No dia 12 de junho de 1985, Portugal e Espanha assinaram formalmente o Tratado de Adesão à Comunidade Económica Europeia (CEE), abrindo caminho à integração plena na então jovem mas ambiciosa construção europeia. Quarenta anos depois, este momento merece mais do que uma efeméride: exige reflexão.
A adesão à CEE foi, acima de tudo, um ato de escolha. Uma escolha geopolítica, sim — abandonar o isolamento de décadas e entrar no espaço democrático europeu — mas também uma escolha social e identitária: queríamos ser Europa, com tudo o que isso implicava. Foi uma escolha de rumo. De ambição. De rutura com um passado fechado em si mesmo.
Para Portugal, tratou-se de um passo histórico num processo de normalização democrática que começou com o 25 de Abril de 1974. Para Espanha, foi o culminar da transição pós-franquista. Em ambos os casos, tratou-se de uma aposta num futuro partilhado, onde a soberania se exerceria de forma partilhada, mas em troca de paz, estabilidade e prosperidade.
Hoje, com o benefício de quatro décadas de distância, é possível olhar para essa escolha e fazer um balanço. E esse balanço, apesar de tudo, é claramente positivo.
Em termos económicos, a integração europeia permitiu o acesso a fundos estruturais e de coesão que foram absolutamente vitais para modernizar infraestruturas, dinamizar o tecido produtivo e reduzir assimetrias regionais. Basta pensar no im- pacto da construção de estradas, saneamento básico, redes escolares, hospitais, centros tecnológicos, e no investimento em formação profissional e ciência. A paisagem do país, literal e figurativamente, mudou.
Em termos políticos, a pertença à União Europeia ajudou a consolidar a democracia, a promover uma cultura institucional mais estável e previsível, e a proteger direitos fundamentais — mesmo que nem sempre esse exercício tenha sido exemplar por parte dos nossos próprios decisores.
No plano social, a liberdade de circulação no espaço europeu — consagrada pelo Acordo de Schengen — permitiu que milhões de portugueses estudassem, trabalhassem ou vivessem noutros países europeus. E o euro, apesar de todas as suas vicissitudes, trouxe estabilidade monetária, eliminação de barreiras cambiais e uma maior integração económica.
Também no plano simbólico, a pertença à Europa deu-nos confiança. Deixámos de estar na periferia e passámos a estar no centro de decisões maiores, de fazer parte do mesmo clube que define, em boa parte, os rumos do continente.
E agora, num momento em que assistimos ao crescimento de forças políticas eurocéticas ou mesmo antieuropeias em vários países — incluindo Portugal e Espanha —, é fundamental que não se perca de vista o valor essencial da integração europeia. Não podemos “dar” a Europa como adquirida. Ela é um projeto em construção contínua, frágil, imperfeito, mas necessário. E que depende, mais do que nunca, do compromisso dos seus cidadãos.
Salientar que neste 40.º aniversário da assinatura do Tratado de Adesão, Portugal e Espanha têm razões para celebrar. Mas, a melhor forma de homenagear esta data não é, do nosso ponto de vista, apenas com discursos ou cerimónias, mas com um renovado esforço de participação cívica, exigência democrática e reforço da cooperação transfron- teiriça.
A eurocidade Cerveira-Tomiño, por exemplo, é um dos muitos casos concretos que demonstram como a Europa se constrói, na prática, através da aproximação de povos, da partilha de recursos e da gestão conjunta de desafios locais. A fronteira que durante séculos foi obstáculo, é hoje ponte. E isso é Europa.
Se há 40 anos dissemos "sim" à CEE, hoje temos de continuar a dizer "sim" à construção de uma Europa mais justa, mais próxima e mais democrática. Porque a Europa não é só um projeto económico. É, antes de tudo, um projeto de paz, liberdade e cooperação.
E esses valores — num mundo cada vez mais instável — merecem ser defendidos todos os dias. Especialmente nos dias de hoje!