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Defesa põe em causa transcrição das escutas
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Defesa põe em causa transcrição das escutas

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Casos do Dia

2010-03-20 às 06h00

Luís Fernandes Luís Fernandes

A defesa do terceiro arguido do caso do assassínio de um cidadão de Felgueiras, ocorrido em Julho de 2007, em Gondizalves — conhecido por homicídio das 13 facadas —, pôs ontem em causa as transcrições das escutas pela Polícia Judiciária.

O advogado Pedro M. Carvalho, em defesa do arguido Rogério Monteiro, requereu ontem, em audiência de julgamento, que sejam corrigidas e integralmente transcritas as gravações das escutas efectuadas pela Polícia Judiciária e relacionadas com o presente caso, sob pena de nulidade.
O julgamento colectivo daquele arguido prosseguiu ontem com a audição das escutas gravadas pela Polícia Judiciária e comentadas por um dos inspectores responsáveis pelo inquérito levado a cabo sobre homicídio.

Gaspar Magalhães, cidadão residente em Felgueiras, 30 anos, foi barbaramente assassinado em Julho de 2007. O seu cadáver, encontrado na manhã do dia 15 desse mês, num palheiro em Gondizalves, apresentava sinais de ter sido esfaqueado por 13 vezes com objectos perfurantes, para além das agressões violentas na cabeça e no corpo com uma bola de bilhar.
No dia anterior, Gaspar Magalhães fora visto num café de Felgueiras na companhia dos indivíduos implicados neste caso.

Dois desses indivíduos, familiares entre si, foram julgados e condenados na Vara Mista, em Janeiro do ano passado, nas penas de 22 anos de prisão para o arguido Emídio Monteiro, e 18 anos e 6 meses para Inácio Monteiro. Rogério Monteiro, por apenas ter sido encontrado na fase adiantada do julgamento dos outros dois co-arguidos, acabou por ser julgado em separado.

A sessão de ontem na Vara Mista, sob a presidência da juíza Prazeres Silva, iniciou-se com a audição de mais escutas, com o inspector José Freitas a explicar alguns dos seus aspectos, depois de o arguido Rogério frisar nada ter a esclarecer sobre o assunto.
“Tudo o que tinha de esclarecer já esclareci” — afirmou.

Diálogo étnico

Das duas escutas ouvidas, a primeira das quais com uma duração de cerca de 25 minutos, incide sobre uma conversa mantida entre um indivíduo então detido na cadeia de Caxias e seus pais. Nela se fala da companheira do arguido Rogério.
Essas conversas são em linguagem étnica e em português. E inclui a informação segundo a qual a vítima Gaspar Magalhães foi morta em Braga e o seu carro, um Volkswagen Polo, foi incendiado em Felgueiras.

O inspector explicou que, nas gravações, os pais não tratam os filhos pelo seu nome próprio, havendo um conjunto de elementos que têm de ser interpretados.
E essa interpretação e o facto de tais conversas não terem sido transcritas na íntegra provocaram a reacção do advogado Pedro Carvalho.

De acordo com a lei penal, “o tribunal pode proceder à audição das gravações para determinar a correcção das transcrições já efectuadas ou a junção aos autos de novas transcrições, sempre que o entender necessário para a descoberta da verdade e a boa decisão da causa”.

Perante o requerido, o procurador representante do Ministério Público, Manuel Queirós, solicitou um prazo de cinco dias para se pronunciar.
Por sua vez, o colectivo remeteu para a próxima sessão do julgamento, 12 de Abril, a sua decisão.

Contradição de testemunha

O período restante do julgamento foi preenchido com os depoimentos de quatro testemu-nhas de Felgueiras, ouvidas por videoconferência.
O pai do arguido Rogério, presente na Vara Mista, convocado para esta sessão, optou por não prestar declarações, no âmbito do direito que a lei lhe confere.

Quanto àquelas outras testemunhas, dois são proprietários de cafés em Felgueiras: no estabelecimento de um estiveram os implicados neste caso na tarde anterior do assassínio, enquanto o outro presenciou, à distância, a movimentação do veículo de Gaspar pouco antes de alguém do carro sair se dirigir a um multibanco ali próximo.

O procurador observou que o depoimento desta testemunha estava em contradição com o prestado na fase de inquérito e requereu a leitura do que ela disse antes, mas o advogado de defesa opôs-se. Uma outra testemunha descreveu os movimentos da pessoa que, saindo do carro de Gaspar, foi ao multibanco levantar o dinheiro, enfiando as notas dentro das calças, como se as escondesse nas cuecas.

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