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A estratégia da UE para as PME: Lei das Pequenas Empresas

“10 palavras no caminho? Apanho todas. Um dia construo uma ponte.” HUMOR

Ideias

2014-11-08 às 06h00

Vasco Teixeira Vasco Teixeira

As PME são, particularmente para a economia europeia, a mais importante fonte de criação de emprego e de dinamização dos negócios e da inovação.
A Comissão Europeia lançou uma consulta pública para melhorar a Lei das Pequenas Empresas (Small Business Act - SBA) através do contributo do que as PME esperam da futura política da UE, apelando a todas as partes interessadas para ajudar a garantir que o SBA está pronto a enfrentar os desafios do futuro. Os contributos poderão ser enviados até ao dia 15 de dezembro.

O objetivo do SBA é melhorar a atitude geral face ao espírito empresarial na nossa sociedade e consolidar o princípio “Think Small First” (Pensar Primeiro em Pequena Escala) na política europeia. O SBA cria um quadro estratégico para uma exploração mais eficaz do potencial de crescimento e de inovação das PME. Deverá promover a competitividade sustentável da UE e a sua transição para uma economia baseada no conhecimento.

O SBA dirige-se a todas as empresas independentes em termos económicos, mas que empreguem menos de 250 trabalhadores e cujo volume de negócios seja inferior a 50 milhões de euros e/ou cujo ativo total seja inferior a 43 milhões de euros. São cerca de 21 milhões de PME que representam 99,8% do total das empresas na Europa, dando emprego a 87 milhões de trabalhadores e representando cerca de 58% do valor acrescentado bruto total do segmento de mercado não financeiro.

A estratégia da UE para as PME, definida na Lei das Pequenas Empresas (Small Business Act) para a Europa, lançada pela CE em 2008 e revista em 2011, é construída em torno de um amplo conjunto de medidas concebidas para facilitar a vida às pequenas empresas, refletindo a vontade política da Comissão de reconhecer o papel central que as PME desempenham na economia da UE e, pela primeira vez, institui um enquadramento político global das PME na UE.

A UE recomenda aos Estados-Membros para que apoiem as PME e as incentivem a tirar partido do crescimento dos mercados fora da UE, nomeadamente através de um apoio específico de abordagens ao mercado e atividades de formação empresarial. Ao fazê-lo, podem beneficiar do crescente destaque na competitividade e inovação das PME nos fundos estruturais e de investimento da UE e, nomeadamente, do FEDER - Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional, que é a maior fonte de financiamento da UE de apoio as PME.

O SBA baseia-se em dez princípios destinados a enquadrar a definição das políticas comunitárias e nacionais:
1) Criar um ambiente em que os empresários e as empresas familiares possam prosperar e o empreendedorismo seja recompensado,
2) Garantir que os empresários honestos que tenham falido disponham rapidamente de uma segunda oportunidade;
3) Conceber regras de acordo com o princípio ‘Think Small First’;
4) Tornar as administrações públicas aptas a responder às necessidades das PME;
5) Adaptar os instrumentos das políticas públicas às necessidades das PME: facilitar a participação das PME no mercado dos contratos públicos e utilizar melhor as possibilidades dos auxílios estatais em favor das PME;
6) Facilitar o acesso das PME ao financiamento e criar um ambiente legal e empresarial favorável à pontualidade dos pagamentos nas transações comerciais;
7) Ajudar as PME a aproveitar melhor as oportunidades oferecidas pelo mercado único,
8) Promover o reforço das qualificações nas PME e todas as formas de inovação,
9) Permitir às PME transformar desafios ambientais em oportunidades;
10) Apoiar as PME e incentivá-las a tirar partido do crescimento dos mercados.

As PME têm, na maioria dos casos, uma forte relação de proximidade com as regiões onde exercem o seu negócio. Apoiar as PME e ajudá-las a melhorar a sua competitividade é um dos elementos-chave de uma política de desenvolvimento regional bem sucedida e continua a ser uma prioridade para este novo período de financiamento. A competitividade regional e o sucesso das estratégias de especialização inteligentes dependem fortemente das PME em toda a Europa, assim como da sua capacidade para criar riqueza e empregos de alta qualidade.

As regiões beneficiam assim diretamente de PME economicamente fortes através de mais emprego, potencial económico e integração social. Assim, para promover o empreendedorismo de uma forma eficiente, é imprescindível que os princípios da SBA sejam aplicados não apenas a nível nacional, mas também a nível regional. As regiões têm diversas possibilidades de aplicar a SBA. As regiões que elaboram a programação dos programas dos Fundos Estruturais têm inúmeras possibilidades de concentrar a promoção no apoio as PME. É essencial assegurar uma articulação eficiente dos instrumentos públicos e privados disponíveis de financiamento à criação e desenvolvimento de novos projetos empresariais.

Os programas COSME, Horizonte 2020 e os de financiamento InnovFin, do BEI e do FEI oferecem outros meios às regiões para que desenvolvam instrumentos financeiros para as PME e os disponibilizem na região. As medidas descritas nos dez princípios da SBA oferecem uma ampla gama de possibilidades de implementação, diversos aspetos individuais que são da responsabilidade das PME, no âmbito de um quadro estruturado.

Também num dos mais importantes princípios da SBA, a internacionalização das PME, as regiões dispõem de importantes instrumentos para apoiar as empresas. Além da Enterprise Europe Network, que ajuda as empresas no acesso a informações e a contactos no estrangeiro, os fundos estruturais do FEDER e do FSE desempenham um papel importante.

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