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A importância do advogado nos dias de hoje

Caro Professor!

A importância do advogado nos dias de hoje

Ideias

2024-05-20 às 06h00

Carlos Pires Carlos Pires

Ontem, dia 19 de maio, celebrámos o Dia de São Ivo, padroeiro dos advogados. Esta data não é apenas uma oportunidade para homenagear São Ivo de Kermartin (1253-1303) - um jurista e sacerdote francês conhecido por sua integridade e justiça, cuja vida e legado simbolizam os valores que os advogados devem prosseguir: justiça, equidade e defesa dos direitos humanos -, mas também um momento para refletir sobre a importância da advocacia portuguesa na sociedade contemporânea, especialmente em tempos de extremismos políticos e intolerância.
Estes desafios acarretam cada vez mais a necessidade do advogado, profissional que desempenha um papel crucial na proteção dos direitos fundamentais. A defesa dos direitos das minorias, imigrantes e outros grupos vulneráveis é essencial para a manutenção de uma sociedade justa e equitativa. Com o aumento do discurso de ódio, tanto online, sobretudo nas redes sociais, como fora dessas plataformas, a atuação dos advogados revela-se vital, na ação destinada a proteger as vítimas e garantir um ambiente seguro e e são para todos.

Portugal, tradicionalmente conhecido pela sua estabilidade política e social e ambiente de tolerância, não tem estado imune às ondas de polarização e discriminação que têm assolado muitos países. Nos últimos anos, o país tem enfrentado desafios crescentes que reforçam a importância crucial dos advogados na defesa dos direitos fundamentais e na promoção da justiça.
Portugal tem visto o crescimento de partidos políticos com discursos extremistas e populistas – veja-se o partido Chega, liderado por André Ventura, que tem ganho popularidade com uma retórica que muitos consideram xenófoba e discriminatória - há 3 dias, afirmou na Assembleia da República que “os turcos não são conhecidos por ser o povo mais trabalhador do mundo”. O aumento da representação parlamentar de tais partidos traz consigo um ambiente mais polarizado, onde os advogados se tornam essenciais para monitorar e desafiar discursos que possam incitar ao ódio e à discriminação.

O país tem enfrentado casos notórios de intolerância racial. Veja-se os recentes casos ocorridos em escolas, entre jovens, veiculados na comunicação social. Portugal tem uma comunidade crescente de imigrantes, muitos dos quais enfrentam desafios legais e sociais significativos. A importância de uma advocacia ativa na defesa dos direitos das minorias revela-se assim crucial.
A liberdade de expressão é um direito fundamental que, em tempos de polarização, pode ser ameaçado. Recentemente, jornalistas em Portugal têm enfrentado pressões e ameaças devido à ameaça de extinção dos seus postos de trabalho. Também neste campo a atuação do advogado é essencial para garantir os direitos dos afetados, sabendo nós que a sociedade civil precisa de contar com um jornalismo ativo e estável.

O Advogado desempenha ainda um papel indispensável na educação e conscientização jurídica da população. Em tempos de crescente desinformação e “fake news”, a orientação jurídica correta é vital para que os cidadãos, pessoas singulares e coletivas, compreendam seus direitos e deveres, essencial para o fortalecimento da sociedade civil e promoção de um ambiente de respeito e justiça.

A sociedade moderna, com toda sua complexidade e dinamismo, demanda um nível de especialização e conhecimento que torna o papel do advogado essencial em várias esferas. Os desafios da era em que vivemos - impostos pela velocidade das transformações sociais, económicas e tecnológicas, pelas questões do género, orientação sexual e igualdade, pelo crescimento do extremismo político, a intolerância racial - destacam a importância crucial do advogado na manutenção da justiça e da democracia. Seja na prevenção de problemas, na resolução de conflitos, na adaptação a novas legislações ou na defesa de direitos fundamentais, o advogado é um pilar indispensável para o funcionamento harmonioso e justo da sociedade. Nunca foi tão necessário o advo- gado como nos dias de hoje, e sua importância tende a crescer ainda mais con- forme enfrentamos novos desafios e transformações no mundo contemporâneo.

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