Há 50 anos estava já a ser escrita a Constituição da República Portuguesa, documento que viria a ser a lei fundamental da democracia portuguesa, consagrador de um amplo conjunto de direitos, liberdades e garantias fundamentais que, apesar de várias tentativas reacionárias, continua a manter no seu texto direitos dos trabalhadores, designadamente o direito à segurança social, o direito à saúde e à educação, o direito à habitação ou o direito ao trabalho com direitos e com a garantia de remuneração digna!
Findados 50 anos desde a sua redação, é agora necessário, mais do que nunca, defender este documento. O que se afigura essencial é que a Constituição seja cumprida, não que seja revista, nem que sofra mais mutilações como já lhe foram feitas ao longo dos anos. As exigências daqueles que cá vivem, estudam e trabalham mostram-nos que o que é preciso é cumprir os direitos constitucionais vertidos dos valores de Abril, não cerceá-los ou adulterá-los. Este é um documento que não foi apenas redigido na Assembleia Constituinte. A nossa Constiruição é fruto da nossa Revolução e das aspirações do nosso Povo. Negar o cumprimento da Constituição é negar as aspirações desta tão grande maioria que ergueu os seus punhos e reivindicou pelos seus direitos, antes, durante e depois da Revolução de Abril.
Em defesa da Constituição da República Portuguesa, para uma vida melhor e pelo que importa na vida de cada um, foram milhares aqueles que não se deixaram ficar no sofá e saíram às ruas na passada semana reivindicando os salários, as pensões, a habitação, a saúde e a paz.
No culminar da ação nacional “Aumentar Salários e Pensões por uma vida melhor!”, uma ação ligada às massas que colocou militantes do Partido nas ruas pela exigência de dar resposta aos problemas nacionais, o PCP convocou uma Marcha nacional que procurou unir todos os que são atingidos pela política de direita, os trabalhadores a quem é roubada a riqueza que produzem, os pensionistas a quem negam pensões dignas e os jovens despojados de perspectivas de futuro. No Porto e em Lisboa, durante a entrega ao Primeiro-Ministro das mais de 140.000 assinaturas do abaixo-assinado que esteve em subscrição por todo o País, o povo saiu em força à rua em defesa de melhores salários, melhores pensões, de uma mais justa distribuição da riqueza criada, da valorização dos Serviços Públicos e para que se cumpra a Constituição.
Alguns tentarão argumentar que “não há dinheiro” ou que “o País não aguenta”, mas aquilo que Portugal não aguenta, aquilo que os trabalhadores não aguentam, é que lhes receber um salário de miséria pelo seu trabalho. Aquilo que não se aguenta mais neste país é não sobrar dinheiro no fim do mês depois de se pagar a renda, a luz, a comida, a água.
Poucos dias mais tarde, também em Braga o povo e a juventude saíram novamente à rua pelo cumprimento do direito à habitação porque ter casa não pode ser um luxo, mas sim um direito fundamental para uma vida digna. Convocadas pela plataforma Casa para Viver, foram várias as manifestações que por todo o País fizeram reunir a ânsia daqueles para
quem esta é uma emergência nacional. Nessa acção, quantos não foram os jovens que concordavam que sim, queriam sair da casa dos pais, mas era impossível.
Para as dificuldade que Portugal atravessa na habitação, na saúde, na cultura, na segurança social ou na educação a Constituição continua a ter as respostas. É no cumprimento da Constituição, vertida de Abril, que se encontra a solução para aqueles que são os problemas do país, dos portugueses e da juventude. Saibámos defendê-la e afirmá-la! Ainda não está tudo feito. A luta continua!