Correio do Minho

Braga, quarta-feira

A Agere e as opções políticas de Rio

Sem Confiança perde-se a credibilidade

Ideias

2015-03-31 às 06h00

Jorge Cruz

Com mais de um terço do mandato cumprido, a coligação de direita que governa a Câmara Municipal de Braga já ultrapassou há muito o chamado estado de graça, período consensualmente aceite como de adaptação e durante o qual quase tudo é perdoado a quem assumiu funções. O fim desse estado de graça pode ser facilmente constatado através da opinião publicada, seja na comunicação social seja nas redes sociais, com o acentuar de críticas ou meras expressões de desilusão.

É um facto que existe uma vaga crescente de censura ao executivo de Ricardo Rio, sendo certo que essa onda tem vindo a encher em proporção directa da decepção que começou a apossar-se de muitos dos que acreditaram que os novos protagonistas políticos aportariam ventos de mudança. Claro que o desapontamento é tanto maior quanto é certo que, no essencial, pouco mudou e mesmo quando se introduziram alterações nem sempre foi no melhor sentido.

Questões tão simples e tão fáceis de resolver como a proliferação de viaturas em zonas pedonais do Centro Histórico - já agora, também nos passeios um pouco por toda a cidade -, ou a descarada e quase criminosa passividade perante a escuridão a que foram votadas algumas das principais artérias citadinas, com claros riscos para a segurança de pessoas e bens, constituem a demonstração cabal da inoperância de um executivo que tanta mudança prometeu. E que dizer, por exemplo, da postura frouxa e quase conivente com a empresa que detém a concessão dos parcómetros quando esta exorbita das suas competências em claro incumprimento do contrato?

Não basta encher a boca com promessas e debitar frases de grande efeito mediático. É preciso que haja correspondência entre aquilo que se promete e o que é verdadeiramente executado. E parar de uma vez por todas com as manobras de diversão que muitas vezes mais não são do que desculpas para camuflar incapacidades ou incompetências próprias. E, como dizia o humorista, nem havia necessidade, porque quando o executivo municipal assume a vontade política de resolver um problema e se empenha na busca da melhor solução, acaba por obter resultados, como parece estar a suceder com o resgate da parceria público-privada com a Sociedade Gestora de Equipamentos de Braga (SGEB).

E é precisamente a falta de vontade política de Ricardo Rio e da maioria que o suporta que inviabiliza um dos mais legítimos anseios de uma boa parte da população - a remunicipalização da Agere.
O presidente da autarquia escuda-se nos custos financeiros da operação que, segundo afirma, comprometeriam a capacidade de investimento da autarquia nos próximos anos. Fez, assim, chumbar uma proposta da CDU no sentido da remunicipalização, alegando que a mesma não possui “capacidade de execução”.

A questão, contudo, não será tão linear quanto Rio quer fazer crêr. Circunscrevê-la exclusivamente à sua vertente financeira parece-me extremamente restritivo e até intelectualmente desonesto e o chumbo imposto a uma proposta do socialista Hugo Pires, que apontava para a criação de um grupo de trabalho para analisar a compra amigável ou o resgate do capital privado da Agere, é a melhor prova disso.

A falta de vontade política da actual maioria constitui, de facto, o principal óbice ao avanço do processo no sentido do regresso à esfera pública dos serviços básicos prestados pela Agere. As hesitações de Ricardo Rio, que recentemente manifestou o desejo de ver a Agere totalmente pública mas também o seu contrário, confundem a opinião pública e, o que é mais grave, também os próprios privados que detêm 49 por cento do capital da empresa. Obviamente, essa não é a postura mais transparente e responsável tendo em vista a clarificação desta candente questão.

Bastante melhor esteve o vereador Hugo Pires, designadamente quando lembrou a existência, na actualidade, de legislação que impõe um contrato de gestão delegada entre o Município e a Agere, para denunciar que a proposta avançada por Ricardo Rio, e retirada depois da pressão da oposição, corresponde a um contrato “absolutamente leonino para os privados”.

A obrigatoriedade de celebrar o tal contrato de gestão delegada e o facto de Rio ter avançado com uma proposta inicial perfeitamente obscena, do ponto de vista das remunerações dos investimentos e dos próprios lucros, constitui, pois, o caldo perfeito para reequacionar o figurino societário da empresa. Não menos relevante é a janela de oportunidades que se abriu com a extraordinária diminuição das taxas de juro, pelos vistos já aproveitada para resgatar a SGEB, e que também pode facilitar uma solução no caso do desejado retorno do negócio das águas ao domínio exclusivamente público.

Este conjunto de factos justifica a razoabilidade de Hugo Pires quando afirma que “este é o momento para fazer uma reavaliação desta empresa, que dá lucro porque tem monopólio”. Recusar liminarmente a constituição de um grupo de trabalho para estudar o problema não tem a ver com questões de ordem financeira. Do que verdadeiramente se trata é de matéria política, diria mesmo ideológica, de opções que eventualmente integram a agenda do autarca e que, do ponto de vista da transparência, Rio deveria ter a coragem política de assumir. Tentar mascarar tais opções, perfeitamente legítimas deve dizer-se, é um exercício arriscado de equilibrismo político que mais tarde ou mais cedo acabará por ter efeitos nefastos. Até porque, como diz o ditado popular, apanha-se mais depressa um mentiroso que um coxo…

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