Correio do Minho

Braga,

35 horas para todos

Amigos não são amiguinhos

Ideias Políticas

2016-02-09 às 06h00

Carlos Almeida

Tenho noção de que o assunto não é consensual, mas como acredito que não devemos manifestar opinião apenas sobre o que é fácil e também porque entendo que a discutir ideias é que se faz caminho, hoje decidi escrever sobre a duração da semana de trabalho dos portugueses.
Em primeiro lugar, convém desmistificar algumas ideias:

1 - A de que apenas os funcionários públicos podem ter uma jornada de trabalho semanal de 35 horas. Nada mais falso. Em Portugal, e desde há muitos anos, existem em vários sectores profissionais jornadas de trabalho inferiores às 40h/semana. Isto acontece, e bem, à custa da existência de contratos colectivos de trabalho negociados entre os sindicatos e as entidades patronais;

2 - A de que os funcionários públicos vão passar a trabalhar 35 horas/semana, como se de uma regalia se tratasse. Falso. Aos funcionários públicos foi-lhes retirado esse direito durante o governo de Passos Coelho e Paulo Portas e, como tal, aquilo que hoje está a ser preparado é a devolução desse direito. Note-se que não só foi aumentado o horário de trabalho das 35 para as 40 horas sem o pagamento dessas 5 horas a mais, como estes trabalhadores ainda foram alvo de cortes salariais;

3 - A de que o aumento do horário de trabalho aumentou a produtividade e reduziu custos. É inegável que aumento do horário do trabalho representou para muitos trabalhadores a criação de problemas pessoais e familiares, o que naturalmente levou a menor disponibilidade para exercerem funções fora de horas;

4 - A de que os trabalhadores do sector privado estão condenados a trabalhar 40 ou mais horas por semana. Sendo certo que esta é a realidade em muitos casos, não é menos verdade que isso não é inevitável. Bem sei que as pressões que existem junto destes trabalhadores é muito grande, causada na maioria dos casos pelo medo de perder o emprego. Mas também sei que os direitos não saem nas rifas e os trabalhadores do sector privado têm a mesma legitimidade para lutar pela redução do horário de trabalho. Não é uma questão apenas de justiça ou equidade. É, acima de tudo, um imperativo de dignidade humana. Numa época em que tanto se fala nos valores da família e da importância das boas relações com os outros, não seria oportuno dar lugar e tempo para que esses momentos aconteçam?

Quer isto dizer que existem uns portugueses de primeira e outros de segunda? Claro que não. Essa é apenas mais uma estratégia do capitalismo para incentivar a divisão entre os trabalhadores, para poder dar continuidade à desvalorização do trabalho.

É legítimo lutar-se por direitos sem que isso represente perdas para outros trabalhadores, independentemente do vínculo contratual, da idade, do sexo, etc. Não percebo, honestamente, qual é o ganho para os trabalhadores do sector privado com a retirada de direitos aos trabalhadores em funções públicas. Pelo contrário, aquilo a que temos assistido ao longo dos anos, é à retirada de direitos na administração pública (veja-se o aumento da idade da reforma ou os cortes salariais, por exemplo) para depois cortarem também no sector privado. Parece-me, isso sim, que os trabalhadores do sector privado têm muito a ganhar com a decisão de repor aos funcionários públicos, a todos sem excepção, a semana de trabalho de 35 horas. Desde logo porque isso melhora o serviço que é prestado aos cidadãos, quer porque o nível motivacional aumenta, quer porque os serviços terão que ser reforçados com recursos humanos. Para além do mais é caminho feito para lutarem também pelas 35 horas.

Ora, num país em que a taxa de desemprego continua tão elevada, qual é dúvida de que a redução do horário de trabalho para todos os trabalhadores, do público e do privado, iria promover a criação de muitos milhares de postos de trabalho? E se os senhores do costume vierem dizer que isso representaria custos incomportáveis para o país, dir-lhes-ei que o que o país não aguenta são os lucros de 2 milhões de euros diários que os três maiores bancos obtiveram em 2015. Isso é que é incomportável.

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