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Sónia Fertuzinhos:"Tenho experiência e capacidade política e técnica"
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Sónia Fertuzinhos:´Tenho experiência e capacidade política e técnica´

Entrevistas

2019-09-25 às 06h00

José Paulo Silva José Paulo Silva

Sónia Fertuzinhos encabeça a lista de candidatos do Partido Socialista pelo distrito de Braga às eleições legislativas. Sente-se confortável no lugar depois de mais de duas décadas na Assembleia da República. A deputada explica porque o PS não sente necessidade de pedir a maioria absoluta aos eleitores.

P - Pela primeira vez, é cabeça de lista pelo distrito de Braga, apesar de ser deputada desde 1997. É uma honra, uma vez que vai substituir António José Seguro e Manuel Caldeira Cabral?
R - É seguramente uma honra. Para além dos nomes que referiu, deixe-me referir duas outras mulheres que foram cabeças de lista por Braga: Elisa Ferreira, que é hoje comissária europeia, e Elisa Damião, que é uma sindicalista de referência em Portugal e defensora dos direitos das mulheres. Para além da responsabilidade de representar o meu distrito, a minha escolha é um voto de confiança numa pessoa que conhece muito bem esta região - sou de Guimarães, como sabem. Pelo trabalho que tenho desempenhado ao longo do tempo, estou em boas condições para assumir esta função.

P - Disse-nos que foi surpreendida, em 1995, pelo convite para integrar a lista de candidatos do PS. Apesar do seu longo percurso como deputada, este convite para ser cabeça de lista, também a surpreendeu, ou foi uma escolha quase natural do PS?
R - Não foi tanto surpresa, porque considero, sem falsas modéstias, que tenho a experiência e a capacidade política e técnica para exercer esta responsabilidade. Obviamente, esta é uma escolha do secretário-geral em que a Federação Distrital de Braga teve um papel importante para uma escolha concertada.

P - Os partidos à esquerda, nomeadamente o Bloco de Esquerda, lutam pela não maioria absoluta do PS. Qual é a sua posição sobre esta matéria?
R - O que temos dito nesta campanha é que não vamos pressionar o eleitorado. O que António Costa tem dito é que governaremos de acordo com o resultado eleitoral. Mas também é verdade que temos a responsabilidade e o objectivo de explicar às pessoas porque é importante votar no PS e porque é importante que o PS tenha a maior força na próxima configuração da Assembleia da República.

P - Apontando todos os estudos de opinião para a possibilidade de maioria absoluta do PS, porque é que não faz desse patamar uma bandeira?
R - Nós não demonizamos a maioria absoluta, mas também não dizemos que só vamos lá com maioria absoluta. Consideramos que o alargamento de diálogo e de estabilidade política que foi possível à esquerda é bom para a nossa democracia e para qualquer contexto político de eleição. Conseguimos um acordo com o BE, PCP e ‘Os Verdes’ para criarmos uma maioria que muitos diziam que não ia durar nem um ano e que durou toda a legislatura. Consideramos que este alargamento não foi apenas bom conjunturalmente, foi bom estruturalmente. Alargámos as capacidades de entendimento com os diferentes partidos para possibilidades de entendimento no futuro, essencialmente à esquerda. Agora é possível uma constelação diferente que abrange todo o espectro político. Com as possibilidades a aumentar, aumentam as possibilidades de escolhas. As pessoas têm de perceber o que significa votar no PS, resulte numa maioria absoluta ou não.

P - Se se concretizar agora uma vitória do PS, o partido não estará tão pressionado para fazer um acordo parlamentar?
R - António Costa tem deixado muito claro que, mesmo num cenário de maioria absoluta, quereria manter a cooperação e o diálogo com aqueles que viabilizaram esta legislatura. Isso é positivo para a estabilidade das políticas que dependem de ter mais partidos envolvidos. Porque é que António Costa quis que o Plano Nacional de Investimentos fosse aprovado por uma maioria de 2/3 da Assembleia da República? O PS dizer que quer uma maioria absoluta era, no fundo, estar a estreitar aquilo que nestes quatro anos foi possível alargar: bases de entendimento e de comprometimento. BE, PCP e PEV deixaram de ser apenas partidos de protesto para serem parte na aprovação de políticas.

Carga fiscal virtuosa com combate à precariedade

P - ?O PS diz no seu programa eleitoral: ‘prometemos virar a página da austeridade, mais e melhor emprego e combater as desigualdades e promover a coesão social’. A direita diz que a austeridade continua, que há mais impostos e que continuam as cativações. Em que plano ficamos?
R - Ficamos num plano muito claro: as pessoas estão melhor ou estão pior?

P - Os impostos indirectos são maiores?
R - Qual é o peso dos impostos indirectos relativamente à descida do IRS e à subida das contribuições? A carga fiscal são estas três variáveis em percentagem do PIB.

P - E o PS tem essas contas feitas?
R - O PS tem, mas qualquer pessoa pode vê-las. Basta ir ao boletim de execução orçamental de cada ano.

P -?Recentemente, Mariana Mortágua acusou o PS de não apresentar contas correctas...
R -?As contas que o PS?apresenta como base para o programa eleitoral é o Programa de Estabilidade e Crescimento.

P - Em sua opinião, o saldo entre os rendimentos que foram repostos, a redução dos impostos sobre os rendimentos e o aumento dos impostos indirectos joga a favor do cidadão?
R - Claramente. Cada um de nós, tem mais ou menos rendimentos, paga mais ou paga menos impostos? No IRS, as pessoas pagam claramente menos. É verdade que houve impostos indirectos que aumentaram como o dos produtos petrolíferos, mas baixou o IVA da restauração. O que faz aumentar a receita dos impostos indirectos? Não por um aumento desses impostos, mas porque as pessoas passaram a consumir mais. Se formos observar o peso das contribuições no aumento da carga fiscal, vemos um aumento das contribuições e isso é uma coisa positiva. É sinal de que o emprego aumentou. Muitas pessoas gozaram com o cenário macro económico do Mário Centeno, que os números de aumento do emprego não eram concretizáveis. Não só foram concretizados como foram largamente ultrapassados. Não podemos avaliar a carga fiscal sem a evolução destas três variáveis. O aumento da carga fiscal é virtuoso, isto é, o que o explica é o aumento das contribuições - o que significa mais gente com emprego - e é o aumento dos rendimentos. Se formos ao Programa de Estabilidade e Crescimento apresentado pelo anterior Governo a Bruxelas verificamos que a carga fiscal para 2018 e 2019 era superior à que nós hoje temos, sendo que esse Programa previa um desemprego de mais de 11% e mantinha medidas de austeridade que este Governo reverteu.

P - A esquerda diz que há mais emprego mas também mais precariedade laboral?
R - Ainda há. Neste mandato foi possível aprovar um pacote de legislação laboral especificamente orientado para o combate da precariedade.

P - A esquerda diz o contrário...
R - Aí assumimos as nossas diferenças. O PS não tem dúvidas que fez aprovar, com acordo na Concertação Social, o aumento do período experimental.

P - Isso não é aumentar a precariedade?
R - Não. Empregar uma pessoa por um período experimental de três ou seis meses faz alguma diferença no sentido positivo. Essa medida vem acompanhada de uma outra que limita fortemente as possibilidades de contratação a prazo, uma das razões que alimentava a precariedade. Reduzimos fortemente os incentivos à contratação a prazo. O primeiro emprego e o desemprego de longa duração deixaram de estar abrangidos por um cláusula que os tornava públicos-alvo da contratação a prazo. No conjunto do emprego criado, cerca de 90% foram contratos sem termo.

P - O crescimento do emprego não teve tanto impacto nos jovens.
R - Estamos no distrito mais jovem do país. O secretário-geral do PS, para salientar a importância dos jovens, quis integrar, e bem, na nossa lista, a secretária-geral da Juventude Socialista. O desemprego jovem desceu significativamente, mas ainda é elevado relativamente aos nossos objectivos.

Ambiente entrou na agenda dos partidos e dos cidadãos

P - As alterações climáticas são uma questão nacional e mundial que é necessário resolver. O que propõe o PS no seu programa eleitoral?
R - Definitivamente, entrou na agenda política, mas também na agenda individual de cada cidadão e cidadã. Sentimos os efeitos das alterações climáticas. O PS assumiu esta questão desde que António Costa se candidatou a secretário-geral do PS.?Não acordou agora para ela.

P - Os partidos políticos tradicionais não estão a correr atrás do PAN nesta matéria?
R - Não. De todo. Ainda o PAN mal existia e nós já tínhamos um plano de eliminação das lixeiras a céu aberto e de despoluição do rio Ave. Esta não é uma questão que surja com um partido cuja história não permite comparar-se com aquilo que foi feito não só pelos partidos tradicionais, mas pela sociedade. E esta é uma questão fundamental, que nestes quatro anos foi possível definir objectivos e integrar compromissos internacionais como o Acordo de Paris ou a Agenda do Desenvolvimento Sustentável 2030. Nós temos três eixos fundamentais que marcam a política ambiental do PS: a descarbonização, a valorização do território e a economia circular. Falando da realidade do nosso distrito, é importante uma boa articulação entre as políticas nacionais e o envolvimento das autarquias. Temos um exemplo muito positivo em Guimarães, que se candidata a Capital Verde Europeia e que, em conjunto com a Universidade do Minho, associações e juntas de freguesia, tem prosseguido uma política que mobiliza todos os actores no sentido da mobilidade cada vez mais sustentável.

P -?Uma questão que tem mobilizado a sociedade minhota é a possibilidade de exploração de lítio. Tem havido contestação. Que posicionamento vai ter na Assembleia da República quando essa questão for discutida?
R - É uma questão que iremos continuar a acompanhar. O ministro do Ambiente disse algo que me parece tranquilizar as preocupações: o projecto terá um estudo de impacto ambiental. Parece-me que essa é a medida que nos permite a todos termos a certeza de que qualquer projecto ou iniciativa nessa área terá uma avaliação de impacto ambiental. O lítio tem claras vantagens, mesmo do ponto de vista ambiental. A questão é ponderar situações que possam colocar riscos. Têm de ser decisões ponderadas. Ou queremos o carro eléctrico, ou contestamos a 100% a exploração do lítio.

Plano Ferrovia 2020 é para levar até ao fim nesta legislatura

P - O actual Governo introduziu uma medida de redução tarifária nos transportes públicos. Como sabe, autarcas de várias regiões do país, nomeadamente do distrito de Braga, criticaram o facto dessa medida se direccionar sobretudo para as áreas metropolitanas de Lisboa e Porto.
R - Não podemos comparar as redes de transportes que têm as áreas metropolitanas com as redes que temos, por exemplo, no distrito de Braga. É claramente aceite que nós temos uma rede de transportes claramente deficitária no distrito de Braga. As redes funcionam melhor nos centros de Braga, Guimarães ou Famalicão, mas quando pensamos nas ligações para as periferias, percebemos que estas são deficitárias.

P - Mas o Estado central não tem de intervir?
R - Mas é isso que está a acontecer e está no nosso programa eleitoral. Independemente de as câmaras serem governadas por partidos diferentes, há uma aposta em desenvolver as redes de transportes em todo o país, com o objectivo de promovermos a sua utilização. Este ano foi possível, no concelho de Braga, apoiar a renovação de autocarros com veículos eléctricos. A par desse objectivo, temos de reforçar as ligações entre as diferentes freguesias. Não só as redes de transportes viárias. É preciso acompanharmos com pistas cicláveis, com o ‘carsharing’, a possibilidade de as pessoas partilharem o automóvel quando vão para o mesmo destino. Todas estas políticas têm de ser paralelas com o objectivo final da descarbonização.

P - Numa viagem de comboio que fez entre Porto e Guimarães, nesta campanha eleitoral, salientou o objectivo do PS em concluir o Programa Ferrovia 2020 até ao final da próxima legislatura. Quando se candidatou pela primeira vez à Assembleia da República, já se falava da necessidade, por exemplo, de uma ligação ferroviária entre as cidades de Braga e Guimarães. Que garantias pode dar agora ao eleitorado de que as coisas vão mesmo avançar?
R - É verdade. Também assumimos, e penso que é consensual na sociedade portuguesa, que secundarizamos o investimento na ferrovia relativamente ao investimento nas redes viárias. Se olharmos para o nossa História e para a realidade do nosso período democrático... Ainda me lembro de não haver uma auto-estrada entre Lisboa e Porto, de demorarmos seis horas a chegar a Lisboa. Independentemente de haver redes viárias que podiam não ter sido construídas, objectivamente o país precisava de auto-estradas e de melhorar as suas redes viárias, não só par aumentar a segurança e reduzir a sinistralidade, mas também para criarmos condições de competitividade para o nosso país. Fala-se muito de competitividade do interior, mas pergunto-me se não houvesse auto-estradas para ligar o interior, se muitas empresas que se localizaram em zonas de baixa densidade o teriam feito. O PS assume que a ferrovia é uma prioridade e temos um plano para levar até ao fim.

Houve reforço da escola pública nesta legislatura

P - Apesar de uma certa normalidade na abertura do ano lectivo, houve escolas do distrito de Braga que não abriram por falta de auxiliares de acção educativa. O que podemos esperar na resolução deste problema?
R - Claramente, houve um reforço, a vários níveis, da escola pública nestes quatro anos. Foi possível colocar mais professores nos quadros de forma definitiva. Também houve mais auxiliares de educação. Temos de distinguir as autarquias que assumiram competências nesta área da colocação dos profissionais não docentes. Por exemplo, a autarquia de Guimarães reforçou claramente o número desses profissionais e criou uma bolsa de profissionais para colmatar as falhas. Agora, nós também temos de assumir a questão das baixas médicas elevadíssimas, que não explica tudo, mas explica uma boa parte do problema. Há, de facto, uma taxa elevada de absentismo e de baixas médicas nessa profissão. Tem de se perceber o que se passa. Houve reforço de professores e de auxiliares, há necessidades prementes que ainda se fazem sentir e nós vamos continuar a resolvê-las. A minha percepção é que temos um problema, a nível nacional e do distrito de Braga, que é um saco sem fundo. O que não podemos dizer é que não há mais profissionais do que há quatro anos.

P - O alojamento no ensino superior é um desafio que não foi vencido nesta legislatura?
R -Nem tinha hipóteses de ser vencido. Guimarães é um bom exemplo de como com políticas nacionais bem articuladas com o poder autárquico este tem possibilidade de responder mais rapidamente a esta questão. Guimarães tem vários projectos que vão responder ao alojamento universitário. Esta é uma área onde se desinvestiu nos últimos anos. A especulação no mercado de arrendamento, que é um fenómeno recente, fez com que o problema se precipitasse.?Está definido um plano de alojamento para os estudantes do ensino superior, que irá aumentar consideravelmente a oferta. O complemento para o alojamento aumentou de 130 para 174 euros.

P - Acabou a parceria público-privada (PPP) do Hospital de Braga. Porque é que não houve maior diálogo para a sua continuidade. É uma questão ideológica?
R - Não no sentido de demonizarmos as PPP. Nunca houve vontade de princípio de acabar com a PPP. O que houve, e bem, foi um diálogo inicial em que o Ministério da Saúde propôs que se renovasse a PPP, tendo por base as condições que existiam. No fundo, a renovação do acordo em vigor. A entidade privada num primeiro momento manifestou abertura, num segundo momento apresentou um acordo que propunha novas condições. Na avaliação, o Ministério da Saúde entendeu que se colocavam condições de financiamento impossíveis de aceitar. Não tendo havido entendimento, a solução foi retomar a gestão pública. Deixe-me dizer que este Governo tinha um estudo de impacto da gestão PPP e da gestão pública. Não foi provado que haja, naturalmente, melhores resultados associados à PPP e piores à gestão pública.

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