A celebração dos 51 anos do 25 de Abril ocorre num momento em que o mundo está particularmente incerto, inseguro e perigoso. Em curso, várias guerras terroristas (Ucrânia e Faixa de Gaza) levadas a cabo por dois ditadores sanguinários e sem escrúpulos, que semeiam a destruição à sua volta, com o mero propósito de devastar o espaço que querem dominar, mas acabando por chacinar as populações indefesas, em evidentes crimes contra a humanidade. Tudo sob a complacência activa e o apoio indisfarçável do louco varrido que foi eleito para a Casa Branca, que se tem empenhado em destruir em poucos meses o cabedal de confiança, de segurança e de prestígio internacional que demorou décadas a construir pelos Estados Unidos. Hoje, a administração americana é um ninho de víboras que ataca sem pudor os seus velhos aliados, o Ocidente e a Europa, desestabiliza a ordem internacio- nal, faz tábua rasa dos direitos humanos e dos valores do respeito e da tolerância, da liberdade e da democracia, despreza cobardemente a soberania dos povos e das nações, e, incrivelmente, elege como aliados os ditadores dos nossos dias, em especial o terrorista Vladimir Putin.
Internamente, voltámos ao ciclo das eleições antecipadas, neste caso, não por imposição directa da justiça, mas pelo facto de o primeiro-ministro Luís Montenegro ter caído na armadilha de apresentar uma moção de confiança que antecipadamente sabia que iria ser chumbada, para lá de não ter apresentado ao país e aos seus representantes legítimos no Parlamento os esclarecimentos sobre os seus negócios particulares que tornaram a sua situação insustentável. Luís Montenegro é o único responsável pela crise que Portugal atravessa.
O governo caiu e vamos a eleições em 18 de Maio, num quadro político mais ensombrado que há um ano. Os debates televisivos têm-se sucedido, com os representantes dos partidos com assento no Parlamento, todavia, estou persuadido de que as audiências revelam a saturação dos portugueses por esse tipo de esclarecimento que não esclarece, nem convence quem já está convencido. Uma overdose de debates não é certamente a melhor solução para motivar os indecisos a deslocarem-se às mesas de voto.
A justiça, que não interveio diretamente na criação da situação que levou a eleições, como tinha sucedido há um ano, quando António Costa, que tinha maioria absoluta, se demitiu na sequência de um parágrafo manhoso da PGR ainda hoje não explicado e que deveria ter tido consequências no sistema judicial, se a justiça fosse responsabilizada pelos seus actos e decisões, o que não acontece e é inadmissível num sistema democrático, a justiça, dizia, acabou por meter o bedelho nesta campanha, ao anunciar uma conveniente “averiguação preventiva” sobre Pedro Nuno Santos, baseada em denúncias anónimas, numa situação que, como refere o Expresso desta semana, já tinha sido arquivada no DIAP do Porto. Andamos a brincar aos inquéritos e a credibilizar denúncias anónimas que crescem em períodos eleitorais e que a justiça deveria remeter para o cesto dos papéis, se estivéssemos num país decente. Mas não estamos, e o lixo arremessado contra os adversários políticos, quaisquer que sejam, serve para a justiça se entreter.
Para lá de ser evidente que há uma agenda política da justiça. Basta ver este caso de Pedro Nuno Santos, requentado, já escrutinado judicialmente, mas agora ressuscitado a menos de um mês das eleições. Ninguém é inocente e, como refere o jornalista e escritor Miguel Sousa Tavares, “são as terceiras eleições em que o Ministério Público cai em cima do PS. Não acredito em coincidências”. E só um néscio, que tenha acabado de aterrar vindo de Marte, acredita!!!
Contudo, não é caso para afirmar, como fazem uns outdoors canalhas espalhados pelo país, que os 50 anos decorridos desde o 25 de Abril foram “falhados”. Só pode fazer uma afirmação dessas um extremista, populista e fascista, que não sabe (ou não quer saber) o que foram 48 anos de ditadura, de miséria, de humilhações, de opressão, de repressão, de ausência de liberdade individual e colectiva dos portugueses.
Ninguém no seu perfeito juízo é capaz de sustentar que o Portugal de 2025 é igual ou pior, logo “falhado”, do que era há 50 anos. Só por meros propósitos de exploração política e desonestidade intelectual se poderá referir que o país sombrio e pobre de há meio século é o mesmo dos nossos dias. Não é, como qualquer pessoa séria e absolutamente normal pode testemunhar.
Para lá de não haver liberdade, nem direitos humanos, há 50 anos era residual o acesso às universidades, à educação, não havia a panóplia de bens de que qualquer pessoa hoje dispõe, não havia um serviço nacional de saúde gratuito, não havia subsídio de desemprego, nem salário mínimo. Não havia nada. O 25 de Abril não foi um falhanço, foi uma vitória, uma conquista proporcionada pelos militares que fizeram a Revolução!
O 25 de Abril é o resultado do programa do Movimento das Forças Armadas, que foi o início da nova ordem política e social: a Democratização, a Descolonização, o Desenvolvimento.
A Descolonização foi cumprida nos anos imediatos a 1974, com a proclamação da independência das colónias, num processo que terá sido o possível, não o desejável, à época, como a História bem documenta.
A Democratização foi um processo que se foi aperfeiçoando com o tempo e com a adopção de medidas legais e de comportamentos sociais nesse sentido. A Constituição de 1976 foi e é o marco estruturante da nova ordem democrática das últimas quatro décadas. As sucessivas eleições conferem a necessária legitimidade ao exercício do poder político, o que claramente não acontecia até 1974, com arremedos e fraudes eleitorais que nos envergonham. Mais vale uma má democracia que uma boa ditadura.
A promessa dos capitães que se vai cumprindo no dia-a-dia é o Desenvolvimento, um devir que nunca estará completamente realizado, pois a uma necessidade básica se seguirá inevitavelmente uma de segunda ordem e assim sucessivamente, em função da evolução social e colectiva.
Para além do triunfo da Democracia, em que os portugueses readquiram a prática da cidadania e do governo para o povo, através do exercício legítimo e regular do voto, que se foi cumprindo nas últimas cinco décadas para os diversos órgãos de soberania, nacionais e locais, o 25 de Abril foi também a promessa de um “país novo”, diferente, baseado na lisura de procedimentos, na honradez, na integridade, na honestidade, na governança virada para o interesse exclusivo das populações, o que nem sempre acontece, infelizmente, por fraquezas humanas e debilidade das instituições.
Meio século depois da madrugada libertadora de 25 de Abril, pode concluir-se que a Democracia é também um acontecer, um exercício a cumprir-se. O 25 de Abril é também o direito a um país limpo, como a um país livre! Politica e moralmente!
Um país sempre a cumprir-se, positivamente. Um 25 de Abril que cada vez mais se impõe e faz sentido, que reforce a Democracia, que garanta as liberdades, que aposte no Desenvolvimento, para tirar os argumentos a quem se nutre demagogicamente apenas das crises, do descontentamento, do atraso!
25 de Abril sempre! E sempre nunca é demais!!!