Correio do Minho

Braga,

A “nova Bosch” e as velhas teorias

Antecedentes… (parte II)

Ideias Políticas

2017-04-11 às 06h00

Carlos Almeida

À primeira vista parece muito simpática a decisão de apoiar as grandes empresas, enquanto unidades geradoras de emprego. Fica bem, por isso, ao Presidente da Câmara figurar entre os números do anunciado investimento a realizar pela Bosch Car Multimedia em Braga. Assim, de repente, até parece que o município esteve deveras envolvido nos projectos da multinacional, que agora se traduzirão em “mais postos de trabalho, exportações e investimento”.

Mas não esteve, lamento. Em contrapartida, esteve envolvido, isso sim, na concessão de benefícios fiscais à multinacional alemã. Durante cinco anos a unidade da Bosch em Braga vai gozar de uma redução de 87,5% de IMI (Imposto Municipal sobre Imóveis), IMT (Imposto Municipal sobre a Transmissão Onerosa de Imóveis) e taxas municipais. Por outras palavras, nos próximos cinco anos a Bosch apenas vai pagar 12,5% dos impostos ou taxas a que o município tem direito.
A coligação PSD/CDS/PPM julga tratar-se de incentivos ao investimento. Pessoalmente, acho que é imoral.

Bem sei que não é fácil explicar a posição que sustento, desde logo porque é difícil passar a mensagem. Associadas ao “incentivo” à Bosch vêm as velhas teorias da dinâmica empresarial criada pelos grandes grupos económicos, criadores de emprego, beneméritos agentes sociais. Leia-se o que disse Ricardo Rio sobre o assunto: [a Bosch] ”vai duplicar até 2019 o número de trabalhadores, num investimento de várias dezenas de milhões de euros”. Em bom rigor, no pedido que submeteu à Câmara Municipal de Braga, a Bosch apresenta um plano de investimentos na ordem dos 38 milhões de euros, a executar em 20 meses (até final de 2018, portanto), propondo a criação de um número de postos de trabalho que pode variar entre os 240 e os 610 trabalhadores.

No mesmo documento, podemos constatar que os contratos a celebrar são a termo certo ou incerto, por um período que pode variar entre 1 a 6 anos. Mais: consultando os dados do programa Compete ficamos a saber que a Bosch é responsável pelos principais investimentos empresariais com apoio comunitário realizados em Portugal, e apesar de ocupar o 10º lugar na tabela dos investimentos, posiciona-se num generoso 3º lugar quanto aos fundos europeus recebidos. Falamos de 17,29 milhões de euros de incentivos, referentes a 2016. Um valor que pode ascender a cerca de 32 milhões de euros no total.

Vendo assim, percebe-se bem que estamos a falar de uma realidade muito distante da de Ricardo Rio. Aquilo que, na verdade, a Bosch se propõe é aprofundar os níveis de precariedade e consolidar os baixos salários, desta vez com o apoio directo do município de Braga a somar-se aos já habituais apoios comunitários. Confrontado com esta acusação em reunião de câmara, Ricardo Rio retorquiu, uma vez mais, com outra velha teoria: “todos os empregos são melhores do que não ter emprego”. Noutros tempos, havia quem dissesse que um prato de comida era melhor do que 20 chicotadas.

Mas a imoralidade não fica por aqui. A atribuição destes benefícios fiscais à Bosch representam também a perda de receita municipal, uma vez que a empresa vai passar a pagar valores irrisórios de IMI, IMT e taxas municipais.
Lamento que Ricardo Rio não tenha sido capaz, em quatro anos de mandato, de reduzir a taxa de IMI que recai sobre as famílias, fugindo a um seu compromisso eleitoral de 2013, justificando-se com a falta de margem financeira para tomar essa medida, mas, agora, para conceder apoios à Bosch, prescinda dos valores que esta teria de pagar.
Contas feitas, quanto é que cada um de nós investe na Bosch?

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