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Presidente da Câmara ouviu partidos sobre Documentos Previsionais para 2020
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Presidente da Câmara ouviu partidos sobre Documentos Previsionais para 2020

Vale do Ave

2019-10-21 às 22h11

Redacção Redacção

De destacar que ‘são titulares do direito de oposição os partidos políticos representados nos órgãos deliberativos das autarquias locais que não estejam representados no correspondente órgão executivo, sendo igualmente titulares do direito de oposição os partidos políticos representados nas Câmara Municipais, desde que nenhum dos seus representantes assuma pelouros.

No âmbito da elaboração dos Documentos Previsionais para 2020 e no cumprimento do Estatuto do Direito de Oposição, o Presidente da Câmara de Vizela ouviu esta manhã os partidos políticos sobre o Orçamento Municipal para 2020.
De destacar que ‘são titulares do direito de oposição os partidos políticos representados nos órgãos deliberativos das autarquias locais que não estejam representados no correspondente órgão executivo, sendo igualmente titulares do direito de oposição os partidos políticos representados nas Câmara Municipais, desde que nenhum dos seus representantes assuma pelouros.
Assim, e apesar do Estatuto de Direito de Oposição apenas prever a audição dos partidos com assento parlamentar na Assembleia Municipal, a Câmara Municipal convocou, para além da Coligação ‘Vizela é para todos’ PSD/CDS-PP, do Movimento Vizela Sempre e do PS, também o BE e o PCP, tendo apenas comparecido a Coligação ‘Vizela é para todos’ PSD/CDS-PP e o Movimento Vizela Sempre, sendo que o BE, a CDU e o PS não estiveram presentes.
A Câmara Municipal considera lamentável esta ausência, em especial do PS, que tanto tem reivindicado o direito de oposição, e não esteve presente num momento fundamental da definição da linhas de desenvolvimento estratégico da autarquia para o próximo ano.
De destacar que nestas reuniões foram apresentadas as linhas gerais do Plano de Atividades e Orçamento para o ano de 2020 do Município.
Assim, os Documentos Previsionais para 2020 mantêm uma linha de contenção, reafirmando, contudo, o afastando das principais medidas de austeridade, mas sem nunca esquecer o rigor financeiro fundamental para a sustentabilidade económica do Município. Os Documentos Previsionais para 2020, que importam em cerca de 19M€, têm ainda em atenção o reforço das competências que serão objeto de transferência no decorrer do próximo ano.
De referir que os Documentos Previsionais para 2020 serão, ainda, apreciados em reunião do Executivo Municipal no próximo dia 31 de outubro de 2019, sendo em seguida remetidos para a Assembleia Municipal, a realizar a 16 de Dezembro 2019.

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