Correio do Minho

Braga, quarta-feira

A previsível imprevisibilidade

Da falta que as tentações nos fazem

Ideias Políticas

2016-05-24 às 06h00

Hugo Soares

Não há memória de um governo que, tão rápida e radicalmente, tenha introduzido um sentimento de imprevisibilidade e desconfiança na vida dos portugueses e do país, como este governo de António Costa e seus acólitos à esquerda. Não vou aqui elencar a já longa e famigerada lista de reversões que o governo, nos seis meses que leva de “não-fazer-desfazendo”, vem levando a cabo, desviando o país da senda reformista e de crescimento verificada nos últimos anos.

De resto, a cada dia que passa, os resultados de tal desvio são cada vez mais visíveis e preocupantes, bastando lembrar o aumento do desemprego no primeiro trimestre (e pelo segundo trimestre consecutivo) e o abrandamento da atividade económica. Tudo ao contrário do que deveria estar a acontecer e do que foi prometido aos portugueses por António Costa e seus parceiros. No mínimo, perante estes sinais negativos, os alarmes (que geralmente até são vermelhos) já deviam ter disparado. Mas não, a maioria de esquerda está relaxadamente à espera que tudo corra bem quando já tudo está a correr mal. 

Se há setor que está a correr particularmente mal é o da Educação, o que é até previsível se atendermos à extraordinária circunstância de termos um ministro que governa com a cartilha dogmática dos sindicatos. Começou por, já o ano letivo corria a bom correr, ter decidido o ministro que os exames dos 4º e 6º anos eram para acabar, apoiado em estudos que nunca ninguém viu nem verá. Estava, assim, dado o primeiro golpe de imprevisibilidade no setor da Educação, onde a confiança é um dos principais ativos dos estudantes, professores e famílias. 

Não contente, o governo entendeu ir mais longe, orientando agora a sua sanha ideológica contra o ensino particular e cooperativo com contrato de associação. Com grande demagogia, a esquerda apropriou-se da bandeira da escola pública como se fosse um exclusivo seu, e deliberadamente mitigou o conceito de serviço público de educação - que é o que verdadeiramente está em causa nos contratos de associação - confundindo-o com o financiamento estatal puro e simples de escolas e colégios privados.

Ou seja, o governo socialista, Bloco e PCP (incluindo a Fenprof) resolveram  agora atacar um instrumento que tem sido fundamental na política pública de educação ao longo de vários anos, dando acesso gratuito a um ensino de qualidade a todos os alunos, independentemente da sua capacidade económica. Mais: se não fosse o ensino particular e cooperativo a suprir as necessidades públicas educativas em muitas localidades, haveria crianças e jovens arredados do sistema de ensino simplesmente porque o Estado não lhes podia dar resposta e o sua capacidade económica não lhes permitiria frequentar uma instituição privada.

A ideia que dá é que a esquerda prefere alunos sem escola, se essa escola tiver que ser não estatal, ainda que dá rede pública de ensino. É uma batalha desleal e inadmissível, assim como carece de comprovação o argumento de que com estes cortes radicais nos contratos de associação vai permitir ao estado poupar dinheiro. O número de alunos que ficam sem escola e o número de pessoal docente e não docente que será fatalmente atirado para o desemprego (mais de um milhar, segundo números já avançados) parecem contradizer essa poupança anunciada.

Na verdade, este governo e os partidos que o apoiam não estão interessados em discutir ou melhorar o modelo educativo português. Como já se tinha visto pela desistência do rigor e da exigência, o que fica agora ainda mais patente é a visão estatista e centralizadora, com tiques inequivocamente totalitaristas, da educação. Chamem-lhe o que quiserem, mas trata-se de um retrocesso que parecia impossível acontecer em pleno século vinte e um.

E não se pense que estou a exagerar nas pinceladas: há poucos dias, a esquerda em peso decidiu chumbar um projeto do Partido Social Democrata que - grande escândalo! - tinha como único objetivo pedir um estudo independente para avaliar a estrutura de custos do ensino público e do ensino particular e cooperativo com contrato de associação. Isto é, vamos lá saber, afinal, quanto custa ao estado um aluno numa escola pública e quanto custa um aluno numa instituição privada com contrato de associação.

Seria pedir muito que os portugueses ficassem a saber estes números? Têm medo de quê, afinal? Que a realidade desdiga a retórica esquerdista? A confiança constrói-se sobre coisas concretas, não sobre discursos ilusórios. A liberdade de escolha, a igualdade de oportunidades, o acesso efetivo à educação, tudo isto não pode ficar refém nem de agendas ideológicas nem de interesses corporativistas. Mas mais uma vez, como já vem sendo imagem de marca, sempre que se pede uma avaliação rigorosa e independente que ajude a compreender a complexa e às vezes difusa realidade dos factos, esta maioria de esquerda diz não e acusa os seus proponentes de manobras. Entretanto, mais um tiro na confiança e na necessária previsibilidade que a ação e as políticas públicas exigem.

E por falar de (im)previsibilidade, não posso deixar de referir o rocambolesco episódio em que já se tornou a questão do retorno das 35 horas semanais. A própria sindicalista Ana Avoila descreveu-a, há dias, como uma sucessão de “peripécias”. Foi bastante meiga, como aliás os sindicatos têm sido com este governo, numa difícil (e por vezes risível) coreografia em que tentam harmonizar o proverbial protesto com a paternal aquiescência de tudo quanto o governo diz e faz. É o chamado tempo novo, se bem que de novo tem pouco ou nada.

As contradições internas do governo sobre as 35 horas, e logo entre as suas duas figuras de topo (o primeiro-ministro e o ministro das Finanças), davam para outro artigo. Abreviando: António Costa não se cansa de dizer que a reposição das 35 horas semanais vai ser para todos os funcionários ao mesmo tempo, a partir de um de julho, enquanto Mário Centeno vai colocando uns travões, dizendo que não será exatamente assim, pois terá de haver “períodos de adaptação” em certos casos (a começar pelos hospitais), ou seja, uma reposição de horário faseada, por causa dos inevitáveis custos da medida.

O que um diz, o outro desdiz, em suma. É certo que no seu colorido vocabulário, António Costa fala numa “válvula de segurança”, uma espécie de bom senso tutelar que impedirá que as coisas saiam do controle orçamental. Neste caso, o requinte está em que António Costa desdiz-se a si próprio. Faz parte do seu show, da sua extrema “habilidade política”.

Por outro lado, os sindicatos e os partidos de esquerda desdobram-se em declarações, pressionando o governo para a reposição integral e imediata das 35 horas na função pública, com o PCP a ir ainda mais longe e a exigir o mesmo horário para o setor privado. Mas todos, partidos e sindicatos, o fazem sem convicção. Porque já sabem que vão acabar a dar o seu apoio ao governo qualquer que seja a decisão. Ou melhor dizendo: mesmo que prevaleça a versão de Mário Centeno sobre a de António Costa. Noinício de Julho logo se vê, ainda que a esta curta distância não se saiba ao certo qual vai ser o impacto orçamental desta medida!

O grande problema é que a economia não fica à espera dos prazos estabelecidos pelo governo. Nem a economia, nem a confiança das empresas, nem as contas dos investidores. Várias instituições têm chamado a atenção para o impacto negativo que esta medida pode vir a ter na economia. Primeiro porque não está devidamente contabilizada a nível orçamental, e sobretudo porque emite um sinal diametralmente oposto ao que devia dar: a de um país comprometido no seu crescimento económico, apostado na produtividade e focado na competitividade. Fará algum sentido que o mesmo governo que aposta todas as fichas da sua estratégia no crescimento económico é o mesmo que parece fazer tudo para o impedir? Foi assim com o irresponsável recuo na reforma do IRC, com a reposição dos feriados, com o aumento irrefletido do ordenado mínimo nacional (porque não ajustado ao crescimento económico), com o abandonar das reformas do mercado laboral. É assim, agora, com a reposição das 35 horas. 

Começam a ser muitos os sinais errados que este governo está a dar, não só para o interior como para o exterior. Todos os dias há uma nova instituição a emitir um alerta, a chamar a atenção para os passos em falso, a avisar para o caminho errado que o país está a seguir. 
O governo, no seu estilo autossuficiente, ignora essas vozes, diz que está tudo sob controle, que vai tudo correr da melhor maneira. Os seus parceiros à esquerda acusam tudo e todos de ingerência e de pressões inadmissíveis, instando o governo a libertar-se de vez dos coletes-de-forças da Comissão Europeia, do euro e de tudo quanto mexa em sentido contrário das suas opiniões.

A nós, que fomos maioria e governo quando o Partido Socialista nos deixou um país à beira do colapso e que metemos mãos-à-obra com os portugueses para o tirar do buraco, e que o conseguimos juntos, a nós chamam-nos profetas da desgraça e aves agoirentas. Acusam-nos de estarmos à espera que tudo corra mal. Como estão enganados!
Ninguém, como nós, quer que tudo corra bem ao país. Porque sabemos o esforço que é preciso fazer para corrigir os erros e conhecemos bem os sacrifícios a que isso obriga. Mas é verdade que exigimos a quem tem a responsabilidade de governar que o faça com responsabilidade e seriedade. Exigimos que levem Portugal a sério! E que levem os sacrifícios dos portugueses a sério! 

É esse compromisso de verdade, responsabilidade e seriedade que temos para com os portugueses. Tivemo-lo antes no governo, e temo-lo agora que estamos na oposição. Não estamos de braços cruzados à espera que o mal aconteça, a assistir de camarote (ou de uma qualquer varanda) que as coisas corram mal ao governo. E por isso avisamos, fiscalizamos, apresentamos propostas que fazem sentido, acrescentamos valor ao país.
O que não fazemos é acrescentar dúvidas, receios, perigos, imprevisibilidades de que depois é difícil, muito difícil, sair. 

No seu registo satisfeito, o primeiro-ministro disse que a geringonça “é uma geringonça mas funciona”. Mas lá porque se mexe, porque esbraceja, porque caminha em direção não se sabe aonde, isso não quer dizer que seja uma coisa boa para os portugueses. Porque a geringonça não nasceu para viver. Mas apenas para sobreviver.

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