Hoje, a humanidade enfrenta uma crise sanitária inesperada, a crise da Covid-19, com todos os seus dramáticos efeitos sanitários, psicológicos, sociológicos e económicos. Neste texto, focamos a nossa análise na última vertente e, desde já, apontamos para a ideia de que a manter-se o domínio do capitalismo neoliberal à escala global, então, certamente que os nefastos efeitos económicos da atual crise não será muito diferente, talvez pior, que no caso de em crises globais anteriores. Assim: (1) na crise económica e financeira global desde 2007/08 com os seus efeitos económicos perversos: quebra de produção, subida do desemprego, corte do rendimento do trabalho, subida de impostos e mais precariedade laboral. Na zona euro esse cenário também existiu mas com maior gravidade na área do Euro nos Estados membros menos desenvolvidos (caso de Portugal) em resultado da imposição pela “troika” de “Programas de Ajustamento Económico e Financeiro”, na verdade, “Programas de austeridade excessiva”; (2) na crise climática onde o seu combate tem sido pautado pela passividade de governos nacionais e instituições supranacionais e, pior, pela sua “negação” por dirigentes populistas de extrema-direita (como Trump e Bolsonaro).

Na atual crise da Covid-19 é oportuno citar o insuspeito economista dinamarquês Poul Thomsen, um dos chefes do Fundo Monetário Internacional (FMI) em Portugal no período da intervenção externa: “O encerramento de serviços não essenciais corresponde a cerca de um terço do PIB nas economias avançadas da Europa, isto significa que cada mês que estes sectores continuem fechados traduz-se numa queda de 3% no PIB anual”. Entretanto a União Europeia (UE) avançou com algumas medidas que embora positivas sob o ponto de vista económico podem ser insuficientes face à atual crise atual: (a) flexibilização orçamental pelo uso dos défices orçamentais como meio importante de relançamento da economia; (b) compras pelo BCE de títulos da dívida soberana (injetando, assim, liquidez na economia e pressionando à baixa das taxas de juro); (c) empréstimos do Mecanismo Europeu de Estabilidade (MEE) mesmo a Estados membros com elevados rácios de dívida pública (como Portugal).

Por sua vez, em Portugal, entre as medidas governamentais de emergência, destacamos (com os seus possíveis pontos fracos): (a) criação de linhas de crédito com garantias públicas. Ponto fraco: as linhas de crédito ficam muito dependentes do sistema bancário na decisão sobre empresas a financiar e em que condições. Mas pergunta-se porque não uma intervenção direta do Estado na atribuição de créditos; (b) aplicação de moratórias sobre os créditos com suspensão total das prestações durante um período de carência nos empréstimos à habitação, nas faturas da água, da luz e nas rendas habitacionais. Ponto fraco: as moratórias podem levar no fim do período de carência a um maior endividamento das famílias, sobretudo, pela duplicação do pagamento de juros (juros sobre juros de mora); (c) possibilidade de acesso pelas empresas do chamado regime de “lay-off” simplificado, isto é, da suspensão temporária de contrato de trabalho ou da redução do tempo de trabalho (onde as empresas pagam só 30% do salário ilíquido. Ponto fraco: esta medida pode ser contraproducente, conduzindo, por um lado, a uma redução significativa do rendimento do trabalho e, por outro, a um possível contágio na economia. Porquê? Dado que mesmo empresas que poderiam pagar o salário total podem ser incentivadas a colocar todo o pessoal em “lay-off” e, mais tarde, algumas (ou muitas delas) fechar portas, vender a empresa ou distribuir dividendos/lucros, tudo isso, implicando despedimentos “encapotados”. Por outro lado, com a redução dos salários haverá menos despesas de consumo e, logo, o agravar ainda mais a crise atual.

Por fim, parece-nos que outras medidas de emergência de proteção da economia e emprego podem ser mais eficazes: (a) proibição da distribuição de dividendos/lucros evitando a descapitalização das empresas; (b) proibição de despedimentos das empresas com lucros ou que tenham apoios públicos; (c) adoção de medidas fiscais visando corrigir os desequilíbrios entre impostos sobre as grandes empresas e os impostos do trabalho; (d) consideração de que o investimento público (pelos seus efeitos de propagação) é uma variável estratégica no relançamento da economia.

Quanto a zona Euro mais uma vez verifica-se a incapacidade de uma resposta comum face à crise da Covid-19 e a não existência de solidariedade que seria o cimento estrutural comunitário. Porquê? Dado o antagonismo (à semelhança de crise global desde 2007/08), entre os Estados membros de centro, da Europa do Norte e mais desenvolvidos (com destaque para Holanda e Alemanha) e os Estados membros periféricos, da Europa do Sul e menos desenvolvidos (caso de Portugal). Um exemplo disso mesmo é, mais uma vez, a recusa dos Estados membros mais desenvolvidos em aceitar a emissão de “coronabonds” (títulos de dívida comum europeia, de longo prazo e com garantia comunitária) que geraria recursos para o investimento na Europa, em particular, por permitir compensar em termos muitas das fragilidades dos Estados membros periféricos. Seja como for, a não se encontrar uma resposta comum europeia face à atual crise da Covid-19, então, poderá estar em causa a própria sobrevivência da moeda única, o Euro.