção para pretensões que ficaram de fora. O que é que o futuro presidente pode fazer?
R - Tenho acompanhado muito de perto este assunto. Sem querer criar aqui clivagem política, eu teria vergonha, se fosse ministro, de anunciar um plano daqueles.

P - Porquê?
R - Vir anunciar 180 milhões de euros para investir num plano quadrianual, em que 102 milhões são para a requalificação de parques industriais em 78 para acessibilidades... Para a requalificação da variante à estrada nacional 14, em Famalicão, são cinco milhões para duplicar uma faixa num percurso de 300 metros e fazer uma rotunda. Para o Avepark são 18 milhões de euros. A montanha pariu um rato.

P - No caso do Avepark, que pode ter problemas de crescimento por deficientes acessos, o que está desenhado não é suficiente?
R - Eu tenho de ser magnânimo. É melhor isto que nada. Também não tenho medo de ser o parolo da província, mas também não vamos lá com esmolas. A acessibilidade ao Avepark é uma vergonha nacional. O Avepark foi criado com a expectativa de que ia ter uma acessibilidade exclusiva. Temos de demonstrar o impacto económico de uma má decisão. Os dados do Avepark não os tenho de cabeça, tenho os da variante à estrada nacional 14. Com as associações empresariais de Famalicão, da Maia e do Baixo Ave estamos a trabalhar numa carta que seguirá para o Primeiro Ministro pedindo uma reunião a título de urgência. Temos já um plano de acção, caso a resposta seja tardia ou caso, na reunião, as nossas pretensões não sejam atendidas. Um plano de acção de alguma guerrilha, devo dizer. Não sei se as pessoas têm noção do que está em causa. Cento e oitenta milhões de euros para o cidadão comum é muito dinheiro, mas nós estamos a falar de um plano de investimentos de um Governo que tem apregoado que o investimento público é para retomar.

P - Estamos a falar da zona industrial sul do concelho de Vila Nova de Famalicão. O que é que está em causa com o programa anunciado pelo Governo?
R - Deixaram cair a nova travessia do rio Ave. Condenaram a Trofa a mais 20 anos de degredo. É condenar os mais de 500 camiões que saem da empresa ‘Continental Mabor’ que não têm forma de aceder ao porto de Leixões, poupando meia hora, e é continuar a castigar os 5 500 trabalhadores das áreas de localização empresarial de Famalicão e Lousado a um calvário diário para chegarem aos seus postos de trabalho.

P - Nesse plano de guerrilha que antevê o que é que vão reivindicar?
R - Pretendemos que seja retomado o plano aprovado pelo Governo anterior e que este Governo deu indicação para suster o respectivo financiamento comunitário. Queremos retomar o que já estava adjudicado: a construção de um acesso alternativo, que custava 50 milhões de euros, em perfil de duas faixas para servir a área industrial, que atravessava o rio Ave. Estamos a falar em servir empresas como a Continental Mabor, Leica, Preh, Fresite, Cabelte, Lidl, CTT e outras. 

P - A indefinição das novas acessibilidades pode pôr em causa investimentos actuais ou futuros dessas empresas?
R - Sobre os investimentos actuais, as empresas vão gerindo o seu dia a dia...

P - Considera que há uma má distribuição dos 180 milhões de euros do plano de acessibilidades?
R - Aí entramos no risco de algum fratricídio. O erro está nos 180 milhões. Recuso-me a discutir essa distribuição.

P - Considera que faz sentido a criação de um metro de superfície que una o Quadrilátero Urbano do distrito de Braga?
R - O empresário André Vieira de Castro diria que não. Sim, entre Braga e Guimarães haveria muito a ganhar porque há instituições, desde logo a Universidade do Minho, que promovem deslocações pendulares entre as duas cidades com uma atractividade turística fantástica. Embora, topograficamente, não seja uma ligação muito fácil, admito que seja um investimento rentável. No resto ( n.r. Barcelos e Vila Nova de Famalicão) não me parece que seja uma questão tão rele- vante.
P - E as ligações ao porto de Leixões e ao aeroporto Sá Carneiro e a ligação ferroviária de alta velocidade a Vigo, que também tem aeroporto, entretanto abandonada?
R - Como se vai fazer o aeroporto do Montijo, qualquer dia tira-se qualquer coisa ao Porto.

P - O actual presidente da AIMinho fala de uma agenda escondida por detrás de algumas opções da TAP?
R - Admito que sim. Hoje não há voos do Porto para Bruxelas. O aeroporto do Montijo é inevitável porque o crescimento de Lisboa está a ser imposto por essa tal agenda.

P - O Norte está em condições de se unir para lutar contra essa agenda?
R - O Norte tem de procurar não dividir e perceber que o sucesso de uns beneficia os outros. Claramente, o sucesso que o Porto tem tido na captação de turistas tem beneficiado o resto da região. Braga cresceu no número de turistas que acomoda, Guimarães cresceu imenso. Foi muito o Porto e o aeroporto que potenciaram esse crescimento. Não vamos lutar por um outro aeroporto, e temos territórios no Minho muito mais próximos de Vigo. Não nos ofende que o Porto tenha a liderança mas estaremos vigilantes para que ela não passe por divisão de agendas e de pacotes de financiamento. A macro região, para aquilo que são as grandes opções de financiamento europeu, envolve Minho, Galiza, Douro e Trás-os-Montes, na qual o Porto até perde peso.

P - O presidente da AIMinho, António Marques, considera que 99 por cento das empresas portuguesas não acedem aos fundos comunitários por incapacidade de lutarem contra gabinetes de consultores que dominam este mercado. Tem também essa percepção?
R - Eu tenho partilhado dessa fotografia, mas temos de reconhecer que não temos dados para substanciar isso e que somos sensibilizados pelos casos que nos chegam. Isso é verdade, mas temos de perceber que alguma burocracia e formalismo têm de haver nos processos. Mais de 96 % das empresas da região têm até cinco trabalhadores. É difícil que haja para estas empresas um sistema tão simples para que, sem ajuda de consultores, possam submeter projectos. A mim não me ofende que essa estrutura burocrática tenha de existir, ela tem é de ser transparente e acessível a todos.

P - Ao nível do financiamento das empresas também existe, da parte dos gestores dos fundos comunitários, algum aperto da torneira?
R - Quando as verbas estão capacitadas e cabimentadas, não sinto que o dinheiro seja guardado em depósitos a prazo. A última mudança de Governo foi terrível, foi a desarticulação total. Convenhamos que há partidos que suportam o Governo cuja convicção europeia é, no mínimo, conjuntural. Não sei se por isso ou por mero traquejo, esta transição foi talvez a mais demorada. Isso provocou um hiato terrível nas expectativas das empresas. Sem os fundos comunitários as empresas fazem os investimentos a uma velocidade mais pequena e não acedem tão facilmente ao financiamento bancário. Os fundos comunitários funcionam como um verdadeiro acelerador de investimentos. A minha experiência de empresário e dirigente associativo diz-me que as linhas de decisão quanto mais próximas da base estiveram melhor funcionam. Por isso é que acredito na descentralização.

P - Não partilha de uma visão tão negativa da distribuição dos fundos?
R - Há momentos em que a máquina emperra, em que as janelas de candidaturas não estão abertas e a indefinição é muito grande. Onde existe um maior controlo das empresaas de consultoria é no acesso ao programa Horizonte 2020, no acesso directo aos fundos comunitários.

P - A malha empresarial minhota, no geral, também não tem capacidade para aceder a esses fundos.
R - Sim. Temos de ser coerentes.

P - A AIMinho tem-se batido por uma melhor fiscalidade e melhor legislação laboral para as empresas. Qual é o seu posicionamento?
R - É uma inevitabilidade: enquanto houver fiscalidade vamos-nos lamentar. Tenho algum pudor em falar de alguns impostos, nomeadamente do IRC, um imposto estúpido. O IRC aplica-se sobre um rendimento presumido e tributa o mérito. Seria a favor que não houvesse IRC e houvesse uma tributação maior sobre os dividendos dos sócios. Com o IRC o Estado confisca o valor do mérito. Não é o mesmo princípio do rendimento do particular. A fiscalidade está muito ligada
à legislação laboral por uma razão: a responsabilidade pessoal do empresário. Este pode ir preso pelo crime de abuso de confiança fiscal, pode ter reversão fiscal e civil, pode ser acusado por insolvência dolosa quando decide pagar um salário em vez de pagar um imposto. A carga de fiscalidade que nós temos é manifestamente elevada no contexto europeu. Não menos relevante é o número de impostos, a periodicidade e a forma como temos de os reportar. É tão denso, tão denso que se torna absurdo.

P - E a tendência tem sido no sentido de se tornar mais denso?
R - Houve muita desmaterialização dessas operações. A forma da nossa interacção com a máquina fiscal, a forma de apurar e liquidar o imposto é boa. Agora, o que outros países europeus não têm é o fundo de compensação do trabalho, mais a TSU em mais de uma folha, o IRS em várias tabelas...

P -Que impacto teria a descida da TSU na malha de micro, pequenas e médias empresas da região?
R - Aborrece-me ver a hipocrisia da CGTP-IN que, de repente, se mostra muito preocupada com a sustentabilidade da Segurança Social, querer aumentar o salário mínimo nacional e não querer a baixa da TSU. A questão tem a ver com o compromisso que já havia. Sou a favor de muitas empresas passarem para o regime de colecta única. Chamem-lhe pagamento especial por conta (PEC).

P - Se a TSU não era tão relevante, por que é que as entidades patronais fizeram finca pé na descida?
R - Não foram as entidades patronais. Nós, direcção da AIMinho, reunimos a pedido da Confederação Empresarial de Portugal (CIP) para discutir uma proposta do Governo de aumento do salário mínimo nacional e de redução da TSU. Vamos a jogo? Era isto ou nada. O salário mínimo indexado à produtividade já não conta para nada, o que conta é o cenário político. O presidente da CIP estava mandatado para assinar, o Primeiro Ministro não estava. Como é que da próxima vez se vão sentar à mesa?

P - As empresas têm condições para continuar a aumentar o salário mínimo?
R - Quem vive com o salário mínimo, vive pobre. Uma hora de um trabalhador que recebe salário mínimo custa quase cinco euros às empresas. O problema da produtividade não está na preguiça dos trabalhadores ou na ineficiência das empresas. O problema é que nós somos um país barato. Quem tem o salário mínimo vive mal, mas vive com dignidade

P - Como vai encontrar o tecido empresarial minhoto no final do próximo mandato na AIMinho?
R - Eu não vou sozinho. A AIMinho também precisa de gente que não esteja condicionada por tantos anos de dirigismo associativo. Eu não me importo de protagonizar este projecto, mas tenho de ter quem me se secunde e traga energia renovada.

P - Vai renovar a equipa da direcção?
R - Ainda que aqui possa anunciar que António Marques será candidato a presidente da assembleia geral da AIMinho, há um conjunto de gente que se ofereceu para estar comigo na direcção e que me enche de orgulho. Vamos ter um contínuo de lutas quase sindicais pela afirmação daquilo que é o legítimo interesses das empresas, seja nas infraestruturas tecnológicas, nas questões das acessibilidades, da fiscalidade, da legislação laboral e de tudo o resto. Neste contexto político temos de estar, mais do que sempre, vigilantes, porque os perigos são muitos. Há um tema que é preciso tratar, porque ele é denso: a caducidade dos contratos colectivos de trabalho. O ministro Caldeira Cabral, enquanto cabeça de lista pelo distrito do PS de Braga às eleições legislativas, tinha um entendimento diferente do Governo sobre este problema. São temas como estes que nos obrigam a estar vigilantes para que, no final do mandato, possamos ter empresas rejuvenescidas e que acreditem que juntos somos mais fortes e que os nossos interesses têm de ser acomodados e contarem para o ‘totobolo’.

P - Faz parte do Obervatório de Economia e Gestão de Fraude. De que é que estamos a falar?
R - Estamos a falar de uma associação criada há cinco, seis anos, e para a qual fui convidado por força de uma formação que fiz na Escola de Gestão do Porto sobre o tema da fraude. O Observatório pretende ser um centro de concentração de investigadores e outras pessoas não ligadas à academia, como é o meu caso, que têm um interesse particular por coligir e tipificar os casos de fraude que existam em Portugal, por conseguir despertar a comunidade para as práticas fraudulentas. Como cada um de nós deve ser vigilante e actuante, de como devemos estabelecer canais de denúncia para as situações de que nos apercebemos. Por outro lado, há um conjunto de ‘expertise’acumulada nos associados do Observatório, desde pessoas de topo nas áreas de ‘data mining’, psicologia forense, comportamentos desviantes, história da fraude, macroeconomia. O produto de mais élan do Observatório é a publicação anual de um relatório sobre o índice da economia não registada.
P - Em Portugal, somos muito ou pouco fraudulentos?
R - Havendo países que estão piores do que nós, temos um índice de economia não registada de 24 %. Muitas vezes, esta é uma economia de sobrevivência que esconde dificuldades. Queremos fazer um índice de percepção da fraude. Há um índice de percepção da corrupção, que é pouco fiável do ponto de vista científico.

P - Vai continuar como presidente do BICMinho?
R - Não. Não que fosse incompatível como a presidência da AIMinho, mas porque a minha empresa precisa que eu não emigre e esteja vigilante no meu negócio. Disponibilizo-me para ser presidente da AIMinho durante um ou dois mandatos, nas tenho de proteger a minha rectaguarda.

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