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A irrefutável relevância do Poder Local

“ O Encontro”

A irrefutável relevância do Poder Local

Ideias

2021-06-20 às 06h00

Artur Coimbra Artur Coimbra

O Poder Local Democrático é inegavelmente uma das conquistas maiores do 25 de Abril, pela sua capacidade de realização e pela proximidade dos seus actores face às populações. É quem está mais à mão para os pedidos, as reivindicações, as reclamações.
Por isso, os cargos nas Juntas de Freguesia e sobretudo nas Câmara Municipais são tão apetecidos, disputados e concorridos, como mais uma vez se verifica, a três meses das eleições autárquicas que deverão realizar-se possivelmente no último domingo de Setembro.
As máquinas partidárias estão a aquecer, os contactos para a formação das listas estão ao rubro e a aposta na propaganda vai atingir o paroxismo nos próximos meses.
É claro que os partidos vêem as eleições autárquicas como um barómetro ao estado do eleitorado. Para os que estão no poder em Lisboa, importa manter e reforçar a maioria das câmaras e das Juntas. Para quem está na oposição, importa conquistar o maior número de autarquias, e, de preferência, retirar a maioria aos socialistas, de forma a dominar as associações das autarquias (municípios e freguesias).
Ao longo de quatro décadas e meia (desde as primeiras eleições autárquicas de 1976) movendo-se no quadro das suas atribuições e competências, o Poder Local Democrático envolveu pelo país milhares de cidadãos, eleitos pelas diferentes forças políticas.
O insano trabalho desenvolvido pelos autarcas dos municípios e das freguesias, em favor das suas terras, permitiu dar um rosto inteiramente novo e moderno ao País, que viu radicalmente aumentadas a quantidade e qualidade das infra-estruturas e equipamentos existentes em cidades, vilas e aldeias, num enorme esforço que permitiu construir, conservar e pôr a funcionar redes de abastecimento de água e de electricidade, colectores e estações de tratamento de esgotos, sistemas de recolha de lixos, ruas, parques e jardins, estradas e caminhos, habitação social, balneários e lavadouros, mercados e feiras, cemitérios, escolas e jardins-de-infância, estádios, pavilhões e polidesportivos descobertos, piscinas, centros culturais e sociais, bibliotecas, auditórios, cinemas, teatros, zonas industriais e de serviços, etc., etc., etc....
Do ponto de vista das populações, poder-se-á afirmar, sem sombra de dúvidas, que o Poder Local Democrático, pelas suas imensas realizações, constitui uma das mais genuínas concretizações da ideia de democracia possibilitada pela Revolução dos Cravos.
Que as populações apreciam e valorizam o trabalho dos autarcas está patente numa sondagem publicada há dias pelo “Jornal de Notícias”, em que se refere expressamente que “a maioria dos portugueses dá nota positiva aos autarcas” relativamente ao último mandato que está prestes a terminar. E que tem indicadores curiosos sobre a forma como as populações perspectivam e avaliam a acção dos autarcas, o que mais pretendem deles, a relevância que conferem às eleições para o Poder Local.
A maioria dos portugueses estão satisfeitos com os últimos quatro anos de gestão autárquica, noticia o jornal: 50% dão nota positiva, quase o dobro dos que dão nota negativa (27%), de acordo com uma sondagem da Aximage para o JN. Quando faltam três meses para as autárquicas, são também 50% os que atribuem "grande" importância às eleições (13% acham que é "pequena") e 71% os que têm a certeza que irão votar.
É na Área Metropolitana do Porto que a satisfação com a gestão das câmaras municipais é maior (59%). E é também nesta região que há menos gente insatisfeita com os autarcas (23%), o que significa que beneficiam de um saldo positivo de 36 pontos percentuais.
A avaliação aos autarcas é tanto mais positiva quanto mais novo o eleitor: há um saldo de 34 pontos na faixa dos 18/34 anos; que desce para os 18 pontos nos que têm 65 ou mais anos. Da mesma forma, quanto maior é o rendimento, maior é o grau de satisfação (o saldo aumenta dos seis para os 23 pontos à medida que se sobem os degraus das classes sociais).
Ainda no que diz respeito às idades, a importância atribuída às eleições autárquicas aumenta com a idade (apenas 37% dos mais jovens admitem que é "grande", face a 69% entre os mais velhos), tal como a certeza de ir votar (de 59% para 82%). Sucede que, como já ficou demonstrado, quanto mais velho o eleitor, menor é a satisfação. O que significa que é entre os mais velhos que as oposições terão a sua melhor hipótese de conquistar uma Câmara nas próximas autárquicas.
Ainda de acordo com a mesma investigação, quando se trata de escolher um presidente de Câmara, não há dúvidas quanto à característica a que os eleitores conferem maior importância: o traba-lho/obra realizada (63%). Um aspecto que parece favorecer os autarcas que já estão no poder e que é particularmente importante nas faixas etárias dos 35 aos 64 anos (70%), entre os que têm melhores rendimentos (73%) e os que vivem na região de Lisboa (72%).
A importância do trabalho/obra supera quase sempre a soma dos outros três critérios com que os inquiridos foram confrontados (personalidade, filho da terra, partido). Mas há excepções: entre os habitantes da região Norte, a competência continua a ser a característica mais importante (41%), mas é superada pela soma das restantes: a personalidade é o critério mais importante para 26%; ser filho da terra é relevante para 23%; e o partido pesa mais para 6%.
Quanto às perspectivas futuras, a segurança de pessoas e bens e o custo da habitação devem ser as duas principais prioridades das câmaras nos próximos quatro anos, de acordo com a mencionada sondagem. A promoção do turismo é a política municipal que os portugueses menos valorizam.
Mais próximas da actividade autárquica tradicional são a habitação, apontada como prioridade máxima por 44% dos inquiridos. A alguma distância ficam quer os apoios sociais a munícipes carenciados (prioridade "muito grande" para 38%), quer a oferta de escolas (33%).
Curiosa é a forma como os inquiridos manifestam maior satisfação com as juntas de freguesia do que com as câmaras municipais. São bastantes mais os portugueses que batem à porta das juntas de freguesia (71%) do que aqueles que sentem necessidade de se deslocar às câmaras municipais (51%) para resolver problemas, de acordo com a sondagem. Também fica claro que é mais fácil resolver um assunto na Junta do que na Câmara: 67% dos fregueses ficaram despachados logo à primeira visita, o que só aconteceu com 48% dos munícipes.
É possível que a complexidade dos assuntos seja maior quando é preciso recorrer ao município, mas a verdade é que as freguesias também ficam à frente quando se pede uma avaliação ao atendimento.
No caso das câmaras municipais, 45% dão nota positiva, enquanto 28% dão nota negativa. Já no que diz respeito às juntas, são 63% de avaliações positivas e 18% de avaliações negativas.
Um retrato bem real e interessante da forma como os munícipes e os fregueses avaliam as instituições constituintes do Poder Local Democrático, que vão estar em votação nas eleições autárquicas que se avizinham.

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