Correio do Minho

Braga, segunda-feira

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A armadilha

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Ideias

2015-11-13 às 06h00

J.A. Oliveira Rocha J.A. Oliveira Rocha

Tenho que confessar que a atual situação política me dá um certo gozo. A direita e o seu chefe atiraram as eleições legislativas para um tempo que lhes permitissem apresentar indicadores mais favoráveis e uma melhor situação económica. E assim aconteceu. Conseguiram através desta manobra reverter a as sondagens. Esqueceram-se, porém, que o deferimento das eleições veio limitar significativamente os poderes presidenciais.

O Presidente deixou de poder demitir o governo e marcar novas eleições. Alguém tem dúvidas que o Presidente da República, se pudesse, tinha dissolvido o Parlamento e marcado novas eleições e então a direita obteria maioria absoluta. Mas não pode. E só lhe resta engolir um governo de esquerda, ou entrar numa guerra com o Parlamento e arrastar o país para a ruina.

A direita montou uma armadilha mas caiu nela. Tudo lhe estava a correr bem, sobretudo porque havia vencido a batalha ideológica, convencendo parte significativa do eleitorado que só ela garantia o futuro de Portugal. E as televisões e jornais tornaram-se apóstolos desta narrativa. Agora até perdem a compostura e fair play. Mas direita enganou-se, pois feriu muita gente, e apesar da propaganda, o povo português votou maioritariamente contra a política da direita.
Neste contexto tem importância o Presidente da República.

Por regra, os sistemas políticos ou são presidencialistas, parlamentaristas. No primeiro caso, o Presidente é o chefe do executivo, independentemente da composição do Parlamento. São exemplos os Estados Unidos e o Brasil. Por outro lado, nos sistemas parlamentaristas, o poder está no Parlamento e é no seio deste que se formam os governos, os quais podem ter contornos variados. O que interessa é a existência duma maioria no Parlamento.

Portugal, como outros (poucos) é um sistema semipresidencialista em que Presidente e Parlamento têm legitimidades diferentes, com base em eleições diferenciadas. No caso português, o semipresidencialismo tem caraterísticas muito próprias. Em primeiro lugar, é uma herança da monarquia constitucional e da Carta Constitucional de 1826.

O rei era detentor deste poder que se sobrepunha aos poderes políticos tradicionais, responsabilizando-se pelo funcionamento do sistema político, tendo em conta a composição do Parlamento. E quando o rei D. Carlos quis ultrapassar esta restrição, nomeando João Franco para a presidência do governo, a decisão deu maus resultados.

Em segundo lugar, o sistema semipresidencialista português, por força das sucessivas alterações constitucionais, foi-se tornando cada vez mais parlamentarista. Para alguns constitucionalistas, o sistema português é tendencialmente parlamentarista, sendo vedado ao Presidente muitas iniciativas que podia ter na formulação originária da Constituição de 1976.

No caso concreto, o Presidente não apenas foi perdendo constitucionalmente os seus poderes, como no caso do atual Presidente, ao tomar partido, viu o seu poder moderador desaparecer. Só lhe resta, portanto, nomear um governo liderado pelo Dr. António Costa . Outra solução é um golpe de estado.

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