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2019-12-28 às 06h00
Isabel Estrada Carvalhais assume que os compromissos com o Mercosul “não devem tornar-se exercício de retórica”. Os acordos, continua a eurodeputada, são “determinantes”.
“Num tempo de interdependências complexas, as relações da UE com o mundo não passam certamente por equações proteccionistas e de fechamento em si mesma”. Foi assim que Isabel Estrada Carvalhais iniciou a sua intervenção no plenário do Parlamento Europeu, no debate sob o tema ‘Compatibilidade entre o actual Acordo de Comércio Livre UE-Mercosul e a proposta da Comissão de um Acordo Verde Europeu’.
Segundo a deputada portuguesa “os acordos comerciais devem ser vistos como oportunidades, quer para o aumento das nossas exportações de bens e serviços, quer para a criação de empregos”. Mas estes acordos representam também espaços de diálogo e de entendimento com o mundo, “importantes na promoção de valores e de práticas de desenvolvimento sustentável, de direitos humanos e laborais, de direitos ambientais, de regras de bem-estar animal, de saúde e segurança alimentar, de comércio justo, aproximando assim países e latitudes de objectivos que devem ser prioridades globais”, realça.
Isabel Carvalhais enfatiza que os compromissos políticos incluídos no acordo do Mercosul, nomeadamente o compromisso mútuo de implementar o Acordo de Paris sobre o clima e o cumprimento de acordos ambientais como a Convenção sobre o Comércio Internacional das Espécies da Fauna e da Flora Silvestres Ameaçadas de Extinção “não devem tornar-se num mero exercício de retórica, compromissos de que alguns líderes se acham já dispensados”.
A União Europeia é o primeiro grande parceiro a lançar um pacto comercial com o Mercosul, um bloco que inclui a Argentina, o Brasil, o Paraguai e o Uruguai.
O novo quadro comercial — que faz parte de um acordo de associação mais vasto entre a UE e o Mercosul — “irá consolidar uma parceria estratégica ao nível político e económico, pretendendo criar importantes oportunidades de crescimento sustentável para ambas as partes, respeitando o ambiente e preservando os interesses dos consumidores e dos sectores económicos sensíveis da UE”, refere.
Isabel Estrada Carvalhais explica ainda que “o acordo celebrado irá abranger uma população de 780 milhões de habitantes e representa um compromisso claro de ambas as regiões com o comércio baseado em regras internacionalmente aceites, dando às empresas europeias um avanço importante num mercado com potencial económico”.
O acordo, continua a eurodeputada, “defende os mais elevados padrões de segurança dos alimentos e de protecção dos consumidores, bem como o princípio da precaução para a segurança dos alimentos e as regras ambientais, prevendo compromissos específicos em maté- ria de direitos laborais e de protecção do ambiente e incluindo a aplicação do acordo de Paris”.
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