No passado dia 26 de abril a ANEIS esteve na Assembleia da República no dia dedicado às necessidades educativas especiais. Defendemos legislação específica que, de acordo com os princípios da UNESCO consagrados na Declaração de Salamanca (1994), de que o Governo Português é signatário, enquadre os alunos sobredotados na realidade da escola portuguesa e adapte o ensino às suas características e necessidades, ao invés de serem estes a adaptar-se a conceções e práticas predeterminadas quanto ao ritmo, profundidade e natureza das aprendizagens.

Nada é mais injusto em termos educativos, que tratar os diferentes de forma igual… ou cuidar, apenas, de alguns diferentes! Nunca a indiferença foi capaz de criar a igualdade de oportunidades. Sinalizamos assim a omissão da sobredotação e do talento na conjuntura educacional vigente e reivindicamos a criação de legislação específica, de modo a contemplar as crianças e jovens que evidenciem características de precocidade, sobredotação ou talentos específicos. A escola tem de ser diferenciadora, respeitando as idiossincrasias dos alunos que a integram e atendendo às diferenças que os distingue.

O atual enquadramento jurídico e educacional discrimina as crianças e jovens sobredotados, com precocidade ou talentos específicos, o que não deve acontecer num país democrático, que deve estruturar adequadamente o seu futuro, ao nível da educação, sob pena de reprimir a concretização das reais potencialidades destas crianças. Este entendimento centrado na criança beneficia todos os alunos e, como consequência, a sociedade em geral, salvaguardando o êxito escolar, evitando desperdício de recursos e, simultaneamente, atendendo ao desenvolvimento integral da criança/jovem.

Entendemos que a implementação de medidas educativas na Escola Pública para apoio aos sobredotados e talentosos deve prever uma estrutura que permita a aceleração, a complexidade e o aprofundamento curricular, bem como todo o material suplementar necessário ao desenvolvimento das várias áreas do desenvolvimento psicossocial destes alunos. As dinâmicas de ação dos professores em termos de metodologias e de estratégias, a diferenciação pedagógica e o desenvolvimento de atividades de enriquecimento curricular, representam para os alunos sobredotados o suporte consistente da sua educação.

As crianças e jovens sobredotadas apresentam por vezes inconsistências no desenvolvimento das suas capacidades e situações de não aceitação que podem degenerar em frustração, desmotivação e, não raro, em problemas de foro psicológico e/ou fisiológico. Assim, as escolas não podem continuar a permitir-se o desconhecimento das necessidades educativas específicas destes alunos, o alheamento em relação a práticas de diferenciação, em ambientes inclusivos.

É, pois, imprescindível que em cada escola se instituam comunidades verdadeiramente aptas a lidar com a diversidade da excelência e timonadas para a construção de contextos sociais inclusivos. É primordial afinar respostas educativas em harmonia com as necessidades de todos e cada um dos alunos. A justiça educativa consegue-se atendendo de forma diferenciada a todos, de acordo com as suas potencialidades e necessidades.
E a ANEIS está cá… Junto da escola, da comunidade educativa e dos legisladores. Assim eles o queiram!