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A austeridade findou?

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A austeridade findou?

Ideias

2019-12-07 às 06h00

António Ferraz António Ferraz

Com a crise global de 2007/2008, em Portugal, a resposta foi o aumento da despesa pública tentando impedir que a economia caísse numa forte depressão. Na prática, porém, esse aumento da despesa pública só veio aprofundar ainda mais a crise global instalada: numa situação de grande incerteza, com a liquidez monetária a baixar muito, os mercados financeiros passaram a atender com maior zelo ao estado das finanças públicas, reduziram o crédito e, assim, o País teve de recorrer à assistência financeira da “troika”. Portugal teve, então, de se sujeitar a um programa de ajustamento económico e financeiro (PAEF) muito gravoso, de austeridade “excessiva”, que conduziu em inícios de 2013 a uma quebra acentuada da riqueza nacional produzida (PIB) e ao disparar da taxa de desemprego para cerca de 18% face a 2007. Verificou-se também uma brusca redução dos rendimentos das famílias devido aos cortes salariais e de pensões e aos “enormes” aumentos de impostos.
Com o fim do PAEF, Portugal teve o que se chamou de uma “saída limpa”, entendida como não tendo necessidade de pedir um programa adicional de assistência cautelar. Mas, com isso terminaram os problemas da economia portuguesa? Claro que não: (1) Se é verdade que houve vantagens para a economia portuguesa (e ainda as tem) com a alteração da política monetária do BCE, que desde Julho de 2012, visando garantir a estabilidade da zona passou a adoptar medidas convencionais (descidas da taxa de juro do BCE) e não convencionais (compras massivas de activos soberanos ou “quantitative easing”, ou seja, imprimindo dinheiro), nada está garantido quanto ao futuro. Tudo dependerá da reacção dos mercados financeiros a quando da retirada das políticas monetárias expansionistas do BCE. O que podemos dizer é que certamente o impacto da retirada será menos desfavorável, caso a dívida pública portuguesa se mantenha a tendência de baixa desde 2017; (2) O sistema bancário português continua a apresentar muitas fragilidades, de forma que permanecendo a incerteza quanto à qualidade dos seus activos, as dificuldades de financiamento da economia não diminuirão.
Por sua vez, embora sem PAEF sucede que a governação portuguesa tem prosseguido “obsessivamente” com uma política de consolidação orçamental e, pela primeira vez, o país em democracia está perto de alcançar um saldo orçamental equilibrado. Mas, pergunta-se, com que custos? Ora, com menos investimento público e degradação na prestação de serviços públicos básicos: saúde, educação, habitação e com o aumento da carga tributária que atingiu um máximo histórico de 35,4% do PIB em 2018, uma das mais elevadas da UE.
Entretanto a economia portuguesa tem vindo a crescer nos últimos anos embora pouco (cerca de 2% ao ano, em média). Qual a explicação para tal facto? Por um lado, devido aos excedentes (embora pequenos) nas contas externas portuguesas, fruto da dinâmica das exportações de bens, o que que aponta para uma mudança estrutural da economia do País que se tornou mais transaccionável, assim, em 2018, o peso das exportações foi de 44% do PIB (em vez dos 30% do PIB em 2010) e, por outro, resultante dos avanços do sector do Turismo, desta forma, em 2018, o peso do turismo foi de 8,2% do PIB (em vez dos 4,2% do PIB em 2010), o que possibilitou aumentos significativos de receitas externas e recuperação do mercado de habitação.
Outra questão, tendo em conta a espectacular baixa da taxa de desemprego (em Outubro de 2019 foi de 6,5%, bem longe dos quase 18% em 2013), porque será que as taxas de crescimento económico (do PIB) embora positivas permanecem baixas? Com isso, se impede que Portugal se aproxime mais rapidamente dos países da frente da UE. Entre outras razões, porque a produtividade da economia tem estado praticamente estagnada, segundo o Eurostat, em 2018, o valor da produtividade portuguesa foi de apenas 74,7% da média da UE (produtividade por trabalhador e horas trabalhadas, ajustado ao poder de compra de cada país, em %), superior apenas a cinco países da UE (Bulgária, foi o pior país, com 47,4%).
Registe-se que tudo isso acontece num contexto redução do défice orçamental (previsão de um défice orçamental de apenas 0,2% do PIB em 2018) e da dívida pública, embora esta a um ritmo mais lento. Assim, quanto a dívida pública (em % do PIB) que tinha aumentado até 2014, ano que alcançou 130%, passou a estabilizar-se até 2016 (129%), em 2017 e 2018 a tendência de baixa permaneceu com valores de 125% e 121% respectivamente.
Concluindo, pode-se afirmar que a política de austeridade em Portugal na realidade não findou, embora agora sem os contornos “dramáticos” do acontecido durante o PAEF.
Por sua vez, a manutenção de uma política de consolidação orçamental “obsessiva” tem tido económicos e sociais negativos relevantes, por um lado, menos investimento público (com um rácio em % do PIB dos mais baixos da UE), com a consequente degradação na prestação de serviços públicos básicos: saúde, educação e habitação e, por outro uma maior carga tributária. ?

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