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Orçamento de 107 milhões de euros para Viana do Castelo aprovado em Assembleia Municipal
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Orçamento de 107 milhões de euros para Viana do Castelo aprovado em Assembleia Municipal

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Alto Minho

2018-12-04 às 18h11

Redacção

O documento aprovado em Assembleia Municipal vai exigir um enorme esforço municipal para garantir a componente nacional das candidaturas comunitárias já aprovadas para a educação, reabilitação urbana e redes de infraestruturas de água e saneamento, permitindo desta forma que Viana do Castelo aproveite bem os programas e incentivos comunitários do Portugal 2020.

Foi aprovado, em Assembleia Municipal, o Orçamento e Grandes Opções do Plano para 2019 para o município de Viana do Castelo. O maior orçamento de sempre ascende aos 107 milhões de euros, correspondendo a 89,5 Milhões da Câmara Municipal e 17,1 Milhões dos Serviços Municipalizados de Saneamento Básico de Viana do Castelo (SMSBVC), com um investimento direto a ultrapassar os 30 milhões de euros.
Os grandes motores do Plano de Atividades para o próximo ano correspondem aos acessos rodoviários ao porto de mar, a reabilitação urbana, o alargamento das redes de água e de saneamento básico, a requalificação das escolas e a coesão social e territorial.
O documento aprovado em Assembleia Municipal vai exigir um enorme esforço municipal para garantir a componente nacional das candidaturas comunitárias já aprovadas para a educação, reabilitação urbana e redes de infraestruturas de água e saneamento, permitindo desta forma que Viana do Castelo aproveite bem os programas e incentivos comunitários do Portugal 2020.
As Grandes Opções do Plano para o exercício de 2019 reafirma as linhas de atuação de acordo com a estratégia clara e consistente que aposta na reabilitação urbana, na coesão social e territorial das freguesias, na educação, no acolhimento empresarial, na cultura e na economia do mar, mas também numa administração e numa gestão muito rigorosa dos dinheiros públicos e de grande esforço na poupança corrente, como dois fatores determinantes da capacidade de garantir mais investimento no concelho.
A boa execução dos Programas Comunitários tem sido um processo em que o Município de Viana do Castelo tem tido bom aproveitamento, bem como da qualidade dos projetos, graças a um planeamento atempado e às equipas técnicas municipais que têm ao longo dos anos desenvolvido projetos permitindo ao Município a concretização de bons projetos nas diversas áreas de atividades do concelho, nomeadamente, reabilitação urbana, infraestruturas de água e saneamento, equipamentos escolares, equipamentos desportivos, na ampliação e qualificação de áreas de acolhimento empresarial e valorização da orla costeira.

As Grandes Opções do Plano de Atividades para 2019:
Os próximos anos vão exigir do executivo municipal e de todos os atores políticos, económicos, sociais e culturais uma ação muito pró-ativa para fazer face aos novos desafios do século XXI, como a Agenda da Inovação, a Agenda da Transição Energética, a Agenda da Qualificação.
Em 2019 vão começar os trabalhos do Plano Estratégico “Viana do Castelo 2030”, agora que estão delineadas as linhas orientadoras da Europa 2030 e a matriz de referência do Portugal 2030, preparando Viana do Castelo para os novos desafios europeus e adequando estratégias municipais e regionais para o novo quadro comunitário, com uma orientação estratégica clara do município para a sustentabilidade económica, para a sustentabilidade ambiental e para a sustentabilidade energética sem esquecer a nossa aposta na educação e identidade cultural.
A criação de emprego mais qualificado com a inovação digital e tecnológica e a criação de oportunidades para os jovens será uma das preocupações, continuando a atrair novas empresas, o apoio aos nossos empresários, desenvolver programas de apoio ao comércio à restauração e à hotelaria. Novas áreas de Acolhimento Empresarial com a indicação de novos espaços no concelho para estas funções, a implementação de espaços de acolhimento para as empresas tecnológicas e espaços para incubação e start-ups estão também entre os objetivos, sendo que em 2019 terminarão as obras no Parque Empresarial de Lanheses e Zona Industrial de Neiva /1ª fase continuando o esforço na requalificação da Zona Industrial do Neiva 2ª fase, na adequação das infraestruturas básicas e nos arruamentos.
A valorização e qualificação dos recursos humanos será uma prioridade, procurando reduzir o número de jovens que não terminam o ensino obrigatório, incentivando o percurso educativo pelo ensino superior para ingressar mais rapidamente no mercado de trabalho e no exercício pleno de cidadania. A promoção da literacia científica e da literacia patrimonial, através de ações coordenadas com as Escolas de Ensino Superior e em parceria com Centros de Investigação de Universidades, integram também o Plano.
No ano de 2019 será implementado o Conselho Municipal do Desporto alargando a plataforma de colaboração entre o município e as associações e clubes desportivos afirmando cada vez mais Viana do Castelo como uma referência nacional na formação desportiva.
O PEDU já em velocidade cruzeiro terá em 2019 e 2020 um maior investimento na reabilitação urbana com a conclusão das intervenções previstas na Areosa, Monserrate, Sta. Maria Maior, Meadela e Darque. Estas intervenções de reabilitação urbana terão um efeito multiplicador no investimento privado na área da reabilitação do edificado para arrendamento e área turística.
A política de coesão territorial e o desenvolvimento das freguesias vai ser continuada e aprofundada em 2019 com um aumento de 3 % na transferência de verbas com a colaboração com as juntas e uniões de freguesia em projetos de formação e inovação digital, possibilitando a todos os que querem viver nas áreas periurbanas ou nas áreas rurais tenham a mesma qualidade de vida das pessoas que habitam na área urbana.
A coesão social, o combate à exclusão, o apoio aos idosos e às crianças, será desenvolvida na colaboração estreita com as instituições de solidariedade social. A Juventude terá agora uma expressão mais autónoma através do Conselho Municipal da Juventude já em fase de instalação e que dará ao concelho um novo impulso nas mais variadas áreas como a cultura, economia, associativismo ou criação artística.
A Internacionalização de Viana do Castelo será uma prioridade nos próximos anos no Turismo na Economia Digital e na Cultura com a apostar na Cidade Náutica, com eventos náuticos nacionais, europeus e mundiais, a oferta em eventos culturais relevantes nos espaços públicos e no Centro Cultural.
A política florestal e a prevenção de incêndios assumiram uma nova centralidade nacional e concelhia. A aposta na floresta, no ordenamento, na florestação, na gestão florestal, na organização e meios de combate e na economia florestal continuará a ter um papel importante.
Nestes próximos anos, fruto da nova Entidade Gestora das Águas- Águas do Alto Minho, o concelho vai receber um programa de intervenções fortíssimo, num montante global de aproximadamente 4 milhões de euros no alargamento das redes de água (Nogueira, Deocriste/Deão, Portela de Susã, Castelo do Neiva e Barroselas/Mujães) e de saneamento (Serreleis, Cardielos, S. Salvador da Torre, Vila Mou, Mujães, Vila de Punhe, Barroselas / Mujães, Castelo do Neiva, Mazarefes/2ª Fase) do concelho, aumentando as atuais taxas de cobertura.
A política de resíduos urbanos continuará a aposta na redução da deposição de biodegradáveis em aterro bem como nos projetos de compostagem. Estas intervenções serão concertadas com os investimentos nos SMSBVC e com a Resulima.
A Polis Litoral Norte em parceria com o Município de Viana do Castelo vai continuar a valorização e a proteção do litoral vianense. A conclusão da ciclovia do litoral que liga Caminha, Viana e Esposende será uma realidade no final de 2019 e já iniciamos a requalificação do Portinho de Pedra Alta – nova Lota, novos armazéns de aprestos bem como a conclusão do molhe do Cabedelo, mas também em 2019 as obras de proteção da erosão costeira das freguesias de Castelo de Neiva e da Amorosa Velha/ Chafé.
A economia do mar vai ganhar novo impulso com as obras dos acessos rodoviários e marítimos ao porto de mar, obra estratégica para a continuidade da expansão do desenvolvimento económico que se tem verificado no município, permitindo uma redução de trajeto em cerca de 14% que será refletida nos custos para os transportadores rodoviários, contribuindo também para a melhoria da segurança rodoviária e para a redução das emissões poluentes.
A mobilidade elétrica assume-se, por isso mesmo, como uma prioridade para o mandato, assumindo 2019 o ponto de partida para a substituição de toda a frota automóvel do município por veículos elétricos. Para além disso, o reforço e ampliação da rede de ciclovias permitirá um novo conceito de mobilidade urbana que contribuirá para a descarbonização e sustentabilidade ambiental.

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