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A administração pública

50 anos de 25 de Abril! 50 anos de liberdade!

A administração pública

Ideias

2023-11-13 às 06h00

Filipe Fontes Filipe Fontes

Há muito que é recorrente o lamento feito constatação, a constatação transformada em contestação e esta produzindo exigência de mudança, no reconhecimento de uma administração pública que carece de alteração, correção e melhoria. Dir-se-á que é recorrente, alguns ousarão mesmo afirmar que é permanente, outros ainda que é incompreensível e inaceitável. Alguns ainda se atreverão a balbuciar que “sempre foi assim” …
Há muito que a administração pública e, convém não esquecer, existe para ajudar a resolver problemas da comunidade, para melhor regrar a vida em comunidade, para harmonizar relações e trocas, num contributo que deverá gerar estabilidade e previsibilidade e que se deseja, inegavelmente, justo, democrático e frutífero.

Acontece que, em função de múltiplos contextos e outras tantas circunstâncias, de inúmeros actores e outros tantos desempenhos, de uma qualidade que, generalizadamente, se vai consensualizando que falta e, em oposição, de abuso e burocracia que se sentem, cada vez mais, presentes, a administração pública vai-se transformando num problema, seja para quem decide, seja para quem nela trabalha, seja para quem dela deveria usufruir, originando retrato feito algures, de autoria desconhecida, mas de pertinência (mais do que) actual: “mas esta história longa de 50 anos mostra-nos outra verdade, talvez mais grave e muito mais profunda. Ela mostra-nos que a regulamentação, em lugar de servir para regrar as nossas vidas, serve muitas vezes para criar pequenos centros de poder. Que depois são usados pelos chefes sectoriais para forçar a sua autoridade e as suas inseguranças, impedindo que os assuntos sejam despachados. A não ser que cumpram certos zelos que fazem sobrepor-se ao interesse público, enfiando as suas taras e caprichos nas gargantas das pessoas”. Vem à memória a ditadura dos pequenos poderes ou a fraqueza daquelas que deveriam ser as grandes decisões. Ou ainda todos aqueles que se demitem das suas funções e se esquecem do fim que deveriam perseguir. E vem à memória essa figura literária tão genuinamente sintética e verdadeira desta realidade: o Sr. Lopes da autoria de João Luís Barreto Guimarães.

Na verdade, hoje, vive-se um momento em que parece que tudo (no caso, administração pública) se alimenta de si próprio, funcionando em modo próprio, na justificação da sua existência e não na resposta qualificada à vida dos outros. A administração pública existe para servir! E, para tal, precisa de funcionar, com foco e assertividade, equilíbrio e sensibilidade. Não existe para funcionar, relativizando a necessidade de servir.
A luta, as reivindicações, as reclamações e a insatisfação dos professores e dos médicos, dos assistentes administrativos e dos oficiais de justiça, entre outros; os lamentos, dilemas e hesitações dos decisores políticos e dirigentes; a permanente insatisfação e distanciamento dos utilizadores e interessados não são mais do que o reflexo de uma realidade autofágica e ensimesmada, que se reinventa a si mesmo, abstraindo-se da realidade.
O citado Sr. Lopes emigrou para um mundo fechado em si mesmo. E nele se integrou e ensimesmou, ficando igual a ele e aceitando ser o seu rosto e espelho: “diz-me espelho meu, haverá alguém melhor do que eu?” pergunta; “Não” responde o espelho. De imediato, convictamente, pensamento do Sr. Lopes “na verdade, espelho atento e perspicaz…”
Reclamamos reformas e fundos, medidas e investimento, tanto e tantas vezes… Valeria a pena olhar para esta administração pública e a ela disponibilizar tempo, atenção e esforço. Fazer dela parte integrante da nossa comunidade, fazer dela nosso serviço e ao nosso serviço! Nunca o contrário!

(Nómada, editora Quetzal, João Luís Barreto Guimarães, Lisboa, 2018)

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