Correio do Minho

Braga,

Plano para a Integração de Migrantes aprovado pela câmara por unanimidade
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Plano para a Integração de Migrantes aprovado pela câmara por unanimidade

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Braga

2019-05-21 às 06h00

Marta Amaral Caldeira

PS e CDU votaram favoravelmente o Plano para a Integração de Migrantes do Concelho 2018/19. O presidente e vice da Câmara Municipal de Braga, Ricardo Rio e Firmino Marques, garantem ‘estratégia’ para o bom acolhimento de todos os migrantes.


O Plano Municipal para a Integração de Migrantes (PMII) no Concelho 2018/19 foi aprovado, ontem, por unanimidade, pelo executivo da Câmara Municipal de Braga, tendo como principal objectivo a promoção de políticas que promovam o bom acolhimento dos imigrantes que escolheram Braga para viver, estudar e/ou trabalhar. Para o PS o plano “é redutor” e a CDU critica o ‘atraso’ de um ano e meio.
Tendo como objectivos estratégicos a melhoria das condições de trabalho, dos conhecimentos da língua portuguesa e da literacia e a garantia de igualdade no mercado da habitação, o vice-presidente da autarquia bracarense, Firmino Marques, destacou a importância do PMII, garantindo que a câmara está a trabalhar para o efeito com todas as associações e instituições que se envolvem nesta temática desde o emprego à habitação.

O autarca aponta para os vários eventos que têm sido dinamizados no sentido de promover uma melhor integração e inclusão dos imigrantes em Braga, dando como exemplo o ‘Encontro Intercultural’ que tem sido promovido anualmente, que no ano passado incluiu até uma Mostra Gastronómica de Sabores do Mundo.
Firmino Marques destaca, ainda, o importante papel desenvolvido pela figura dos ‘Mediadores Culturais’, indicando que em Braga existem quatro mediadores para as áreas da África, América, Europa e Comunidade Cigana, servindo de ‘ponte’ entre residentes e imigrantes.

“O Município de Braga tem aconselhamento tem um gabinete disponível diariamente para atender todas s necessidades dos imigrantes que escolheram Braga para ser a sua terra e nós cá estamos para os acolher”, afirmou o vice-presidente da autarquia, atentando ao Serviço de Apoio ao Emigrante/ Imigrante que é disponibilizado no Balcão Único e explicando à oposição que os planos “não dependem exclusivamente do município”.

O presidente da Câmara Municipal de Braga, Ricardo Rio, interveio, para atentar que os dados do PMII, de facto, “não correspondem à realidade actual”, mas indica que são vários os “indicadores indirectos” que norteiam também as políticas autárquicas, por exemplo através da InvestBraga, que dá apoio também ao empreendedorismo e a quem quer criar negócios, ou através das escolas, que dão conta que desde Janeiro chegaram mais 100 crianças imigrantes às escolas do concelho. O edil bracarense garantiu a “colaboração estreita” com as diversas associações e organizações no sentido de prestar “todo o apoio e em todas as áreas” aos migrantes.
Ricardo Rio deixa também críticas ao nível do Estado central, olhando para “a grande dificuldade” nos apoios concedidos, que, diz, ser muito diferente no tratamento dado aos refugiados.

PS e CDU apontam “dificuldades” e exigem plano mais rigoroso

Apesar do voto favorável, PS e CDU apontaram para várias “debilidades” do Plano Municipal para a Integração de Imigrantes (PMII) - 2.ª que ambos defendem que deve ser “melhorado”, atendendo até ao desfasamento que existe ao nível do número real de imigrantes no concelho e a sua proveniência.
Helena Teixeira, vereadora do PS, sublinha a importância deste plano, mas classifica-o de “redutor”, até porque os dados estatísticos em que se baseia datam de de 2017 e “não reflectem a actividade migratória real que hoje o concelho de Braga tem” e acusa que “o Município não tem tido capacidade para acompanhar o fenómeno migratório”.

Para a socialista são várias as dificuldades sentidas pelos imigrantes em Braga, apontando para a questão da legalização, que dificulta o acesso ao mercado de trabalho, bem como o acesso à habitação, mas também a falta de vagas nas escolas. “É preciso que Município tenha um papel mais activo”, indicando que “as dificuldades são muitas” e que, a seu ver, o trabalho do gabinete de apoio ao imigrante/emigrante ainda “não é suficiente”.
Para o vereador da CDU, Carlos Almeida, apontou para a questão do “saldo migratório que continua negativo”. “Ainda hoje continuam a ser mais os que saem do que os entram”, asseverou.

Sobre o PMII - 2.ª geração, o vereador da CDU diz tratar-se de “um instrumento muito importante”, apontando que é igualmente importante que um relatório dê conta do trabalho feito em 2016/17 - pois, diz, que só assim é possível “um conhecimento rigoroso e indispensável à elaboração de um novo plano”.
Carlos Almeida critica, todavia, o “timing” do PMII - 2.ª geração. “Estamos a meio de 2019 e este plano já devia ter sido aprovado e tem agora um ano e meio de atraso”. O vereador comunista pediu “mais rigor” pois “não houve uma programação correcta dos prazos e o novo plano saiu agora prejudicado”.

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