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“Assistimos a um conjunto de ameaças e retrocessos em matéria de Direitos Humanos”
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“Assistimos a um conjunto de ameaças e retrocessos em matéria de Direitos Humanos”

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Ensino

2018-12-05 às 09h00

Paula Maia

Pedro Bacelar Vasconcelos foi um dos oradores da conferência promovida pela Escola de Direito da UMinho para assinalar os 70 anos da Declaração Universal dos Direitos.

Pedro Bacelar Vasconcelos, presidente da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias da Assembleia da República, assumiu ontem, na UMinho, que assistimos hoje a um conjunto de “ameaças e retrocessos” em matéria de Direitos Humanos, provenientes de vários sectores, que “configuram uma tendência” à qual é necessário lançar uma “reflexão séria”.
Pedro Bacelar Vasconcelos foi um dos oradores da conferência promovida pela Escola de Direito da UMinho e que assinalou os 70 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos. Nesta sessão participaram ainda o jurista Vital Moreira e José Santos Pais, membro do Comité dos Direitos Humanos da ONU.

O representante da Assembleia da República afirma as ameaças aos Direitos Humanos vão “desde o eterno adiar da reforma das Nações Unidas até às alterações drásticas que se verificaram em matéria de direito à privacidade. As próprias garantias do processo penal, que são fundacionais do Estado de Direito, estão profundamente perturbadas, quer a pretexto da luta contra o terrorismo, quer a pretexto de necessidade de uma maior eficiência na garantia de segurança das pessoas”.

Pedro Bacelar Vasconcelos diz que os exemplos vêm também do chamado Estado Social. “Isso verifica-se quando a mesma Europa que aprovou a Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia, que diz que os direitos económicos, sociais e culturais têm o mesmo valor e a mesma importância que os direitos, liberdades e garantias tradicionais, tenha aplicado medidas de austeridade extremamente penosas - sobretudo para sectores mais desprotegidos das população e com implicações graves ao nível dos direitos à habitação, à saúde e à vida - sem que se tenha chamado a atenção ao longo desse período para o absurdo de se colocar o tratado orçamental acima da Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia”, aponta.

Para além destes exemplos, e de “sinais políticos perturbadores”, o responsável chama também a atenção para os “espectáculo de desumanização” dos refugiados que morrem afogados no Mediterrâneo ou a tentar atravessar a fronteira terrestre para fugir das guerras em que frequentemente estão envolvidos grandes potências ocidentais.
Depois do “encanto” que se viveu logo a seguir à declaração dos Direitos Humanos, o presidente da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias da Assembleia da República diz que assistimos, no início deste século, a uma certa “inflexão” nesta matéria, mas não acredita que estas tendências “extremamente sérias” tracem um perfil que fatalmente levem à destruição dos Direitos Humanos. “Acho que há aqui uma grande margem de intervenção”, remata.

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