Correio do Minho

Braga, terça-feira

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A nova luta de classes

Regionalização e representação territorial

Ideias

2012-12-28 às 06h00

J.A. Oliveira Rocha J.A. Oliveira Rocha

Em Junho passado o professor António M. Hespanha publicou um importante ensaio na Revista do Ministério Público, n.130, intitulado “ A revolução neoliberal e a subversão do modelo jurídico. Crise, direito e argumentação jurídica”. Nele examina a crise e o estado de excepção ao Estado de Direito, a justiça constitucional e os direitos adquiridos, contrastando os direitos ao salário e às prestações sociais com situações emergentes de contratos com o Estado, designadamente parcerias, contratos de obras públicas, concessões e financiamento.

Mas aquilo que é verdadeiramente inédito é a formulação da “nova” luta de classes definida pelo Governo e que Hespanha analisa exaustivamente. Contrariamente à conceção marxista, o governo redefine “ a composição tanto do grupo de explorados como a dos exploradores.

Contribuintes e jovens substituem os operários, camponeses e trabalhadores; os beneficiários das prestações sociais do Estado (reformas, pensões, subsídios de desemprego, serviços de saúde e educação) ocupam agora o lugar dos capitalistas e da burguesia. Neste quadro, os direitos adquiridos garantem situações ilegítimas; e portanto é justo destruir esta ordem jurídica que sustenta a exploração dos trabalhadores pelos pensionistas e pelos reformados”. Estes últimos têm sempre uma saída, que emigrem.

É uma nova ordem social que se avizinha e que o governo patrocina e implementa através de várias politicas, justificadas pela troika.

Numa primeira fase, o governo tentou induzir os portugueses a considerarem-se culpados e a aceitar a redenção através de sacrifícios e medidas de austeridade. Esgotada esta abordagem, o primeiro-ministro tentou mobilizar os portugueses para as manhãs radiosas e da volta aos mercados. Mas com a divida a aumentar, o desemprego a crescer e com a recessão, os portugueses deixaram de acreditar no governo. As sondagens estão aí para demonstrar que os partidos do governo estão próximos do esgotamento e da falta de legitimidade politica.

Finalmente, ensaiaram uma nova teoria da luta de classes. Pretendiam, em primeiro lugar, desmantelar o acordo subjacente à manifestação de 14 de Setembro, em que jovens, desempregados, pensionistas, trabalhadores e classe média estabeleceram uma plataforma de contestação ao governo. O controlo da RTP e a pressão sob as outras estações de televisão constituíram um elemento adicional desta estratégia.

Mas não se pode governar, usando o ódio e a inveja de uns contra os outros, dos jovens em relação aos velhos, empregados em relação aos desempregados, dos contribuintes em relação aos pensionistas.

Pode ser o desabar da sociedade, já que não se trata de arranjar um bode expiatório (judeus, ciganos, homossexuais ou imigrantes). É muito mais grave.

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