Na próxima Assembleia Municipal discutir-se-ão vários pontos críticos para a vida dos bracarenses, com a fixação da taxa de imposto á cabeça, onde já se sabe que as boas notícias continuam. Para além das reduzidas taxas de imposto já aplicadas no IMI e na Derrama, a Câmara Municipal prepara-se para reduzir para 3% a parcela que lhe compete definir no IRS. Se pensarmos que a taxa máxima que os municípios podem determinar é de 5%, facilmente se vê que o montante de que se prescinde é de considerável monta.
De resto, esse valor já está contabilizado. São mais de 5 milhões de euros que deixam de entrar nos cofres do município e que ficam nos bolsos dos bracarenses. Felizmente, este registo não é novidade na gestão protagonizada pela Coligação Juntos por Braga e corresponde, uma vez mais, a um compromisso eleitoral que se transforma em realidade.
A prioridade sempre foi, desde o primeiro dia em que assumiram as funções de liderança da autarquia, desagravar o peso da fiscalidade sobre quem reside no concelho. Mas tal só é possível quando se define uma política, se estabelecem as fundações sólidas de sustentabilidade financeira e se permanece no caminho difícil da responsabilidade e da prudência.
Numa altura em que o Estado central dá o mote errado com o aumento inusitado do Imposto Único de Circulação e o esbanjamento de dinheiro na TAP, onde o rocambolesco processo de privatização, num país normal, já teria levado à demissão não de um mas de três ou quatro governos de António Costa, é de redobrada importância o exemplo que em Braga se dá e que se traduz em breves palavras: fazer mais com menos.
É claro que eficácia na redução de impostos não tem automaticamente de significar eficiência na gestão da coisa pública. Basta ver como o Governo da República apresentou taxas de execução ridículas no investimento público, cativou despesa como nem no tempo da Troika, sem qualquer contemplação pela destruição dos serviços públicos essenciais com a saúde e educação á cabeça.
Por isso, é fulcral saber casar responsabilidade com investimento sustentável. Não se pode descurar o efeito pernicioso que a falta de investimento gera naqueles que pagam impostos justamente para ver traduzido esse esforço em contrapartidas palpáveis e de qualidade. Limito-me ao senso comum de observar as (legítimas) queixas que qualquer português sentirá se, após descontar uma considerável fatia dos seus rendimentos em favor do Estado, vir, no final do mês, que ainda foi forçado a gastar mais em educação, com a escola privada dos filhos; mais em saúde, com o seguro que é condição de acesso em tempo razoável aos mais elementares cuidados; e mais em transportes privados, em razão da escassa, incompetente e desconfortável rede de transportes públicos.
Esse casamento virtuoso obriga, então, a que se tenha o mínimo de rasgo, sabendo apostar no momento certo e na medida exata no investimento que ou é reprodutivo, ou é, no mínimo, consequencial, isto é, tem uma contrapartida imediata ou mediata que beneficia os diretamente visados por essas opções.
Sabemos que Braga se depara com desafios de investimento (infra)estrutural que não podem depender apenas do município, mas que não dispensam a sua participação.
Ora, os 30 milhões de euros em empréstimos que a Câmara Municipal se prepara para contrair, caso a Assembleia Municipal nisso consentir, parecem ser um ato de meridiano bom senso, apesar da dimensão da “empreitada”.
Do que se trata, ao contrário do que aconteceu noutros tempos passados, não é de desbaratar recursos em obra de fachada para entreter o povo. Não, agora, o que se pretende é dotar o executivo dos meios financeiros imediatos para acorrer às tais decisões estratégicas de longo alcance e que, nessa perspetiva temporal, justificarão o esforço adicional que uma assunção de dívida sempre implica.
Esta dívida servirá, então, para, de modo imediato, acorrer a duas emergências políticas.
A primeira é a de que aqui falei no texto de há duas semanas – a liquidação da SGEB. Finalmente terminará a saga que corrompeu os alicerces financeiros do concelho e que, se nada se fizesse, continuaria a condenar o município a engordar o património alheio sem que o benefício fosse visível e suficientemente palpável para justificar o sacrifício. Um vazadouro de dinheiro passa a jazer em paz na memória e no anedotário político de Braga.
O segundo empréstimo de 15 milhões de euros visa (re)qualificar as vias municipais e a iluminação pública, na senda das intervenções de melhoria da eficiência energética que a autarquia já vem lançando de há uns anos a esta parte.
Todos sabemos como a rede viária tem significado desafios de enorme alcance para o concelho e que reclama uma atuação mais musculada por parte da Câmara Municipal. O que se espera com a assunção deste empréstimo é que justamente esse vigor e dinamismo disparem e que as obras a lançar tenham tanto de útil como de rápido. Pelos bracarenses e para os bracarenses.