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A Cimeira Social do Porto e a centralidade da Europa Social: o Pilar Europeu dos Direitos Sociais como desígnio coletivo

Escola Frei Caetano Brandão

A Cimeira Social do Porto e a centralidade da Europa Social: o Pilar Europeu dos Direitos Sociais como desígnio coletivo

Ideias

2021-05-01 às 06h00

Isabel Estrada Carvalhais Isabel Estrada Carvalhais

A Cimeira Social do Porto, que decorre entre os dias seis e oito de maio, tem como centro do debate a efetivação do Pilar Europeu dos Direitos Sociais.
Este pilar, tema da minha crónica de hoje, prende-se com uma longa história de tentativas no sentido de edificar, de forma consistente, coesa e duradoura, uma verdadeira Europa Social.
A ideia da Europa Social tem emergido ao longo das décadas, no discurso e na ação política da Europa, quase sempre para revelar uma natureza reativa, isto é, de resposta às consequências sociais das opções políticas feitas nos domínios económicos e financeiros.

Desde os primeiros ensaios de uma Europa Social, em resposta à crise petrolífera dos anos 70, passando pelas tentativas da década de 80 (que teria na Carta Social Europeia o seu maior exemplo) em resposta aos efeitos nefastos das opções ultraliberais e da híper-competitividade exigida pela globalização dos mercados, até finalmente à tentativa de responder aos impactos da passagem para a União Económica e Monetária, através do chamado método aberto de coordenação, inaugurado pelo Conselho de Lisboa de 2000, que visava articular as respostas dos estados membros em domínios tão distintos como a proteção social, a pobreza, mas também a educação, a formação profissional, a comunicação e tecnologia, é de facto, longa e diversa a história que nos traz até ao Pilar Europeu dos Direitos Sociais (PEDS).

Essa história que aqui não cabe narrar em detalhe, mostra-nos contudo, algo muito importante: que o PEDS não pode ser apenas mais uma tentativa. Não pode ser um programa meramente reativo, tem de ser proactivo, ou seja, capaz de preparar com antecedência a capacidade de resiliência para o futuro, e acredito que a Cimeira Social do Porto deixará muito clara esta sua natureza construtiva.
O PEDS é um plano de ação centrado em 20 princípios considerados basilares para uma sociedade mais justa e mais inclusiva. Estão organizados em três grandes capítulos, a saber: o capítulo I relativo à igualdade de oportunidades e acesso ao mercado de trabalho; o capítulo II relativo às condições de trabalho justas e o capítulo III relativo à proteção e inclusão sociais, no âmbito do qual está, por exemplo, o princípio da proteção das crianças sobre o qual tenho feito várias intervenções públicas mais recentemente.

O método de implementação do plano é muito interessante e nada tem de estático ou de monolítico, já que pressupõe o funcionamento coordenado de todo o arsenal de governança da UE: implica regulamentos, diretivas, coordenação institucional, governança multinível, coordenação de políticas públicas, desde logo em matérias orçamentais e de financiamento, e recomendações específicas para cada país. Quer isto dizer que a inovação e o aprofundamento do projeto europeu, não se faz apenas pela expansão de poderes da união, ou pela criação de mais camadas de complexidade institucional, mas também passa pelo reequacionar da eficácia de recursos e de estratégias, apostado na coordenação e nas sinergias que daí resultam.

O PEDS foi integrado pela primeira vez no semestre europeu em 2017-2018, mas a verdade é que urge aprofundar muito mais a sua concretização e não há melhor forma de garantir o sucesso dos direitos sociais, do que torná-los mais coordenados com os objetivos económicos. Isto implica também que os objetivos de implementação do PEDS tenham uma natureza mais vinculativa e que exista maior coordenação política, e entre políticas.
Dito ainda de outro modo, a questão social na Europa tem de ter a relevância política efetiva que as questões orçamentais, ou de concorrência e competitividade económica têm neste momento. Tem de ter a mesma relevância que o Pacto Ecológico Europeu tem na agenda política das próximas décadas. Tem de ser um verdadeiro desígnio europeu.

A integração dos objetivos dos direitos sociais no Semestre Europeu, em coordenação com os instrumentos económicos e financeiros da União, é em minha opinião vital para garantir não apenas a capacidade de resistir aos impactos sociais das crises que possam surgir, mas também para garantir a resposta da União Europeia a todo um conjunto de fenómenos que têm emergido a pretexto do descontentamento dos cidadãos. Refiro-me aos discursos nativistas e ultranacionalistas, operacionalizados em particular por setores ideológicos de extrema direita, que exploram não apenas sentimentos de aversão à União Europeia, mas também o retorno aos protecionismos económicos, a defesa de uma espécie de chauvinismo cultural, e a rejeição das diversidades, socorrendo-se amiúde de um discurso de vitimização que insiste na ideia de que está em marcha uma ditadura das minorias. Refiro-me também, à reação crescente de questionamento da legitimidade das instituições democráticas e da autoridade do próprio Estado, dando espaço a atitudes de purga, de ataque direto à democracia, aos governos, aos partidos tradicionais, até às instituições de justiça e tudo que é a base do Estado de Direito.

Ora, tudo isso tem de ser combatido, por um lado, elevando a fasquia da qualidade das próprias instituições democráticas, aumento o grau de exigência e de transparência no seu funcionamento, e, por outro lado, através de uma forte resposta social.
Melhorar o funcionamento e a concretização do Pilar Europeu dos Direitos Sociais na União Europeia está hoje ao nível de qualquer outra grande reforma institucional que tenha ocorrido no passado, tal é a sua importância, a meu ver, para o futuro da Europa e para a continuidade do Projeto Europeu como projeto de paz, de democracia, mas também de justiça e de solidariedade.

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