Correio do Minho

Braga, terça-feira

9.387.932 eleitores e mudanças na lei autárquica

Confiança? Tínhamos razão.

Ideias

2017-03-02 às 06h00

Paulo Monteiro

As eleições autárquicas, que em princípio se realizam em Outubro deste ano, já começam a estar na ordem do dia, não só por quase todos os dias serem conhecidos os candidatos a esta ou aquela autarquia, mas também pelo facto da lei autárquica poder ser alterada antes das eleições. Este era, aliás, um dos desejos da Associação Nacional dos Movimentos Autárquicos Independentes que, em finais de Janeiro, apelou ao Presidente da República para colocar um ponto final à discriminação de que consideram estar a ser alvo os grupos de cidadãos independentes que se candidatam às eleições.

É que, para a AMAI, é uma injustiça a lei eleitoral autárquica não assumir as mesmas regras para os partidos e para os movimentos independentes. Ora, as boas notícias vieram ontem do Parlamento com os grupos parlamentares do BE, CDS-PP e PS a chegarem a acordo para alterar a lei em relação às candidaturas independentes, apesar das críticas já conhecidas do PCP e do PSD. Ao que tudo indica, neste momento, está a trabalhar-se num texto que funde as três iniciativas legislativas sobre a revisão da lei e que propõe, entre outras alterações, que as candidaturas independentes possam utilizar um símbolo nos boletins de votos e o que mais tem sido pedido: a simplificação na recolha de assinaturas.

Será uma luta contra o tempo, mas o certo é que os direitos devem ser iguais.
Ah... e por último a actualização saída ontem em Diário da República. Nas próximas autárquicas, o número de eleitores nacionais inscritos no recenseamento eleitoral é de 9.387.932. Menos 51.578 do que na última contagem datada de 31 de Dezembro de 2015.

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