Correio do Minho

Braga, quinta-feira

A importância da Educação de Adultos

O Estado da União

Voz às Escolas

2015-11-05 às 06h00

José Augusto

Nos últimos dias foram divulgados dois importantes relatórios sobre a Educação em Portugal. O primeiro, da responsabilidade do Conselho Nacional de Educação (CNE), órgão consultivo da Assembleia da República. O segundo, da Associação EPIS - Empresários pela Inclusão Social, constituída e apoiada por cerca de uma centena de empresários, em resposta a um desafio lançado pelo Presidente da República em 2006, como uma iniciativa da sociedade civil para promover ações de combate ao abandono e ao insucesso escolar.
O relatório do CNE, de periodicidade anual, intitula-se “Estado da Educação 2014”. A EPIS publicou a atualização de 2015 do seu “Atlas da Educação - Contextos sociais e locais do sucesso e insucesso”, primeiramente editado em 2012 como retrato de caracterização e análise da expressão territorial de diversos indicadores da educação em Portugal, no período entre 1991 e 2012. Ambos os estudos estão disponíveis nos sítios eletrónicos daquelas entidades e merecem uma leitura atenta e uma extensa reflexão.
Os estudos apresentam um sistema educativo em forte contração, mapas de Portugal com assimetrias profundas entre concelhos, traduzidas em taxas de escolarização muito diferenciadas e redes de ofertas educativas muito heterogéneas - verifique-se, por exemplo, o número de concelhos onde não há oferta de qualquer curso de ensino secundário geral.
Como elemento conclusivo comum, os estudos retratam um período de preocupante estagnação, quando não de agravamento, dos principais indicadores relativos ao sucesso/insucesso e ao abandono escolar. As desigualdades mostram-se persistentes e fortemente dependentes de fatores socioeconómicos territoriais e de composição sociocultural das famílias. Isto é, ao contrário do pensamento do senso comum, que tende a explicar o sucesso/insucesso e o abandono escolar como resultado das ações e características individuais dos alunos, o estudo da EPIS evidencia fatores de contexto local e familiar que apresentam uma forte correlação estatística com os resultados observados. Como é evidente, os indicadores concelhios refletem uma média entre o que de melhor e de pior existirá no interior de cada um deles. Ou seja, tal como se observam fortes assimetrias de resultados entre concelhos com características diferenciadas - mais ou menos urbanos, mais agrícolas ou mais industrializados, com maior ou menor predominância dos setores dos serviços ou com famílias mais ou menos escolarizadas - também podemos esperar que elas existam no interior dos territórios concelhios em que esses fatores se diferenciem de forma significativa. Porém, há uma conclusão que é incontornável: no Portugal de hoje, o sucesso/insucesso e o abandono escolar ainda continuam fortemente determinados pelo contexto familiar e territorial em que se nasce, em que se cresce e em que se aprende. Ou, dito de outro modo, o determinismo dos fenómenos de reprodução social continua florescente e os esforços de combate às desigualdades e de promoção da equidade continuam a ser insuficientes.
Neste espaço não cabe análise circunstanciada das muitas evidências e conclusões que os referidos estudos nos oferecem. O leitor interessado cuidará certamente de o fazer, formando a sua opinião sobre as políticas públicas implementadas no campo da educação escolar. Todavia, destaco um elemento que confirma o que temos defendido perante as demagogias de sinais diversos que perpassaram o campo da Educação de Adultos - hoje praticamente inexistente em Portugal.
O estudo da EPIS destaca como fator explicativo com forte correlação estatística com o sucesso/insucesso e abandono escolar o nível de escolarização das mães. Isto é, nos contextos territoriais e familiares com maior percentagem de mães mais escolarizadas, os resultados escolares dos jovens são melhores e as taxas de abandono são menores. Mas revela ainda mais: o nível de escolarização das mães evidencia um efeito estatístico mais relevante do que o nível de rendimento económico da família. Ora, há muito que observamos isto no terreno. Nenhuma mãe se conforma que um filho fique com um nível de escolaridade inferior ao seu.
Outrossim, pudemos observar o efeito colateral (ou talvez não) do regresso à escola das mães na prevenção e no combate ao abandono escolar dos filhos. As dinâmicas de Educação de Adultos - dramaticamente travadas nos últimos anos - produziram um impacto relevante na quebra do abandono escolar. Agora, a quase extinção das ofertas educativas para adultos, quiçá mais motivada por preconceitos ideológicos do que por dificuldades económicas, quebrou essa segunda frente de combate ao abandono escolar dos jovens. Portanto, também por este motivo, a recuperação das políticas públicas promotoras da Educação de Adultos não é uma questão menor como, aliás, postulam as políticas europeias de promoção das qualificações escolares e da chamada Aprendizagem ao Longo da Vida. E se as políticas europeias são uma questão de regime…

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