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A administração pública...

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Ideias

2022-05-30 às 06h00

Filipe Fontes Filipe Fontes

Notícias recentes destacam (novamente) a administração pública e a sua dificuldade quer em motivar, captar e atrair trabalhadores para executar o seu conjunto de serviços e actividades no tão afamado e dito “interior de Portugal”, quer em manter, favorecer e consolidar os seus melhores “quadros profissionais”.
Apesar dos benefícios e incentivos que, ciclicamente, vão emergindo (independentemente da sua dimensão, repetição, pertinência e eficácia) balanços estatísticos e analíticos do movimento e transferência de trabalhadores da administração pública do “litoral para o interior” visibilizam parcos e tristes resultados. Emergem também sinais de processos regulares de saída da administração pública ou transferência para áreas de exercício profissional privado ou desenvolvimento académico, acentuando um fenómeno que, prolongado há muito no tempo mais recente, ganha novo nível de repercussão e atenção no presente em função da reclamação e da necessidade de uma administração pública robustecida ética e tecnicamente, habilitada e consequente, eficaz e eficiente.
Seguramente múltiplas razões e causas surgirão como justificação para esta realidade. Provavelmente muitas dessas razões e causas são já tão conhecidas que não mais são atendidas com a devida acuidade e detalhe (na verdade, é o risco da banalização que a repetição inconsequente e o repisar verbal sem acção efectiva provocam…). Porventura, “tudo”já foi identificado, diagnosticado, sintetizado e escalpelizado para o desenho de soluções. Todavia, apesar de “tanto já feito (?) e dito”, hoje, é percepção e convicção de que esta circunstância encontra-se pior e em degradação, ou seja, em perda do seu valor qualitativo, em regresso na sua equitativa e necessária distribuição espacial, em prejuízo da resposta devida a todos nós.
Na verdade, e para quem se preocupa com o tema – que devem ser todos já que o tema reporta à vida de todos enquanto comunidade e surge central porque serve a todos enquanto entidade colectiva – antes de qualquer abordagem às causas e efeitos deste real empobrecimento qualitativo e quantitativo da administração pública (a substituição de funcionários públicos numa lógica quantitativa não traduz a perda ou ganho de conhecimento, saber e experiência, não repre- senta níveis melhores ou piores de compromissos, ética ou zelo. Apenas espelham números e essa regra cega e igualitária de “uma por um”), importa “dar palco” a duas constatações e evidências que, sendo óbvias, merecem tal “palco” em função da real importância e significado que transportam. Administração pública existe por necessidade e resposta à nossa vida comunitária, sendo essencial para a disciplina, a ordem, a equidade e a justiça dessa mesma vida comunitária. A administração pública não existe por capricho ou meramente ferramenta instrumental. Não possui dono nem motivação limitada e individual. Existe para encontrar resposta a perguntas comuns, para possibilitar o usufruto e vivência individual num justo contexto colectivo. E, como tal, só poderá ser efectivamente boa e assertiva se não desligada das pessoas…
Administração pública que é feita, precisamente, por pessoas – seres humanos em relação com outros seres humanos – e que revelam as necessidades e vontades, capacidades e dificuldades inerentes a qualquer um de nós. A administração pública compõe-se de trabalhadores e funcionários que não são seres mecanizados e autómatos. Antes, são simplesmente pessoas… que têm “contas para pagar”, projectos para concretizar, ambições e problemas, família e inimizades, saber e experiência, entre tantas outras qualidades.
Estas duas constatações (são evidências intemporais que demonstram a essência da administração pública) são tão estruturantes que não podem ser desconsideradas, dir-se-á mesmo, abandonadas na reflexão e discussão já que, assim sendo, tal reflexão e discussão iniciar-se-á de forma enviaseda, incompleta e, fatalmente, condenada ao fracasso e inconsequência. Naturalmente, e pela carga subjectiva que carrega, pela transversalidade e multidisciplinaridade que exige, pelo rigor e ética que impõe, é difícil tal exercício, sim, é muito difícil, mas não há caminho certo sem direcção e não há caminho com sentido sem meta definida. E fugir das pedras que encontramos no caminho, sem ordem e regra, apenas desviando e tergiversando para as evitar, leva-nos à errância e, muitas vezes, à redondância e ao labirinto… andamos, andamos, andamos e nada mais acontece do que cansaço e a sensação repetida do lugar onde já estivemos (afinal daquele de onde simplesmente não chegamos a sair…).
A dificuldade da gestão e melhoria da administração pública deve resultar de sua natureza e exigência (prestar serviço público como resposta a reais necessidades da comunidade) e não do seu carácter instrumental de execução de interesses e políticas circunstânciais, tantas vezes, desgarrados da realidade, deve reflectir o real esforço de purgar, triar e sintetizar o que, de facto, merece e carece de regra, ordem, controlo e verificação, deve cingir-se ao obrigatório para que a vida comunitária seja justa e equitativa. Nada mais! E não deve esquecer de que é feita por pessoas e para pessoas. Esse é o seu maior desafio, mas também a sua maior riqueza. E potencial para que seja cada vez melhor, ou seja, “para que o necessário se faça, com sabedoria, sempre para servir, nunca para dominar e impor”.

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