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A propósito da greve dos enfermeiros

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A propósito da greve dos enfermeiros

Ideias

2019-03-01 às 06h00

J.A. Oliveira Rocha J.A. Oliveira Rocha

Já quase tudo foi dito sobre a greve dos enfermeiros. Existem, porém, duas questões sobre as quais não vi os jornalistas refletirem.
A primeira é o conceito de greve e se a greve dos enfermeiros encaixa no conceito. Segundo o Direito do Trabalho, a greve traduz-se em uma paralisação geral dos trabalhadores, decretada pelas suas associações representativas, isto é, pelos sindicatos. Ora, a ser assim, não podem ser consideradas greves legais as greves de zelo, para as quais pretendem avançar agora os enfermeiros; nem as greves intermitentes; como também as greves declaradas por organizações que não as associações sindicais. Seriam, neste caso, greves selvagens.

Além disso, as greves resultam de um impasse negocial das relações de trabalho, pelo que as greves políticas devem ser consideradas ilegais. Acresce que as greves visam forçar os patrões a negociar, já que sofrem os prejuízos das paralisações. É por isso que não podem substituir os grevistas por trabalhadores estranhos à empresa.
A questão do prejuízo levanta uma série de problemas. Tratando-se de uma greve dos serviços públicos quem sai prejudicado são os utentes dos serviços que vêm as consultas adiadas, os transportes suspensos, ou as aulas canceladas. O Estado, dono dos serviços, não tem prejuízos, podendo ter apenas prejuízos políticos. Mas, se os governantes souberem gerir, como em geral têm sabido, os utentes voltam-se contra os grevistas e não contra o Estado.

Não quero tirar conclusões sobre a legitimidade da greve do setor público e dos serviços públicos, mas tenho relutância em aceitar que sejam regulados pela mesma lei. Isto para não falar das “greves” dos titulares do poder do Estado: juízes, deputados e membros do poder executivo.
A segunda questão prende-se com a reivindicação salarial. Argumentam os enfermeiros que sendo licenciados como outros trabalhadores do Estado- professores, técnicos superiores- devem ter um salário semelhante, isto é, 1600 Euros. Eu não sou analista de funções, mas o pouco que estudei leva-me a concluir que para além do mercado de trabalho, o salário depende fundamentalmente da complexidade das funções. Se as funções dos enfermeiros são basicamente constituídas por rotinas, como parece serem, os salários devem ser necessariamente mais baixos. Em boa verdade, quem decide no sistema hospitalar são os médicos, a quem se exige atualização constante e aplicação flexível dos conhecimentos, pelo que os seus salários terão de ser necessariamente mais altos. E são-no em todos os países.

Quanto aos professores, para além de se lhes exigir uma formação complementar, adequada à área de ensino, estamos bem servidos se se limitam a reproduzir rotinas. Se assim fosse, a educação estaria muito mal.
Eu percebo a reivindicação porque em Portugal todo o gato é Doutor, tendo desaparecido a distinção entre bacharel e licenciado, devendo aquele ter aprendido fundamentalmente rotinas. As reformas da educação deram nisto e como as políticas, em Portugal, não são avaliadas, as asneiras repetem-se consecutivamente.

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