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A importância do pessoal não docente nas escolas

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A importância do pessoal não docente nas escolas

Voz às Escolas

2019-11-25 às 06h00

Jones Maciel Jones Maciel

Importa retificar algumas lacunas da legislação que define o rácio do pessoal não docente nas escolas e estabelecer processos ágeis de substituição do mesmo, em caso de falta previsivelmente prolongada, e, em última instância, garantir que efetivamente as escolas dispõe dos recursos humanos necessários ao seu bom funcionamento.
Se os docentes são os promotores do processo educativo, o pessoal não docente é quem garante as condições logísticas para que o mesmo, nas suas múltiplas vertentes, possa ser implementado.
Assim sendo, não sei como foi possível algumas escolas terem evitado que o problema da falta de pessoal não docente tivesse vindo a público mais cedo e, mais ainda, como conseguiram manter-se em funcionamento com o número de funcionários em falta e que tem vindo a ser referenciado nas manifestações que agora têm surgido.

Não sei, mas presumo. Será, com certeza, através do encerramento de serviços de grande mais valia para o bom funcionamento das escolas, como os bufetes, as reprografias, as bibliotecas, muitas vezes as portarias ou mesmo impossibilitando o acompanhamento dos alunos e alunas nos tempos em que não têm aulas. Depois, no limite, debate-se a comunidade educativa e em particular a Direção, com a incapacidade de promover a qualidade mínima de preparação dos espaços para as muitas e diversificadíssimas atividades desenvolvidas nas escolas, ou da limpeza e higienização das salas e outros espaços comuns. Aos poucos e poucos, vai-se degradando a escola e o próprio ambiente escolar… Muitos e muitas fazem esforços redobrados para dar a melhor resposta possível, e acabam por entrar em situações de stress e descompensação física e psicológica, que os levam à doença.

Não é possível assegurar-se o adequado funcionamento de uma escola sem o número mínimo de funcionários e note-se que, desde logo, a própria portaria que define o rácio de pessoal não docente para um Agrupamento (Portaria n.º 272-A/201, de 13 de setembro), já não responde, em vários casos, às necessidades das escolas, sendo as situações mais gritantes associadas às dos alunos com necessidades especiais de saúde. Recorda-se, pois, que a portaria prevê que sejam necessários 32 alunos no 1º ciclo, ou 66 alunos nos outros ciclos, com estas caraterísticas especiais para se poder solicitar um funcionário para o seu acompanhamento, quando, em muitas situações, estes alunos exigem o acompanhamento constante de um assistente operacional. Também é de salientar que nos dos Jardins de Infância cada sala prevê o apoio de apenas 1 assistente operacional e que nas escolas do 1º ciclo com apenas duas turmas (até 48 alunos) também apenas 1 assistente operacional está previsto. Assim, quando nem esses números são garantidos, torna-se difícil ou mesmo impossível colocar em funcionamento uma escola.

É sabido, no entanto, que o problema decorre, em várias situações, de casos de falta de assiduidade dos funcionários da escola, por certo com razões que não se podem colocar em causa, e cuja substituição não está prevista nem é autorizada.
Importa, pois, retificar algumas lacunas da legislação que define o rácio do pessoal não docente nas escolas e estabelecer processos ágeis de substituição dos mesmos, em caso de falta previsivelmente prolongada, e, em última instância, garantir que efetivamente as escolas dispõe dos recursos humanos necessários ao seu bom funcionamento.

Esta questão assume ainda assume ainda maior relevância num momento em que as escolas começam a ter que pedir ao pessoal não docente que assegure mais e novas funções, na sequência da implementação dos processos de flexibilização curricular, que levam os docentes a desmultiplicar os espaços de aprendizagem de acordo com os diferentes projetos dos alunos de cada turma e as especificidades desses mesmos alunos. Por via destes mecanismos, começa a ser normal o trânsito de alunos entre espaços de aprendizagem, onde nem sempre está um docente mas é de todo importante que esteja alguém que pode, mediante orientações prévias dos docentes, acompanhar ou mesmo orientar os alunos nos trabalhos a desenvolver.

Como boa prática é de salientar a política que alguns municípios, como o de Vila Nova de Famalicão, estão a implementar, de há quatro anos para cá, ao abrigo do Contrato Interadminsitrativo de Delegação de Competências, mais conhecido por “Programa Aproximar Educação” (não confundir com a transferência de competências prevista no Decreto-Lei n.º 21/2019, de 30 de janeiro) e que tem garantido estabilidade e adequação geral dos quadros de pessoal não docente nas escolas, reforçando os mesmos para além do rácio estabelecido na portaria já citada, de modo a resolver os problemas das ausências por doença e a minimizar a falta de assistentes operacionais para acompanhamento de alunos com necessidades especiais de saúde.

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