Correio do Minho

Braga,

2013: Ano Europeu dos Cidadãos

Patologia respiratória no idoso

Escreve quem sabe

2013-04-27 às 06h00

Fernando Viana

A Comissão Europeia proclamou o ano de 2013 como sendo o ‘Ano Europeu dos Cidadãos’ procurando desta forma realçar o 20.° aniversário da cidadania da União Europeia (UE), que foi introduzida pelo Tratado de Maastricht em 1993, e assinalando o ano que precede as eleições para o Parlamento Europeu. A cerimónia de inauguração do Ano Europeu teve lugar, em Dublin, no passado mês de Janeiro.

A Vice-Presidente Viviane Reding, Comissária da UE responsável pela Justiça declarou então que: “para construir uma União mais forte e politicamente mais sólida é necessário o envolvimento direto dos cidadãos. Por esta razão, 2013 é o Ano Europeu dos Cidadãos: um ano dedicado a si e aos seus direitos enquanto europeu”, acrescentando que “A cidadania da União é mais do que um conceito. É uma realidade prática que proporciona benefícios concretos aos cidadãos. A Comissão Europeia pretende ajudar as pessoas a compreenderem melhor como podem beneficiar diretamente dos seus direitos e ouvir as suas opiniões sobre o rumo da Europa. Os cidadãos europeus devem ter a possibilidade de expressar as suas preocupações e de preparar o terreno para as eleições europeias futuras. Chegou o momento de assumirmos em conjunto o nosso futuro comum.”

Para assinalar o Ano Europeu dos Cidadãos de 2013, será organizada em toda a UE uma série de eventos, conferências e seminários, ao nível nacional, regional e local, alguns dos quais decorrerão em Portugal, dinamizadas por instituições nacionais como sejam a Direção-Geral do Consumidor e o Centro Europeu do Consumidor de Portugal. A Comissão Europeia reforçará igualmente a visibilidade dos portais Web multilingues ‘Europe Direct’ e ‘A Vossa Europa’ como elementos centrais de um ‘balcão único’ de informação sobre os direitos dos cidadãos da União, bem como o papel e a visibilidade dos instrumentos de resolução de problemas, como a rede SOLVIT (rede on line de resolução de problemas na qual participam os Estados Membros da UE com o objetivo de dar uma resposta pragmática às dificuldades decorrentes de uma aplicação incorreta da legislação do mercado interno pelas autoridades públicas nacionais), para que os cidadãos da União possam exercer e defender melhor os seus direitos.

A fim de preparar o terreno para o Ano Europeu, a Comissão realizou uma ampla consulta pública, entre 9 de maio e 9 de setembro de 2012, para averiguar junto dos cidadãos os problemas com que se depararam no exercício dos seus direitos enquanto cidadãos da UE. Os participantes no inquérito indicaram claramente que apreciam bastante os seus direitos de cidadania europeia, em especial a livre circulação e os direitos políticos. Aspiram por um verdadeiro espaço europeu no qual possam viver, trabalhar, circular, estudar e fazer compras sem serem confrontados com a burocracia ou a discriminação. Sublinharam, no entanto, que há que desenvolver novos esforços para alcançar tais objetivos. Destacaram vários problemas, nomeadamente a questão do respeito efetivo dos direitos dos cidadãos da UE a nível local, aspetos esses que a Comissão irá abordar no próximo relatório sobre a cidadania da UE, previsto para 2013.

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