Na falsa democracia mundial, o cidadão está à deriva, sem a oportunidade de intervir politicamente e mudar o mundo. Actualmente, somos seres impotentes diante de instituições democráticas das quais não conseguimos nem chegar perto.
(José Saramago)

Lisboa “não tem sido, nem será, o motor do desenvolvimento do país”. Foi com esta clareza e desassombro que o presidente da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte (CCDR-N) replicou ao anúncio de um "grande projecto de reabilitação" na área metropolitana da capital.
No congresso do PSD em Braga, Luís Montenegro “tirou da cartola” o tal “grande projecto de reabilitação”, com o qual – afiançou – pretende “erguer uma metrópole vibrante e homogénea” abrangendo as duas margens do rio Tejo.
Aparentemente, o Primeiro-ministro terá ficado em sobressalto com as conclusões do líder do grupo, criado pela comissária europeia Elisa Ferreira, para pensar o futuro da Política de Coesão pós-2027. Nelas, Andrés Rodríguez-Pose apresentou Lisboa como exemplo de uma região que está numa “armadilha de desenvolvimento”, crescendo abaixo das restantes regiões do país e menos do que anteriormente.
Por essa ou outra qualquer razão, a verdade é que Luís Montenegro anunciou o tal plano, para ser desenvolvido em três polos, visando, “de forma concertada, erguer uma grande polis com duas margens”. “Uma metrópole vibrante e homogénea, que não seja como é hoje, tão contrastante nas duas margens do rio Tejo”, precisou.
Montenegro esclareceu que a criação da Sociedade de Gestão Reabilitação e Promoção Urbana, a que o Governo dará o nome de Parque Humberto Delgado, “será o instrumento para pensar, projectar e ordenar o Arco Ribeirinho Sul, nos municípios de Almada, Barreiro e Seixal”. Será complementado com “um segundo polo, o Ocean Campus (nem o governo consegue fugir ao parolismo do nome em inglês), entre o vale do Jamor e Algés, nos municípios de Lisboa e Oeiras”, e finalmente, com um terceiro, para aproveitar os terrenos que serão libertados com o encerramento do actual Aeroporto Humberto Delgado, nos municípios de Lisboa e Loures.
Numa reacção bastante assertiva e, obviamente, em defesa quer do Norte quer da coesão nacional, o prof. António Cunha reconheceu que “Portugal precisa de uma região da capital forte”, mas fez questão de lembrar que “a sua economia não tem sido, nem será, o motor do desenvolvimento do país”. Para o presidente da CCDR-N e antigo reitor da Universidade do Minho, “esse é, aliás, o equívoco do nosso modelo de desenvolvimento nos últimos 50 anos”.
Na sua declaração a propósito do plano anunciado pelo Primeiro-ministro, António Cunha fez questão de acentuar que “o Norte espera uma política de coesão, no verdadeiro sentido da palavra”, ou seja, que a luta será por um “modelo policêntrico, assente na transformação do potencial humano e económico das regiões, e numa verdadeira solidariedade territorial”. Esse é, aliás, o modelo virtuoso que interessa ao país, no seu todo, e para o qual seria expectável existir um vasto consenso.
É certo que previamente ao anúncio do projecto para Lisboa, Luís Montenegro também falou de coesão territorial e, concretamente, da atenção que deve ser dada aos “territórios de alta densidade”. Foi pena que tivesse limitado o tema “àqueles centros urbanos onde, muitas vezes, há a aparência de que há mais qualidade de vida, mas que na realidade têm pessoas na sua organização social que passam por dificuldades extremas”.
Como resulta do próprio nome, a coesão territorial tem que ser um desafio constante, um repto que requer o empenhamento de todo o universo de agentes públicos, e também privados, na promoção de um desenvolvimento equilibrado e sustentável em todas as regiões do país. Trata-se, portanto, de um objectivo decisivo para o bem-estar e a qualidade de vida de todos os portugueses, independentemente do espaço geográfico onde se encontrem.
Todos sabemos que Portugal é um país pequeno, mas que possui uma enorme diversidade regional, variando desde o litoral atlântico até à ruralidade do interior, sem esquecer a realidade insular. Esta diversidade geográfica e demográfica, bem assim como as próprias especificidades de cada região, pode resultar em assimetrias, nos planos do desenvolvimento económico, social e infraestrutural, o que, obviamente, penaliza o país no seu todo.
Por essa razão, torna-se absolutamente imperioso implementar políticas e medidas que visem esbater as disparidades regionais. Estamos a falar de investimentos em infraestruturas, de incentivos fiscais para atracção de investimento em regiões menos desenvolvidas, de apoios ao desenvolvimento económico local, de programas de formação e qualificação profissional, entre outros.
Só através da implementação de medidas e políticas que promovam a coesão territorial será possível reduzir as disparidades e promover a convergência entre as regiões mais desenvolvidas e as regiões mais desfavorecidas. Ao fim e ao cabo, são políticas que também podem ajudar a reduzir a pobreza, a melhorar a qualidade de vida, sendo certo que também contribuem para o aumento da competitividade das regiões menos desenvolvidas.
Convém, contudo, lembrar que a eficácia de qualquer política de coesão territorial será tanto mais conseguida quanto maior for a articulação entre as diferentes políticas e medidas, quer a nível nacional, quer no regional ou local. Claro que a participação e o envolvimento activo das comunidades locais, e dos seus representantes, na definição e implementação das políticas de coesão territorial, assumem um papel determinante no resultado final. Lá está, como defendeu o presidente da CCDR-N, um “modelo policêntrico, assente na transformação do potencial humano e económico das regiões, e numa verdadeira solidariedade territorial”.?