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A justiça precisa de (re)pensar a sua comunicação

Viagem a Viena

Ideias

2014-12-01 às 06h00

Felisbela Lopes Felisbela Lopes

Não apresento um balanço negativo da mediatização da chamada “operação Marquês”. Globalmente os jornalistas fizeram um enorme esforço por noticiar factos de indiscutível interesse público. No entanto, a Justiça não esteve bem em termos de comunicação. Deixou escapar fugas de informação que colocaram uma câmara no aeroporto de Lisboa e deixou um advogado anunciar as medidas de coação de José Sócrates em vez de um porta-voz do tribunal.

Como escrevi esta semana no Jornal de Notícias, a Justiça tem de perceber, de uma vez por todas, que não pode apenas preocupar-se com o rigor dos seus atos processuais. Deve também informar os cidadãos acerca do que se passa e fazê-lo de modo profissional. Para isso, precisa de criar rapidamente Gabinetes de Comunicação que compreendam que há um tempo para informar que não deve ser silenciado ou protelado para um período que lhe retire eficácia.

É preciso que se perceba que os tribunais têm de comunicar mais e fazê-lo de forma imparcial, rigorosa e adequada. Criar aí Gabinetes de Comunicação não resolve todos os problemas deste campo, mas neutralizará parte das confusões que reaparecem em cada caso que suscite o interesse (do) público. Impõe-se, em determinados momentos, informar os jornalistas acerca daquilo que se passa para fixar protocolos de interpretação daquilo que está a acontecer ou, em linguagem jornalística, ângulos de noticiabilidade que centrem o discurso mediático no essencial que importa transmitir. Para isso, esses gabinetes devem integrar profissionais que conheçam bem o campo da justiça e tenham um profundo domínio do trabalho jornalístico.

Para construírem planos de comunicação que sejam bem acolhidos pelos atores judiciais, que encontrem receptividade nos media e ajudem a criar uma opinião pública mais informada acerca daquilo que importa saber. O “caso Marquês” reúne tudo o que não se deve fazer ao nível da comunicação. Pelo menos, que fique a lição. Que não deve ser repetida.

Nos próximos dias, o Tribunal Central de Instrução Criminal vai enfrentar novos desafios a nível mediático. Há um pedido de “habeas corpus” apresentado por Miguel Mota Cardoso, um jurista de Vila Nova de Gaia, que, a concretizar-se, colocará cá fora um José Sócrates muito receptivo a falar com os jornalistas. Se tal não acontecer por essa via, há ainda o recurso que o advogado João Araújo vai pedir para suspender a prisão preventiva do ex-primeiro ministro.

No entanto, aquilo que promete abrir polémica será a entrevista que o “Expresso” anunciou para a próxima semana. Se a Direção Geral dos Serviços Prisionais autorizar a entrada dos jornalistas daquele semanário no Estabelecimento Prisional de Évora para conversarem com Sócrates, este promete “falar de tudo e com detalhe, respondendo como se estivesse num interrogatório”.

Ora, é precisamente esta promessa que abrirá um importante precedente na relação da justiça com os media. Se tal for possível, a partir de agora qualquer pessoa que for detida terá direito a convocar jornalistas para dentro da prisão. E isso poderá ser de facto perigoso. Muito perigoso.
Estamos num momento de viragem. E a justiça deve aproveitar este período para uma profunda reflexão.

Se os jornalistas respeitassem escrupulosamente o segredo de justiça, toda a noticiabilidade em torno da detenção e posterior prisão preventiva de José Sócrates não poderia ter acontecido. Ora teria sido isso possível? A resposta é óbvia, o que significa que há que fazer mudanças no Código de Processo de Penal. Também um tribunal não pode permanecer em silêncio tantas horas num caso como este, sob pena de provocar um enorme ruído no espaço público. Todavia, também não pode permitir que aqueles que detém falem sem qualquer limite com os jornalistas. Há fronteiras que é preciso traçar. Urgentemente. E é esse o momento.

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