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A ilusão da taxa turística

Preso por ter cão... o Estanislau:

A ilusão da taxa turística

Ideias

2019-01-15 às 06h00

Jorge Cruz Jorge Cruz

“Algumas pessoas nunca cometem os mesmos erros duas vezes. Descobrem sempre novos erros para cometer”
(Mark Twain)


O Município de Braga pretende avançar com a implementação de uma Taxa Municipal Turística e, com esse propósito, o órgão executivo aprovou ontem a criação do respectivo regulamento. A proposta, da autoria do vereador Altino Bessa, que tutela o sector, parte do pressuposto de que a última década registou um “desenvolvimento muito significativo” da actividade turística, e da conclusão de que Braga se confirma como um dos principais destinos turísticos portugueses.
É inegável que Braga tem vindo a registar um crescente movimento de visitantes, em linha, aliás, com o que ocorre em outras cidades portuguesas, mas tal circunstância não legitima conclusões apressadas como são, aparentemente, as que enformam a proposta ontem aprovada pela vereação.

Parte-se de pressupostos errados para justificar a criação de uma taxa que, convém recordar, na sua génese se destina a regular o movimento turístico, moderando a procura e, dessa forma, esfriando a pressão. Em Portugal, isso só faz algum sentido em Lisboa e no Porto, cidades onde de facto essa questão se coloca com tal intensidade que inclusive tem suscitado por vezes alguma animosidade dos locais relativamente aos turistas.
Em Braga, e como é notório e indesmentível, a situação não é essa. É um facto que um certo movimento turístico tem crescido mas não de uma forma tão exponencial que obrigue à aplicação de taxas reguladoras.
“Uma taxa turística deve ser aplicada precisamente ao contrário de como vai ser aplicada em Braga”, alertou no final do ano passado o administrador dos Hotéis do Bom Jesus. Mário Paulo explicou na altura, em entrevista ao DM, que “só quando se está com um excedente de turismo é que se aplica a taxa, que visa regular os fluxos turísticos”. Por tal razão, este responsável lamentou que se esteja “a fazer exatamente ao contrário”. “Agora que começamos a ter um cheirinho de fluxo turístico, já se quer aplicar a taxa. Isso não faz o menor sentido”, concluiu.

Na verdade, e inversamente àquilo que o executivo quer fazer crer, Braga ainda não consegue cativar o número essencial de turistas para fazer disparar os índices de ocupação hoteleira. Aliás, e embora reconhecendo o aumento do turismo na capital do Minho, Mário Paulo garantiu que “ainda não atingiu os rácios de 2004 a 2007, que foram os melhores anos de hotelaria e de turismo em Braga”.
Talvez o melhor barómetro para aferir a real situação sejam, de facto, as taxas de ocupação dos alojamentos. E os mais recentes dados publicados pelo Instituto Nacional de Estatística são, a esse nível, implacáveis: em Braga situam-se abaixo dos 45%, enquanto nas duas principais cidades portuguesas superam os 85%. Elucidativo…
Como se demonstra com os dados oficiais, a razão assiste ao administrador hoteleiro mesmo quando, de uma forma extremamente dura, afirma categoricamente que “Braga não tem turismo”, que “Braga continua a ser uma cidade excursionista”. E explica: “Se estamos a viver um período bom, é porque estamos a receber turistas vindos de outros destinos que aplicaram a taxa turística com efeitos reguladores”.

Torna-se, pois, imperioso atrair turistas e não apenas visitantes. A cidade carece de turistas que aqui pernoitem, de preferência várias noites, e não de viajantes que se limitem a visitar a cidade e seus monumentos, como agora maioritariamente acontece. Claro que a alteração deste paradigma implica a adopção de medidas que, em boa verdade, a Câmara de Braga nunca manifestou interesse em implementar. Ou seja, antigamente a Bracalândia ainda conseguia, por si só, atrair o mercado espanhol, a que se juntava algum interno, mercados esses que dinamizaram fortemente a economia local, designadamente “alimentando” a hotelaria, a restauração e o comércio. Hoje em dia o potencial de atractividade esgota-se nuns, poucos, eventos tradicionais, como serão os casos da Semana Santa e da Agro, e numa ou outra iniciativa de vulto que tenhamos a felicidade de conquistar, como foi o caso da Cidade Europeia do Desporto.

Mário Paulo não tem dúvidas em afirmar que foi “a perda de notoriedade e o facto de não haver na cidade de Braga dinâmica, nem algo construído de raiz, que pudéssemos mostrar a um grupo de turistas que quisesse ficar 3, 5 ou 8 noites em Braga” que retirou a cidade dos roteiros internacionais.
Claro que há “matéria-prima” para oferecer ao turista, é evidente que existe uma monumentalidade invulgar, ou seja, sobejam motivos para “agarrar” o visitante durante mais tempo. O problema, conforme também sublinha aquele responsável, é que “o turismo de Braga não tem a dimensão cultural, a parte museológica e não tem uma grande programação para turistas. Aquilo que se faz é para consumo interno, exceto a Semana Santa”.
É por isso que “antes de permitir que os operadores gastem dinheiro, Braga deveria apostar fortemente na colocação da cidade nos roteiros internacionais. Deveria ter uma programação integral, desde festas a actividades culturais, capaz de trazer verdadeiros turistas. Porque se o turista ficar 3, 5, 8 ou 15 dias, em vez de 1,7 dias como está a acontecer, o que deixa em tudo o que é economia real é muito mais atractivo para o Município de Braga, pela via da derrama, do que a taxa turística”.

Creio ter ficado claro que a cidade de Braga ainda não tem condições ou, se preferirem, ainda não tem qualquer necessidade de criar uma taxa turística para regular o fluxo turístico. Do que necessita, com toda a urgência, é de criar condições para atrair e fixar turistas. Mas, claro, para quem pouco ou nada percebe do assunto, será mais fácil e menos trabalhoso criar uma qualquer taxa, mesmo que essa opção constitua um erro colossal.

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