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Braga, quinta-feira

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Braga

2019-03-20 às 08h00

Teresa M. Costa

NA MOBILIDADE descentralização e redução de tarifários pretendem impulsionar o uso do transporte público num país onde 60 por cento das viagens são feitas em transporte individual.

O Governo estima cativar mais 100 mil passageiros, realizar mais 63 milhões de viagens e evitar a emissão de 79 mil toneladas/ano de CO2 com o programa de apoio à redução dos tarifários (PART) no transporte público que vai ser implementado em todo o país, apontou ontem, em Braga, o secretário de Estado Adjunto e da Mobilidade, José Gomes Mendes.
O governante falava na 3.ª conferência anual das autoridades de transportes, promovida pelo Instituto da Mobilidade e dos Transportes, que decorreu na Universidade do Minho sob o mote dos ‘desafios da descentralização da mobilidade’.
José Mendes frisou que o PART cobre todo o país, mas salvaguardou que a redução dos tarifários varia, conforme a opção das autoridades de transportes locais ou intermunicipais.
No caso de Braga, onde o Município é a autoridade de transportes e gere os Transportes Urbanos de Braga a redução do tarifário cifra-se em 16 por cento e começa a vigorar a 1 de Abril próximo.
O secretário de Estado da tutela explicou que foi dada autonomia às autoridades de transportes - 23 ao todo no país - para implementar medidas de redução, tendo em conta que “as realidades do país são muito diferentes”.
Neste contexto, foi definida uma chave de repartição das verbas e cada autoridade tem liberdade para definir o plano de aplicação do PART, “numa descentralização com autonomia” vincou o governante.
O Governo alocou, em sede de Orçamento de Estado para 2019, 104 milhões de euros para o PART, a que se somam mais 12 milhões de euros aportados pelas autarquias, o que vai permitir aplicar um conjunto de medidas, revelou José Mendes.
Para o secretário de Estado, a “adesão inequívoca de todas as comunidades intermunicipais mostra que estamos todos alinhados no mesmo objectivo”.
Mais de 80 por cento das verbas do PART revertem para a redução transversal dos passes, esclarece José Mendes.
Há autoridades de transportes a criar passes família, descontos para utentes com mais de 65 anos e gratuitidade a partir dos 12 anos, tudo medidas ao abrigo do PART.
Os desafios da descentralização da mobilidade foram ontem abordados pelo presidente da Comunidade Intermunicipal (CIM) do Alto Minho, José Maria Costa, e por um representante da CIM do Cávado, na conferência que ontem decorreu em Braga.
Até 3 de Dezembro deste ano, as redes de transporte público têm que estar adjudicadas em todo o país e em moldes concorrenciais, como impõe a regulamentação europeia.

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