Correio do Minho

Braga, segunda-feira

Francisco Veiga: Transferência de competências para os municípios sem estudo
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Francisco Veiga: Transferência de competências para os municípios sem estudo

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Entrevistas

2018-11-24 às 07h00

José Paulo Silva

Presidente da Escola de Economia e Gestão da Universidade do Minho há um ano, Francisco Veiga, é especialista em economia política e macroeconomia. Em entrevista ao Correio do Minho e Rádio Antena Minho, analisa a gestão eleitoral das autarquias e avisa para os perigos da transferências de novas competências para as autarquias sem estudos sobre os custos associados. A conversa começou pelas prioridades do mandato na segunda maior Escola da Universidade do Minho.

P - Assumiu a presidência da Escola de Economia e Gestão (EEG) da Universidade do Minho em Outubro de 2017. Qual é a reflexão que faz deste primeiro ano de exercício de funções?
R - Deste primeiro ano fica uma experiência pessoal desafiante. Parte do esforço que estamos a fazer passa pela reforma educativa. Estamos a repensar os nossos cursos e, numa primeira fase, decidimos implementar algumas medidas transversais a todos eles, procurando reforçar alguns aspectos. Um deles tem a ver com o ‘Generating Skils’, um programa de competências transversais que tem sido um sucesso. Apesar de não ser obrigatório para os alunos de licenciatura, existe uma grande procura. Os alunos não vão ser obrigados a frequentar esta ou aquela formação específica, mas têm de acumular um determinado número de créditos. Há módulos que podem ajudar a preparar um currículo, a preparar uma entrevista para emprego ou a trabalhar com diversas ferramentas informáticas. Promovemos o contacto dos estudantes com o meio empresarial. É um complemento de formação.

P - É intenção fazer uma reestruturação global da oferta formativa da EEG?
R - A ideia é repensar todos os cursos, mas mantendo o nosso portefólio de oito licenciaturas, 14 mestrados e cinco doutoramentos.

P - Essa reestruturação tem a ver com a procura dos cursos ou com uma adaptação formativa que acompanhe a evolução da sociedade ?
R - É mais a segunda perspectiva que enunciou. A reestruturação passa muito pela ideia de que uma universidade deve continuamente olhar para os seus cursos e ver em que medida está a responder às necessidades do mercado, em que medida está, ou não, actualizada face ao que se ensina nas melhores universidades mundiais e também perante os temas que se podem tornar mais relevantes devido aos desenvolvimentos que o mundo vai tendo.

P - A EEG está a pensar em novos cursos?
R - De licenciatura, seguramente não. De mestrado, pode eventualmente acontecer, dentro do quadro de análise interna que fizermos. Há uma área que queremos apostar e que é uma imagem de marca da nossa investigação: a capacidade de trabalhar com grandes bases de dados e fazer trabalho aplicado. Queremos criar uma componente transversal de análise de dados a todos os cursos. Queremos que o licenciado ou o mestre da EEG seja alguém que facilmente consegue encontrar dados, tratá-los e produzir relatórios ou artigos que os analisem.

P - A investigação tem sido uma imagem de marca da EEG?
R - A investigação é um dos domínios em que a nossa escola se tem afirmado ao longo dos anos. Os nossos centros de investigação têm sido bem avaliados pela Fundação para Ciência e Tecnologia (FCT). A investigação foi sempre vista como uma das áreas em que a Escola se podia afirmar e ter o seu mérito reconhecido de uma forma mais rápida do que na área do ensino. Não tenho dúvidas que prestamos um ensino de grande qualidade e não ficamos atrás dos nossos principais concorrentes - com mais tradição - mas sabemos que a nossa universidade é relativamente recente. Por exemplo, a licenciatura em Economia tem 23 anos e por isso é mais moroso afirmar-se quando concorre com universidades que oferecem este curso há 50 ou 60 anos. A investigação apresenta resultados e é mais facilmente quantificável. Na região Norte temos sido sempre os mais bem classificados na área da Economia e Gestão.

P – A aposta na investigação contribui para afirmar a autonomia da EEG?
R – Em certa medida. Serve para mostrarmos a importância do nosso trabalho nesse domínio. A investigação tem também outra grande utilidade que é o facto de quem estiver a fazer investigação de ponta poder transmitir esse conhecimento na vertente do ensino. Existe uma situação que tem contribuído para a afirmação da EEG: a investigação sobre a economia portuguesa, sobre a realidade portuguesa em geral. O Centro de Investigação em Ciência Política recebeu a classificação ‘excelente’ na última avaliação da FCT. A investigação é um processo contínuo. Existe sempre a possibilidade de o reforçar, criando por exemplo, incentivos a docentes que não sejam tão activos nesse domínio, ou apoios para que façam mais investigação de qualidade na nossa Escola. Isso passa por termos bases de dados disponíveis – algumas são muito caras, sobretudo na área financeira. A EEG tem realizado um investimento na aquisição de um conjunto alargado de bases de dados que são úteis, não apenas para a investigação dos nossos docentes, mas também para os nossos alunos.

P – No que diz respeito a licenciaturas, a EEG ministra Relações Internacionais (RI), Ciência Política, Contabilidade, Gestão, Marketing, Economia, Administração Pública e Negócios Internacionais. Nesta paleta de cursos, os de Economia e Gestão são os mais procurados?
R – No passado, talvez Relações Internacionais (RI), até porque foi o primeiro curso a nível nacional. De há uns anos para cá, as licenciaturas de Economia e de Gestão são as que têm mais candidatos.

P – O curso de RI na UMinho tem vindo a perder alunos?
R- No ‘ranking ‘dos nossos cursos é o terceiro mais procurado. Gestão é o primeiro com 900 candidatos seguindo-se Economia com 600. A diminuição da procura de RI, quando comparamos com algumas décadas atrás, tem a ver com facto de ter aparecido este curso noutras universidades.

P – Diz que EEG se tem afirmado no estudo da realidade portuguesa. O facto de alguns professores desta Escola terem ocupado cargos no Governo é também um reconhecimento do trabalho realizado?
R – Poderá ser um indicador. O professor Caldeira Cabral foi até há pouco tempo ministro da Economia e o professor Fernando Alexandre foi secretário de Estado Adjunto da Administração Interna. O Fernando Alexandre tem feito um conjunto de trabalhos muito interessantes de há dez anos para cá dedicados ao estudo da economia portuguesa e com outros colegas tem publicado livros que ajudam a perceber a crise que Portugal viveu ou quais são as determinantes do investimento. Um estudo, financiado pela Fundação Calouste Gulbenkian, de iniciativa da Presidência da República, sobre o investimento foi apresentado na Universidade do Minho com a presença do Chefe de Estado. Temos sido solicitados por diversas entidades para elaborar estudos ou para fazer parte de equipas de trabalho. Eu próprio integrei a comissão que trabalho na revisão da Lei das Finanças Locais.

P – Em Março, a EEG assinalou o 36º aniversário e foi lançado pelo reitor o desafio para um contrato-programa no sentido do reforço da autonomia da Escola. Qual é o sentido desse convite?
R – A Universidade do Minho tem uma forma de gestão bastante integrada. As escolas não têm propriamente uma gestão financeira como tem uma empresa ou algumas faculdades de outras universidades. O pagamento dos salários está centralizado na reitoria e boa parte das receitas, como as propinas, revertem para a reitoria. Connosco fica uma parte das propinas dos alunos de mestrado e doutoramento. Por isso, o orçamento que nós gerimos não corresponde ao total da despesa que fazemos nem ao total da receita que nós geramos. Na gestão de uma universidade criam-se economias de escala ao centralizar algumas situações. Quando falamos da autonomia é a pensar na parte orçamental que podemos gerir, existindo aí maior flexibilidade. Temos tido limitações sobre aquilo que pode ser gasto, o que provoca alguma rigidez. Em termos de contratação de pessoal técnico e administrativo podia existir uma maior autonomia de decisão. Agilizar os processos permitia-nos colmatar mais facilmente falhas de pessoal, em vez de passar por um longo processo de negociação com a reitoria.

P – A concretização do contrato-programa com a reitoria permitirá maior capacidade de decisão?
R – O contrato-programa permitirá estabelecer quais as verbas a serem anualmente geridas com um certo grau de autonomia e representará o compromisso da nossa parte em ter um orçamento equilibrado. Nós acabamos por gerar mais receita do que despesa e ajudamos a financiar a universidade.

- Como é que esta a desenvolver-se o UMinho Exec?
R - O nosso programa de formação de executivos, o UMinhoExec, está em crescimento. Temos a maioria das acções de formação a decorrer na EEG. Noutros casos são as empresas que nos solicitam que a formação aconteça nas suas instalações. Nós preparamos um programa de acordo com as necessidades que as empresas identificam para os seus colaboradores.

P – É um projecto com potencialidades para crescer?
R – Sim. Estamos ainda numa fase de definição do enquadramento institucional e legal relacionada com o novo código dos contratos públicos.

P – Um dos desafios de futuro, que nomeou na cerimónia dos 36 anos da EEG, foi o de preparar os alunos para a denominada Economia 4.0.
R – Significa darmos as competências técnicas que são necessárias para os alunos se adaptarem a um mundo em constante mudança. Com todo este processo de digitalização vão aparecendo novas profissões, outras vão perdendo algum destaque e, por isso, os nossos alunos devem ter a expectativa de mudarem várias vezes de emprego ao longo da sua carreira, ou de interpretarem novas funções na mesma empresa. As competências transversais que nós queremos incutir aos alunos vão complementando a formação teórica. A análise de dados é algo cada vez mais importante. Nós vivemos num mundo de grandes bases de dados. Os nossos alunos de Marketing têm hoje um manancial imenso de informação. Uma outra componente que já existe em alguns dos nossos cursos é a de Projecto. O que se tem feito é procurar uma empresa que seja o nosso parceiro durante um ano lectivo. É um programa muito interessante em que os nossos alunos têm a oportunidade de perceber melhor como é que uma empresa funciona, porque vão até ela, contactam com as pessoas, conhecem o respectivo posicionamento no mercado, o que produz, qual a sua estratégia de internacionalização. Enquanto fazem o curso estão envolvidos num ambiente empresarial. Para os empregadores é uma experiência interessante, porque ficam a conhecer recursos humanos que podem vir a contratar.

P – Essa componente de Projecto facilita depois a integração dos alunos no mercado de trabalho?
R – Sem dúvida. Desde logo, com a oferta de mais estágios por parte das empresas.

P – A internacionalização é outra vertente subjacente ao desenvolvimento da EEG?
R - É também uma das nossas apostas. Nós já temos uma componente considerável de internacionalização, até pelo facto de a maioria de nós ter o doutoramento no estrangeiro, o que faz com que haja uma rede considerável. Ao nível da investigação temos relações com dezenas de docentes de universidades estrangeiras. Todos os anos recebemos um número considerável de alunos Erasmus e também encorajamos os nossos a fazerem pelo menos um semestre no estrangeiro.

P - São mais os alunos estrangeiros que vêm do que os portugueses que saem?
R - É verdade, mas a diferença é pequena. Mais recentemente, temos alunos estrangeiros a fazerem cá o curso inteiro, ao abrigo do estatuto do aluno internacional. Nestes casos, a licenciatura mais procurada é a de Relações Internacionais, sobretudo por estudantes brasileiros.

P - Isso é explicado pela crescente imigração brasileira em Braga?
R - Calculo que sim. Há um influxo considerável de brasileiros a mudarem-se para Portugal. Mas também pode ser explicado pelo facto de nós não oferecermos licenciaturas integralmente em Inglês. Temos várias unidades curriculares leccionadas em Inglês, porque recebemos alunos Erasmus de todo o lado. Não fazemos leccionação em Inglês no primeiro ano.

P - Coordenou um estudo sobre as finanças dos municípios e os processos eleitorais, sobre a forma como se gerem as autarquias a pensar nas eleições. O poder local gosta muito de dizer que ‘um euro gerido pela administração local é muito mais produtivo do que pela administração central’. Concorda em absoluto com esta ideia?
R - Bom, em absoluto é muito radical. Em média, talvez. Também coordenei um estudo que fizemos para a Direcção Geral das Autarquias Locais sobre monitorização das receitas e das despesas dos municípios. Uma das conclusões a que chegámos foi que os municípios fizeram um esforço mais eficaz de contenção de despesa durante o período da crise, quando fomos submetidos ao programa de ajustamento patrocinado pela ‘troika’. Embora em anos eleitorais possam ter, em média, um ligeiro défice, não é o défice das autarquias que coloca Portugal em sarilhos.

P - Algumas envolveram-se em sarilhos...
R - Claro. Nos nossos estudos mostramos que há, claramente, uma gestão algo eleitoralista da despesa municipal, com concentração da mesma nos anos de eleições autárquicas, mas acho que é justo reconhecer que, para a maioria dos municípios, a gestão financeira é responsável e que, globalmente, não causa grandes problemas às finanças públicas portuguesas. É claro que há municípios com situações complicadas.
P - Essa situação abrange grande parte do período do poder local democrático? Houve recentemente uma mudança de muitos presidentes de Câmara que estavam há muito tempo no poder e houve a entrada de novos autarcas. Isso veio alterar alguma coisa?
R - Daquilo que somos capazes de avaliar neste momento sobre essa grande mudança de autarcas que observámos em 2013 e menos em 2017, parece ter diminuído um pouco a gestão eleitoralista. Enquanto nas eleições autárquicas anteriores a 2013 havia um défice de execução orçamental e um maior endividamento, o que parece ter acontecido foi um superavit em 2011 e 2012, até por causa de toda a restrição que teve de existir na despesa, e orçamentos mais equilibrados em 2013. Não foi tanto ir ao défice e ao endividamento como costumava acontece, foi não ter superavit e passar a contas equilibradas ou a um défice muito pequeno. Sobre 2017, ainda não tenho dados. Há que esperar mais um pouco e ver o que é que aconteceu.

P - A gestão eleitoralista é um fenómeno português?
R - Não. Acontece em vários países. A gestão eleitoralista manifesta-se de várias maneiras. Em países onde haja mais restrições de défice por parte dos municípios, ela pode manifestar-se em alterações na composição da despesa, no sentido de gastar mais naquilo que é mais visível e gastar menos noutras componentes. No estudo que fizemos para Portugal, verificámos que se gasta mais na componentes de rotundas, viadutos, arruamentos e obras complementares. Também com a viação rural, em municípios mais rurais. As obras mais visíveis que dão para inaugurar um mês antes das eleições...

P - E quanto às novas competências que se avizinham para as autarquias locais, podem ser um factor perturbador da gestão municipal?
R - Na forma como as coisas estão a ser feitas, pode. Não me parece que tenha havido um estudo sobre os custos associados a estas competências. Se surgem alterações à lei sem que haja um estudo prévio, corre-se o risco de passar competências para as câmaras municipais sem passar o pacote financeiro suficiente para executar essas competências. Ou dar-se dinheiro a mais, mas isso raramente acontece. O que tem acontecido é o Estado passar competências para os municípios e o pacote financeiro ser insuficiente. Depois, os municípios vão buscar dinheiro a outras coisas, ou então não conseguem dar conta do recado, sobretudo aqueles municípios com menor capacidade de gerar receitas próprias. Corremos esse risco.
Em Portugal temos muito a tendência de avançar com medidas sem saber exactamente quanto custam. Depois vai-se tentando tapar os buracos. Compreendo perfeitamente a posição da Câmara Municipal do Porto que não se quis associar à posição da Associação Nacional de Municípios Portugueses. Tenho dificuldade em compreender a posição da Associação em tão facilmente aderir a esta ideia sem saber se o pacote financeiro vai ser suficiente para custear as novas competências.

P - Não haverá a tentação de muitos autarcas em ficarem com essas novas competências para mostrarem serviço às suas populações ou para responderam a falhas do Estado?
R - Em alguns casos, isso é perfeitamente
compreensível. Quando o autarca sente que o Estado central não está a fazer o que deve, é tentado a substituir as funções do Governo, em situações em que pode não sair muito caro ao Município e trazer bem estar a pessoas que estão em zonas isoladas. Um pacote considerável de novas competências, associado a um pacote financeiro que não seja suficiente, é perigoso. Eu, se fosse presidente de uma Câmara Municipal e me visse confrontado com uma situação dessas, não sei se gostaria.

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