Correio do Minho

Braga,

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A ‘Refundação’ do Estado

Datas que não podem ser esquecidas durante todo o ano

Ideias

2012-11-16 às 06h00

J.A. Oliveira Rocha J.A. Oliveira Rocha

Desde os finais da década de setenta do século passado que a reforma do Estado e da Administração está na ordem do dia. As crises do petróleo, a estagnação e o desemprego desencadeiam dois movimentos de reestruturação do Estado, com base em pressupostos bem diferentes.

Para uns a crise devia-se ao facto do Estado ter assumido funções sociais para as quais não estava vocacionado. Tornava-se necessário voltar à configuração liberal, anterior a guerra; o mesmo é dizer emagrecer o Estado, livrando-se das prestações sociais (saúde, educação, habitação e segurança social). Na opinião desta corrente conservadora e neoliberal o sector privado providenciaria de forma mais eficiente estes serviços. Tornava-se, portanto, necessário privatizar estas atividades.

Outra corrente, o managerialismo, insistia em que se tornava possível salvar o Estado social, mas era necessário adotar técnicas e modelos de gestão empresarial. Ainda segundo este paradigma, a crise resultaria da burocracia que se tinha apropriado do Estado em seu favor.

A reforma, então encetada, traduziu-se na privatização das atividades económicas a cargo do Estado e adoção progressiva de instrumentos destinados a aumentar a eficiência, em ordem a salvar Estado social. E houve países bem sucedidos, como foi o caso dos países nórdicos, os quais completaram a reforma em meados dos anos noventa; e não apenas salvaram o Estado social, como aumentaram mesmo a sua dimensão.

Mas a configuração do Estado mudou completamente com a adoção do contrato individual do trabalho, processo de prestação de contas, novas regras de gestão financeira e redimensionamento do território com consequente alteração da administração local. Portugal é, na verdade, um caso de estudo. A construção do Estado social só se iniciou verdadeiramente a seguir ao 25 de Abril de 1974 e terminou em 2004, trinta anos de pouco crescimento económico.

E fez-se sobretudo com o recurso a Fundos Comunitários e à dívida pública, especialmente no que se respeita as instalações (escolas, hospitais, centros de saúde, universidades e politécnicos).
E enquanto se reformava o Estado nos países europeus, em Portugal este crescia. A reforma não se podia fazer, já que o Estado social estava a construir-se e não se reforma o quase inexistente. Traduziu-se sobretudo em processos de desburocratização e introdução de modelos de qualidade, desenquadrados das alterações da gestão.

Só a partir de 2004 foram introduzidas medidas de procura de eficiência, cuja adoção continua embrionária. Estou a referir-me a adoção da contabilidade de custos, nova gestão financeira, avaliação de desempenho, contrato individual de trabalho, PRACE, prestação de contas, etc.
Ora a questão que se põe hoje é esta: pode Portugal salvar o Estado social? Na minha opinião, sim, desde que adotada uma estratégia adequada.

Em primeiro lugar, a Administração Pública portuguesa é uma espécie de cebola em que as estruturas envolvem outras com funções idênticas. Assim, para além da administração tradicional ou weberiana existe uma administração autónoma constituída por empresas públicas, fundações, institutos públicos em que, em grande medida, adotaram as funções da administração clássica, mas que serve para flexibilizar os processos e colocar as clientelas.

Em segundo lugar, as câmaras e o go-verno estão cheios de assessores cuja a função é sobrepor-se aos gabinetes técnicos da estrutura administrativa e cuidar da imagem dos titulares dos cargos públicos. Esta administração é ocupada em regra por juventudes partidárias.

Restam ainda os grupos de trabalho, as comissões e outro tipo de prestação de serviços, como o prestado por gabinetes de advogados os quais redigem contratos, projetos e propostas de lei que o executivo e legislativo se limitam em aprovar. Finalmente há que referir aqui os contratos duradouros efetuados entre o Estado e o sector privado, como sejam as conceções e as parcerias.

Se se eliminar tudo isto, mantendo apenas aquilo que é essencial e que não signifique sobreposição de funções, conclui-se que se poupa muitas centenas de milhões de euros. É uma questão de catar o Orçamento e fazer contas.
Depois disto feito torna-se necessário racionalizar e avaliar as funções da administração tradicional. Este trabalho já foi começado várias vezes, com a dra. Manuela Ferreira Leite, com o PRACE e atualmente com A Unidade de Reforma Administrativa.

Para que a implementação seja bem-sucedida é necessário fazer frente aos grupos de interesses, muitos deles respeitáveis, como os Magistrados, Polícias, Exército e Universidades. Têm um papel fulcral no funcionamento do Estado, mas não podem manter o nível de vida, à custo dos restantes cidadãos. Finalmente, o governo tem que ser capaz de eliminar regimes especiais e situações de excepção.

Só depois é altura de “refundar”o Estado social. Será o governo capaz de fazer isto? Duvido. A reforma do Estado tem-se traduzido na subida de impostos e na redução das prestações sociais, sem que isso toque na natureza clientelar do Estado português. Basta lembrar a reforma das freguesias, inócua sob ponto de vista da despesa pública.

Esqueceu-se a reforma dos municípios, os quais devem ter uma dimensão adequada à prestação de serviços de bem-estar. A junção das freguesias, herdeiras das paróquias, que têm de mais de mil anos, é uma completa tontice, que não lembra a ninguém. Entretanto, anuncia-se o aumento de competências para as novas freguesias, o que só irá aumentar a despesa pública.

A ‘refundação’ do Estado, como lhe chamam, não pode ser feita na penumbra dos gabinetes, ou sob proposta do FMI que desconhece a realidade portuguesa. Importa fazer participar os cidadãos e as suas associações. Não podem também os partidos da oposição ficar à margem deste processo. Não podem andar pelo país a acicatar o ego dos grupos de interesses para ganhar as próximas eleições. É uma responsabilidade enorme, a de desmantelar um Estado clientelar e patrimonialista e pô-lo ao serviço de todos.

É esta a “refundação”do Estado e não os cortes cegos que não refundam, mas destroem os equilíbrios sociais e económicos da sociedade portuguesa. As políticas económicas deste governo já fizeram recuar o nível de vida dos portugueses em cerca de vinte anos; e o que se anuncia no orçamento é pura e simplesmente aterrador. O país pode recuar cerca de cinquenta anos, sem que mude a natureza do Estado e o tipo de Administração Pública. O “monstro” apenas irá hibernar até que tudo comece de novo.

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