Correio do Minho

Braga, quarta-feira

A longa espera da Agere

Por mais cultura do treino e treino baseado na ciência

Ideias

2018-01-16 às 06h00

Jorge Cruz

1. Em finais de 2014, ou seja, cerca de um ano após ter iniciado o seu primeiro mandato à frente do executivo, o presidente da Câmara de Braga tentou fazer aprovar um contrato de gestão delegada entre o Município e a Agere. A proposta de Ricardo Rio, que correspondia a um contrato absolutamente leonino para os privados, conforme foi denunciado pelo então líder da oposição, viria a ser retirada face à enorme pressão das forças da oposição.
A urgência para a apresentação do documento foi amplamente justificada, na altura, com a imposição legal de celebrar o tal contrato de gestão delegada, justificação que, embora sendo verdadeira, aparentemente não teria o carácter impositivo de premência que lhe foi dado. E não teria porque volvidos mais de três anos a relação entre as duas partes mantem-se inalterável, ou seja, continua a reger-se pelas normas anteriores à nova legislação, então invocada.
De facto, e excluindo alguma espuma nos dias que se seguiram, o assunto parece ter sido esquecido sem qualquer discussão pública, como aliás conviria numa matéria de tanta relevância. É que estamos a falar de um tema complexo, que comporta inúmeras questões estratégicas para o município e, naturalmente, para a qualidade de vida e para as finanças dos bracarenses.
De concreto, soube-se mais tarde que a Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos (ERSAR) não comungou das ideias plasmadas no documento, o que obrigou à abertura de canais de análise e discussão entre o regulador e a autarquia. Mas a discussão pública, que corporizaria a tão proclamada quanto dese- jada transparência, foi substituída por uma ou outra declaração avulsa, um ou outro arremesso de comunicado, num simulacro de democracia que, obviamente, deixa muito a desejar.
Entretanto, é certo que as tarifas dos serviços, designadamente no que concerne ao abastecimento de água e às taxas de saneamento têm vindo a tornar-se mais, digamos, amigas dos munícipes, mas esse facto não pode servir para escamotear toda uma outra questão aquela que se prende com as indemnizações compensatórias e com as remunerações dos investimentos aos privados, que detêm 49 por cento do capital da empresa.
E é precisamente essa discussão que mais tarde ou mais cedo terá que acontecer. Conviria, por isso, e até para evitar surpresas desagradáveis, que o processo se desenvolvesse com a maior transparência e não no recato de um ou dois gabinetes, sem o escrutínio de quem quer que seja, nem sequer da totalidade dos eleitos que integram o executivo camarário. De concreto, sabe-se que os lucros da Agere já são consideráveis, o que decorre, naturalmente, de ganhos de gestão, mas também do facto de se tratar de um monopólio. Neste cenário fará sentido os muní- cipes serem chamados a contribuir para reforçar as contas bancárias de uma empresa que é detida a 49 por cento por privados? Não seria mais vantajoso encarar a hipótese de devolver este serviço público à esfera pública?

2. No plano nacional (mas também no local, como veremos em breve) as eleições para a liderança do PSD dominam, naturalmente, os noticiários. Para o bem e para o mal!
Rui Rio saiu vencedor da refrega, mas a sua vitória ficou manchada por alguns actos de caciquismo puro como aquele que aconteceu em Ovar com o mistério dos eleitores-fantasma. Nos cadernos eleitorais desta concelhia, cuja câmara é presidida por Salvador Malheiro, director de campanha de Rio, havia casos tão estranhos como o de 17 militantes, todos com sobrenomes diferentes, que supostamente viviam na mesma casa. Acontece que uma jornalista do Expresso apurou que nesse endereço só vivem oito pessoas e, helás!, nenhuma delas é do PSD. Segundo aquele semanário, a história repete-se em várias outras moradas suspeitas e, inclusive, até num descampado sem qualquer casa residem, de acordo com os cadernos eleitorais, oito militantes de Ovar que puderam votar no sábado. Convenhamos que entramos no domínio do ridículo!
Por seu turno, o jornal Observador também se interessou pelo acto eleitoral no mesmo concelho, talvez por ser a terra do diretor de campanha de Rui Rio, e filmou cenas que fariam corar de vergonha qualquer aprendiz de tiranete, ou seja, carrinhas a transportar militantes para votar em bloco no candidato em que são mandados votar. E para não restarem quaisquer dúvidas, eram recebidos à porta e cumprimentados individualmente pelo director de campanha. Assim, os resultados nesta concelhia não surpreenderam: Rio ganhou com 87 por cento dos votos.
Claro que o caciquismo não é alheio a este e outros factos idênticos em diferentes pontos da geografia nacional. É gente que cria eleitores-fantasma, que paga as quotas destes e de militantes mais, digamos, controláveis, que influencia com o seu poder intenções de voto. É também por essa razão que ninguém fica surpreendido quando, como agora sucedeu, no último dia do prazo foram pagas as quotas de 20 mil militantes. Mas a verdade é que situações destas deveriam surpreender e, mais do que isso, deveriam ser repudiadas e erradicadas. Infelizmente tal não ocorrerá enquanto o caciquismo mantiver a sua força.

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