A Assembleia Municipal de Braga, reunida na sexta-feira à noite, deu “luz verde” ao empréstimo bancário que os Transportes Urbanos de Braga - TUB pretendem realizar, no valor de 10 milhões de euros, para a aquisição 32 novos autocarros no âmbito do POSEUR - Programa Operacional da Sustentabilidade e Eficiência do Uso dos Recursos. Os deputados municipais aprovaram, também por maioria, a proposta de alteração dos estatutos da empresa municipal.
Da bancada socialista, João Nogueira começou por admitir que se devia ter optado “definitivamente” pela opção eléctrica, até porque, justificou o deputado, “só daqui a uns anos haverá possibilidade de voltar a comprar”, por isso, era “a altura de ter coragem”. João Nogueira questionou ainda o valor do empréstimo, uma vez que “não faz muito sentido e não é correcto se os TUB precisam de seis milhões fazer um empréstimo de 10 milhões para ser gasto em despesas de tesouraria”.

João Granja, líder do PSD, aplaudiu o trabalho dos TUB, que “deve orgulhar a todos”. Sobre o valor do empréstimo, o líder da bancada social-democrata explicou que é uma “uma questão técnica”, garantindo que a opção “é uma boa gestão, sem sombra de dúvida”. E João Granja foi mais longe: “há aqui um excesso de boa vontade, prudência, boa gestão e informação por parte dos TUB, que estão a fazer uma boa opção ao comprar veículos a gás”. Até porque defendeu, em jeito de resposta ao socialista João Nogueira, “os veículos a gás são financiados pelo POSEUR e por este governo”, lamentando que o PS vote contra uma proposta do próprio governo socialista. “Braga é a cidade a nível nacional que tem mais autocarros eléctricos no pacote. Trata-se de uma combinação virtuosa, validade pelo Governo. Braga está na 1.ª linha e está a ter uma postura responsável com respeitinho pela bolsa dos munícipes”, assegurou.

Em resposta, o socialista Pedro Sousa esclareceu que o PS “não disse que os autocarros não deveriam ser todos eléctricos, só falou do desfasamento entre o número de autocarros eléctricos e a gás natural, logo tinha a ver com opções e com coragem”.
No outro ponto da agenda, referente à proposta de alteração dos estatutos dos TUB, as opiniões também foram divergentes.

Marcos Couto, deputado da CDU, destacou “o esvaziamento da Polícia Municipal”. Os TUB, continuou o porta-voz da CDU, precisam “é de mais investimento e não de novas atribuições”, lamentando que a a renovação da frota “é claramente insuficiente para cumprir os desígnios ambientais”.
Da bancada do PSD, o líder João Granja deu os parabéns ao executivo. “Aqui não há gato escondido com rabo de fora, esta é uma forma de ter receitas, porque é preciso gerar receita para remodelar a frota”, assumiu.
Entretanto, do PS, João Nogueira questionou o financiamento, de forma indirecta, a uma empresa que não está vocacionada para fiscalizar o estacionamento.

Também o BE, na voz de António Lima, começou por defender que “devia ser a Polícia Municipal a fiscalizar o estacionamento, até porque assim também fiscalizava o estacionamento anárquico”, questionando o presidente da autarquia, se os funcionários da ESSE iam passar a ser funcionários dos TUB.
Antes da votação, o presidente da Câmara Municipal de Braga, Ricardo Rio, aproveitou para esclarecer a situação, mostrando-se “surpreendido” com a posição do PS. “Se houve esvaziamento na Polícia Municipal começou no mandato anterior”, lamentou o autarca, assumindo como “prioridade” do executivo a devolução à esfera pública da competência, “absolutamente estratégica” do ponto de vista da gestão urbana, que é a regulamentação do estacionamento à superfície. “Os TUB continuam a ser uma entidade pública e a nova competência vai trazer receitas à gestão da empresa, por isso, para nós faz todo sentido esta competência do ponto de vista estratégico, político e legal”, vincou.
Sobre a transferência de funcionários da ESSE para os TUB, o presidente foi peremptório: “não há transferência dos funcionários. Os TUB já estão a contratar funcionários para fazer a fiscalização do estacionamento e esses funcionários têm que ter uma certificação específica, por isso, é muito natural que funcionários da ESSE que ficaram desempregados se candidatem agora e são aqueles que melhor conhecem o terreno”.

Carga fiscal aprovada por maioria

Nos primeiros pontos da ordem do dia, os deputados municipais foram chamados, na reunião da Assembleia Municipal de Braga, a votar a carga fiscal que o município vai aplicar em 2020, concretamente a taxa do Imposto Municipal Sobre Imóveis (IMI), a derrama, a participação variável no IRS e a taxa municipal de direitos de passagem, sendo aprovados por maioria.
A CDU, pela voz de Marcos Couto, começou por lamentar que o executivo em matéria de política fiscal “ignora por completo o relatório da Comissão Permanente de Urbanismo, Ambiente, Trânsito e Protecção Civil”, pedindo à maioria que “cumpra aquela que era uma promessa eleitoral e desagrave a política fiscal”.

Já da bandada do PSD, Rui Marques, defendeu que “o executivo assume uma opção clara de manter uma taxa do IMI relativamente baixa, e muito competitiva ao nível da região e do país, mas sem hipotecar o equilíbrio financeiro das contas do município, nem a sua capacidade de intervenção”. Estas medidas, continuou, “revelam grande sentido de responsabilidade, aliado a um projecto político claro e ao cumprimento dos seus compromissos políticos”.
Já o deputado Gonçalo Pimenta de Castro, da bancada do CDS-PP, também defendeu que “este executivo tem colocado ênfase constante no desenvolvimento sustentado das famílias bracarenses”. Ao manter os benefícios e aumentar novos beneficiados, “está a dar continuidade à estratégia de redução progressiva da carga fiscal e a diminuição dos valores em impostos retirados às famílias”, aplaudiu o deputado, realçando a “preocupação do município em estender a redução do IMI aos prédios destinados a habitação própria, às famílias com um dependente a seu cargo, como muito positiva e mais uma vez a diminuição da carga fiscal para elas”.

A proposta de fixação da taxa do IMI para 2020 foi aprovada por maioria, com a abstenção do BE. António Lima, do BE, apresentou a declaração de voto, saudando as alterações realizadas, mas lamentando que “os moradores e comerciantes do centro histórico estejam a ser expulsos, porque até agora só se vê especulação imobiliária que só tem prejudicado quem mora e tem comércio no centro da cidade”.
Já a proposta de participação variável no imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRS) começou com uma declaração de voto do BE. António Lima admitiu que não compreende esta medida, “quando a autarquia não tem dinheiro para fazer cantar um cego. É uma medida completamente eleitoralista, isto dará para tapar buracos”. E o deputado ironizou: “a campanha para as próximas eleições já começa hoje”.

Rui Marques, da bancada social-democrata, sublinhou que “Braga é indubitavelmente um dos concelhos de dimensão relevante mais amigo dos contribuintes, ao nível do IRS”. E o deputado da bancada do PSD, esclareceu: “não se pense que é por acaso que Braga tem a atractividade e o dinamismo que tem. É o resultado de um conjunto de políticas municipais”. E o deputado foi mais longe: “Ricardo Rio, propôs na campanha de 2013 uma política de alívio fiscal às famílias e cumpriu. Renovou o seu compromisso em 2017, e mais uma vez está a cumprir com aquilo com que se comprometeu”.