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Braga: Priscos lança a 'Fronteira' ao Orçamento Participativo Portugal
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Braga: Priscos lança a 'Fronteira' ao Orçamento Participativo Portugal

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Economia

2018-06-12 às 16h40

Redacção

A paróquia de Priscos apresentou um projeto, que se encontra em votação, Orçamento Participativo Portugal (OPP) 2018. O projeto é o número 544 e chama-se 'Fronteira'.

'Fronteira' é projeto regional concebido para dar resposta às dificuldades de reinserção social associadas à população reclusa que, apesar de se encontrar em condições de poder beneficiar de liberdade condicional, não pode dela usufruir plenamente, por ausência de enquadramento sociofamiliar no exterior, e ainda a indivíduos em termo de pena nos quais seja identificada a mesma vulnerabilidade.
 
À ausência de enquadramento sociofamiliar muitas vezes acresce a ausência de enquadramento habitacional. Tendo em conta a necessidade, no distrito de Braga, de casas de saída/transição facilitadoras da integração deste público fragilizado, identificou-se a urgência de incluir uma resposta residencial desta natureza no Projeto 'Fronteira'.
 
Mais do que uma resposta puramente residencial (conjunto de pequenas vivendas), este projeto proporcionará um ambiente privilegiado para o desenvolvimento ou aquisição de estilos de vida normativos, de competências básicas, pessoais e sociais, promovendo-se uma autonomia progressiva dos seus beneficiários. Esta estrutura será construída pelos reclusos do Estabelecimento Prisional de Braga que já trabalham há cerca de 3 anos no Presépio ao Vivo de Priscos, no concelho e distrito de Braga.
 
Uma Casa de Transição pode facilitar a passagem da vida institucional para a vida em comunidade num processo o mais 'harmonioso' possível – fornecendo um ambiente mais ou menos supervisionado, mais ou menos estruturado (os modelos variam) no qual os residentes possam gradualmente recuperar ou alcançar uma vida com relativa autonomia.
 
O trabalho com os beneficiários deverá começar dentro dos estabelecimentos prisionais, considerando a importância do trabalho de preparação para a saída. Os candidatos à 'Fronteira' devem ser sinalizados pelos serviços responsáveis pela sua tutela, isto é, pelos técnicos da Direção Geral de Reinserção e Serviços Prisionais (DGRSP).
 
Os Proponentes do projeto são: Pe. João Torres, Sílvia Oliveira e Marcela Dias. Está orçamentado em 300 mil euros. As votações estão a decorrer e prolonga-se até ao dia 30 de Setembro de 2018.
 
Poderá votar através do portal do OPP em www. opp.gov.pt/ ou por SMS gratuito para o para o número 3838 com o texto: OPP Exemplo: OPP 544 123456789XX0 (9 dígitos + 2 letras + 1 dígito).
 
A II Edição do OPP, cujo orçamento aumentou de 3 para 5 milhões em relação à edição anterior, avança com um conjunto de novidades. Uma destas é a evocação da Revolução do 25 de Abril, porque é de democracia, dos ideais da liberdade, e da participação popular que falamos, quando falamos de orçamento participativo.
 
O Governo lançou em 2016 o primeiro Orçamento Participativo de âmbito nacional, a nível mundial. A partir da boa experiência de mais de uma centena de municípios que em Portugal têm orçamentos participativos, o Governo organizou e concretizou em 2017 a I edição do Orçamento Participativo Portugal (OPP).
 
Em 2017 foram realizados encontros participativos nas diferentes regiões do país, nos quais participaram mais de 2.000 pessoas. Estiveram em votação 600 propostas apresentadas pelas pessoas e, hoje, já estão em fase de concretização os 38 projetos que recolheram a maioria dos cerca de 80 mil votos no OPP 2017. 

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