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Alto Minho

2019-07-18 às 13h25

Redacção Redacção

Medida, anunciada pelo ministro do Ambiente, vai ser entregue após férias judiciais. Em causa estão os custos causados ao Estado com o adiar da desconstrução do edifício.

O ministro do Ambiente anunciou ontem que a acção contra os últimos moradores no prédio Coutinho, em Viana do Castelo, pelos custos causados ao Estado com o adiar da desconstrução do edifício, será apresentada no fim das férias judiciais. “O processo vai ser entregue no fim das férias judiciais, não faz sentido estar a entregá-lo agora, mas, de facto, já há muitos anos que a empresa existe porque tem havido uma prolação do prazo por sucessivas acções judiciais, todas elas perdidas contra a própria empresa VianaPolis”, afirmou João Pedro Matos Fernandes.

Ainda de acordo com o ministro do Ambiente a sociedade VianaPolis “custa cerca de 30 mil euros por mês”.
“Aquilo que nós sentimos é que, desde Outubro de 2016 até agora, a empresa não faz sentido de existir, por isso mesmo essa acção vai ser colocada no fim das férias judiciais”, para responsabilizar quem obrigou ao prolongamento da existência da sociedade VianaPolis, frisou.
A sociedade VianaPolis é detida em 60% pelo Estado e em 40% pela Câmara de Viana do Castelo.

A 5 de Julho, Matos Fernandes disse que os últimos moradores no prédio Coutinho vão ser processados pelos custos causados ao Estado com o adiar da desconstrução do edifício.
“Estamos a fazer a conta de quanto é que está a custar à sociedade VianaPolis desde Outubro de 2016. Não poderemos deixar de interpor uma acção judicial para sermos ressarcidos do custo que estamos a ter com a manutenção da sociedade VianaPolis”, afirmou então o ministro.
No edifício Jardim, localmente conhecido por prédio Coutinho, restam agora nove moradores, cujo despejo esteve previsto para dia 24 de Junho, na sequência de uma decisão do Tribunal Administrativo e Fiscal de Braga (TAFB) que declarou improcedente a providência cautelar movida em Março de 2018.

No entanto, os moradores recusaram sair. A VianaPolis determinou que quem saísse do prédio não era autorizado a re- gressar, cortou a electricidade, o gás e a água de todas as fracções do prédio, impediu a entrada de outras pessoas e bens e avançou com a “desconstrução” do edifício.
No início de Julho, o Tribunal Administrativo e Fiscal (TAF) de Braga aceitou a providência cautelar movida pelos últimos moradores do prédio, ficando assim suspensos os despejos.

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