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A fraude e corrupção, um flagelo económico e social

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A fraude e corrupção, um flagelo económico e social

Ideias

2019-05-04 às 06h00

António Ferraz António Ferraz

A fraude e corrupção são termos de conhecimento geral. Parafraseando o professor catedrático jubilado Carlos Pimenta e especialista na matéria (fonte: OBEGEF-Observatório de Economia e Gestão de Fraude): “por corrupção e fraude entende-se a obtenção de vantagens indevidas e estas podem ser económicas e não económicas, consequência de uma acção ou omissão com vantagens para o próprio ou para terceiros”. Por sua vez, a obtenção de prova da fraude e corrupção para condenação em tribunal não é tarefa nada fácil e em alguns casos é mesmo impossível. Então, sendo difícil provar nos casos onde se verificam recebimentos ou pagamentos, directamente em notas ou indirectamente sob a forma de um pagamento comercial a um “testa de ferro” em algum paraíso fiscal (“offshore”), muito mais difícil se torna quando apenas existem simples olhares que indiciam para uma promessa de uma alta remuneração futura, ou usando um jargão popular “quem dá uma de leite espera vir receber uma de azeite”.

Por um lado, podemos dizer que existe corrupção “legal” e ilegal e, por outro, que a corrupção envolve desde os produtos até às relações éticas e profissionais das pessoas, isto é, a corrupção pode existir nas empresas, na concorrência, no comércio internacional, nas actividades desportivas e em outros espaços sociais. Porém, o significado de fraude e corrupção está cada vez mais relacionado com a actividade do Estado, dado o condicionamento dos partidos políticos por financiamentos formais ou informais. Igualmente, pode-se inferir que com o avanço do capitalismo neoliberal global nas últimas décadas, a fraude e corrupção tiveram um enorme aumento trazendo consigo a intensificação do individualismo em desfavor do capital social, em que a população de um país pode actuar visando alcançar em conjunto objectivos comuns. Ora, um maior individualismo facilita e muito o crescimento da fraude e corrupção. Na verdade, isso é resultado, em primeiro lugar, do consumismo desenfreado ao criar novos objectivos do dia-a-dia e, em segundo, da abertura à “liberdade” individual de escolha fora dos contextos sociais, mesmo que isso afronte o bem-estar da colectividade.

Sintetizemos agora os efeitos negativos da fraude e corrupção: (a) redução dos impostos para alguns (e, muitas vezes, aumento de outros); (b) mais baixa qualidade dos serviços públicos; (c) enfraquecimento do desenvolvimento económico; (d) distorção da concorrência; (e) acentuada disparidade da informação; (f) expansão dos “offshores”; (g) branqueamento de capitais; (h) tráficos ilegais; (i) promiscuidade entre o ilícito e o ilícito; (j) deterioração das relações éticas. Dito isto, registemos o pensamento de António Guterres, Secretário-Geral da ONU, no sentido de que o objectivo central da humanidade é que “juntos, podemos garantir que todas as pessoas possam viver com saúde, dignidade, paz, segurança e prosperidade”. Talvez fosse de acrescentar também e “sem corrupção”!
E o que se passa em síntese quanto a fraude e corrupção em Portugal?

(1) Foi divulgado pela Associação Transparência e Integridade o “Índice de Percepção da Corrupção” (2018) no sector público em 180 países a nível mundial (as pontuações do índice estão dispostas em uma escala de zero – altamente corrupto a 100 – altamente íntegro). Portugal ocupa a 30ª posição com 64 pontos (em 100). A região mundial onde a percepção da corrupção atinge a pontuação (média) mais alta é a Europa Ocidental e União Europeia (66 pontos) e a mais baixa é a África Subsariana (32 pontos). Os países melhores colocados foram, Dinamarca (88 pontos), Nova Zelândia (87), Finlândia (85), Singapura (85), Suécia (85) e Suíça (85), os piores foram, Coreia do Norte (14 pontos), Iémen (14), Sudão do Sul (13), Síria (13) e Somália (10).

(2) Por sua vez, o último estudo do Euro-Barómetro refere que em Portugal no ano de 2017, mais de 90% dos inquiridos intuíam que a corrupção se disseminava pelo conjunto das instituições portuguesas, em particular, nas instituições públicas. Para além de Portugal, os países da UE que apresentam uma percepção da corrupção elevada foram Espanha (94%), Itália (89%) e França (67%). E que instituições se encontram na mira de maior desconfiança dos portugueses? Os partidos políticos e os políticos (72% dos inquiridos) e os Bancos e Instituições Financeiras (63%). Ao invés, as instituições vistas como menos sensíveis à fraude e corrupção foram os sectores da educação e saúde.

(3) A fraude e corrupção e outras actividades ilegais com ela relacionada (abuso de poder, branqueamento de capitais, gestão danosa, etc.) têm vindo a aumentar no País. Assim, entre 01 de Novembro de 2017 e 31 de Outubro de 2018, foram abertos 3 423 novos inquéritos, sendo que 1 358 diziam respeito apenas à corrupção, um número superior em cerca de 57,7% face ao mesmo período do ano anterior (relatório “Corrupção e criminalidade conexa”, Ministério Público).
Concluindo e citando Carlos Pimenta (2019): “A Europa tem de aprender que a fraude e corrupção são acontecimentos graves que afectam a economia, a democracia e a ética vigente. Tem de aprender que a ignorância, a condescendência, a negligência face à sua proliferação é co-responsável da sua crescente importância. Da fraude ocupacional e de todas as outras”.

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